Está na pauta do Plenário desta terça-feira (5) o projeto que determina a perda, em favor da União, de imóvel utilizado como cativeiro no crime de sequestro e cárcere privado e no de extorsão mediante sequestro, quando o proprietário tenha sido um dos autores do crime (PL 2.105/2019). O projeto, do deputado Carlos Sampaio (PSDB- SP), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 9 de agosto, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Alba: Direto do Plenário
O pequeno expediente da sessão da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta segunda-feira (4), contemplou a fala dos deputados inscritos. O horário foi utilizado, entre outros assuntos, para defesa de pautas e posicionamentos dos parlamentares, além do registro de visitas e inaugurações.
Os quatro nomes mais fortes na sucessão de Arthur Lira na Câmara; Elmar é tido como favorito
A disputa pela sucessão de Arthur Lira na presidência da Câmara dos Deputados, em 2025, já é alvo de especulação e de movimentações de deputados. Ele não poderá concorrer, já que está no segundo mandato.
No grupo de Lira, do PP, em que os partidos mais próximos hoje são o Republicanos e o União Brasil, o favorito é Elmar Nascimento, líder do União Brasil-BA. Um dos aliados mais próximos de Lira, é seu sucessor natural.
Elmar, porém, enfrenta a oposição entre seus aliados de Marcos Pereira, de São Paulo, presidente do Republicanos. Pereira, conforme Guilherme Amado pontua em sua coluna, no Metrópoles, tem potencial de crescer no futuro próximo. Assim como o PP, ele está negociando um ministério no governo Lula.
Outra vantagem do Republicanos é ter em seu partido Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo. A depender da popularidade interna de Lira daqui a um ano, ter mais distância dele do que Elmar também pode ser uma vantagem de Pereira.
Outra disputa ocorre em paralelo no grupo de partidos mais próximo ao governo, o PSD e o MDB. Gilberto Kassab, presidente do PSD, quer emplacar Antônio Brito, da Bahia, líder do partido, como candidato à presidência.
O nome de Brito é bem-visto, mas sua desvantagem, segundo parlamentares, é não demonstrar independência o suficiente em relação a Kassab. Elmar, por exemplo, tem mais força política do que Luciano Bivar, presidente de sua sigla. Quem se torna presidente da Câmara normalmente tem bastante influência própria para além das direções partidárias.
Lula desiste de criar pasta e promete reforma ministerial nesta semana, diz colunista
Segundo o colunista do Metrópoles, Igor Gadelha, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou a auxiliares, nesta segunda-feira (4) que pretende anunciar ainda nesta semana a minirreforma ministerial que marcará a entrada de PP e Republicanos no governo.
“O Governo da Bahia está negligenciando a segurança para fazer política eleitoral”, denuncia Alan Sanches, ao cobrar mais investimentos
A crise na segurança pública, com a rotina de tiroteios, sequestros e disputa entre facções criminosas, ao que parece ainda não entrou no rol de prioridades do governo da Bahia. A avaliação é do deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que defende mais investimentos para o setor.
Padilha indica duas reformas ministeriais, agora e no fim do ano
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, disse a interlocutores que o governo deve fazer duas reformas ministeriais – uma agora, para atender o Centrão, e outra no final do ano.
Novo arcabouço fiscal entra em vigência no Brasil
Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (31) o novo arcabouço fiscal brasileiro (lei complementar 200/2023), que substitui o antigo teto de gastos como a âncora fiscal nas contas públicas da União.
Orçamento de 2024 tem prioridade social e mínimo de R$ 1.421
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, o primeiro elaborado pelo atual governo, foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (31), último dia para entrega ao Legislativo federal. A proposta traz como prioridades para o próximo ano as áreas de saúde, educação e habitação.
Conselho Político: Jerônimo define estratégias para 2024; prioridade é unificar base
O Conselho Político do governador Jerônimo Rodrigues (PT) se reuniu na manhã deste sábado (2) no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para traçar estratégias visando a eleição municipal de 2024.
Adolfo Menezes destaca a capacidade de investimentos públicos da Bahia
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, recebeu, quinta-feira (31), o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.