Mês: setembro 2023

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, disse hoje (15.09), que a condenação dos três primeiros réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, tem efeito “exemplar e didático, porque a principal tarefa do Supremo Tribunal Federal (STF) é justamente proteger a Constituição e o Estado Democrático de Direito”.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou nesta quinta-feira (14) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de substância ilícita em qualquer quantidade. A proposta precisa de 27 assinaturas (um terço dos senadores) para começar a tramitar, conforme o Regimento do Senado. O texto foi protocolado depois de Pacheco revelar em entrevista coletiva que o tema foi abordado na reunião de líderes na manhã desta quinta.

O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, usou uma redes social para se manifestar sobre a morte do policial federal Lucas Monteiro Caribé, alvejado por criminosos na manhã desta sexta-feira (15), no bairro de Valéria. Um segundo agente federal e policial civil Vockton Carvalho Freire ficaram feridos durante a operação, deflagrada pela SSP e e pela PF contra o tráfico de drogas.

Um policial federal foi morto e outros dois agentes ficaram feridos durante uma megaoperação na manhã desta sexta-feira (15), no bairro de Valéria, em Salvador. Quatro suspeitos também acabaram mortos em confronto. As informações são da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). O policial federal morto foi identificado como Lucas Monteiro Caribé.

De acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), do IBGE, divulgada nesta quinta-feira (15), o volume do setor de serviços na Bahia cresceu 2,9% na passagem de junho para julho, na série com ajuste sazonal, retomando trajetória positiva, após ter registrado recuo entre maio e junho (-2,1%). Foi um resultado acima do verificado no Brasil como um todo (0,5%) e o 7º entre os 13 estados com avanços do setor nessa comparação, empatado com Mato Grosso do Sul (2,9%). Frente ao mês anterior, Goiás (5,6%), Rondônia (3,8%) e Acre (3,6%) tiveram os maiores crescimentos; Roraima (-8,9%), Pará (-3,0%), Rio Grande do Norte (-2,9%) e Distrito Federal (-2,9%) apresentaram as piores quedas.

Ainda segundo a pesquisa, o resultado do setor de serviços baiano também foi positivo na comparação com julho de 2022. Houve avanço de 10,3%, o 28º crescimento consecutivo nesse indicador, que está em alta há mais de dois anos, desde abril de 2021. O levantamento aponta que nesse confronto, o aumento do volume de serviços prestados na Bahia também foi mais expressivo do que o registrado nacionalmente (3,5%) e o 10º mais elevado entre os 27 estados, 25 dos quais apresentaram avanços.

As maiores altas ocorreram em Mato Grosso (30,5%), Acre (18,4%) e Tocantins (14,6%), enquanto Amapá (-3,3%) e São Paulo (-2,1%) foram os únicos estados a apresentar resultado negativo na comparação. Deste modo, no acumulado nos primeiros sete meses de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022, os serviços baianos apresentaram crescimento de 8,1%, em um avanço superior ao nacional (4,5%) e o 10º mais elevado do país. Os resultados do setor também seguem positivos, no estado, no acumulado nos 12 meses encerrados em julho, com alta de 6,6%. Nessa análise, o crescimento na Bahia também fica acima do verificado no Brasil como um todo (6,0%), mas é somente o 18º mais elevado.

Frente a julho de2022, 4 das 5 atividades de serviços cresceram na Bahia, puxadas por informação e comunicação (21,6%) e serviços às famílias (22,6%)

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (14) a votação do projeto de lei (PL) 4438/23, que altera regras eleitorais e vem sendo chamado de minirreforma eleitoral. O texto agora segue para o Senado Federal. Para ter validade nas eleições municipais de 2024, a minirreforma precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara quanto no Senado, além de sancionada pelo presidente da República.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu nesta quarta-feira (13) a regulação das plataformas digitais por meio do Congresso Nacional. Durante audiência pública da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), Dino classificou o controle das empresas de internet como “um desafio inevitável e inafastável”.

O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), apresentou um apelo para que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) retome o aporte de 4% que a gestão estadual fazia no Planserv – principal plano de saúde dos servidores públicos estaduais. Nesta quarta (13), Sanches participou de uma reunião com a presença da coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito.