Mês: outubro 2023

Ao aprovar por unanimidade, na tarde desta terça-feira (31.10), o Projeto de Lei nº 25.084/2023, que institui o Programa Bahia Sem Fome e cria a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome, a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, nas palavras do presidente em exercício, deputado Zé Raimundo, “demonstra, como não poderia deixar de ser, que tem como prioridade o bem-estar da população, notadamente dos baianos mais carentes. Vale ressaltar que a situação e a oposição votaram a favor dos interesses do povo da Bahia”. A bancada de Oposição votou a favor, mesmo com críticas ao conteúdo do PL.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) projeto de lei que isenta de tributos federais a doação de medicamentos para os entes federativos, entidades beneficentes certificadas, Santas Casas e Cruz Vermelha. A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Moses Rodrigues (União-CE) para o Projeto de Lei 4719/20, do ex-deputado General Peternelli (SP). Segundo o texto, a indústria farmacêutica somente poderá doar medicamentos com, no mínimo, seis meses para a expiração de seu prazo de validade.

A Comissão de Agricultura e Política Rural promoveu, na manhã desta terça-feira, mais uma reunião para discutir a dupla tarifa de energia elétrica para os irrigantes baianos. Realizada em conjunto com a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, a reunião, realizada de maneira híbrida (presencial e virtualmente) no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, contou com a participação do Secretário de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, Wallison Oliveira Torres (Tum), da diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Maria Amélia Mattos Lins, de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do grupo Neoenergia-Coelba, da promotora Luciana Koury, coordenadora do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Transgênicos e pela Agroecologia (FBCA), e de 15 deputados estaduais.

Foi assinado, nesta segunda-feira (31), em Brasília, um acordo de cooperação técnica que visa a implantação do Centro Tecnológico Aeroespacial da Bahia, voltado ao ensino, pesquisa e inovação, a fim de promover o desenvolvimento regional da indústria aeroespacial no estado. O acordo, que viabiliza a elaboração de estudos preliminares, foi estabelecido entre o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), o Ministério da Defesa, por meio da Aeronáutica, e o Senai-Cimatec. Estiveram presentes na solenidade o governador Jerônimo Rodrigues, os ministros da Defesa, José Múcio, e da Casa Civil, Rui Costa, além de outras autoridades.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) encerrou o mês de outubro promovendo, na tarde desta segunda-feira (30), o relançamento do livro Horácio de Mattos: Sua Vida e Suas Lutas, escrito pelo jornalista, advogado e ex-deputado estadual por três mandatos Olympio Barbosa. Parlamentares, parentes do autor e do homenageado, jornalistas, intelectuais e servidores públicos estiveram no Saguão Nestor Duarte para conhecer um pouco mais sobre a rica história do famoso coronel da Chapada Diamantina, líder político que travou batalhas contra inimigos pessoais, envolveu-se em confrontos com o poder constituído e teve uma vida intensa antes de completar 50 anos, quando foi assassinado, na capital baiana, por um guarda civil.

A necessidade de investimentos públicos em saneamento foi unanimidade em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara nesta quinta-feira (26) para discutir o financiamento do setor no Brasil. O debate contou com representantes do FGTS, da Caixa Econômica, do BNDES e de entidades estaduais e nacionais de empresas de saneamento e profissionais do setor.

Coordenador de comunicação do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, o engenheiro Marcos Helano Montenegro afirmou que o FGTS poderia ser um agente importante de investimento, mas menos da metade do orçamento destinado a contratações de crédito do Programa Saneamento Para Todos é executada.

Ele informou que, de 2019 a 2022, foram executados, em média, 38% do que foi contratado. Mesmo num período considerado melhor, entre 2005 e 2010, a execução ficou em 60% do previsto. ?Tem dinheiro sobrando, não tem dinheiro faltando. O dinheiro dos trabalhadores foi colocado à disposição e não foi usado para virar benefício para o saneamento básico?, disse Montenegro.

Segundo ele, relatórios anuais do conselho curador do FGTS  apontam o contingenciamento de crédito ao setor público decidido pelo Conselho Monetário Nacional. A medida, entre outros motivos, é para limitar o endividamento do setor.

Segundo o coordenador-geral de financiamento ao setor público, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades, Cassio Felipe Bueno, para alcançar a meta de atender 90% de coleta de esgoto e 99% de abastecimento de água nos municípios, é necessário aumentar os investimentos com participação do setor público. O caminho, segundo ele, seria a ampliação das modalidades de investimento e programas de fomento do governo.

No dia em que o presidente Lula agendou uma reunião com líderes do Centrão (terça-feira -31) para conter a animosidade do ?aliados?, mesmo após o grupo ter emplacado o comando da Caixa Econômica Federal a um indicado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), uma ofensiva contra o presidente Lula (PT) está sendo articulada.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Bahia deve aumentar nos próximos meses. Isso porque o governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o projeto de lei que altera a alíquota do ICMS no estado, que passa de 19% para 20,5%. A proposta consta no Diário Oficial do Legislativo (DOL).

A última semana de outubro e o início de novembro, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), serão marcados pela realização de sessões ordinárias no Plenário Orlando Spinola, reuniões e audiências públicas nas comissões temáticas, além do encerramento da II Jornada Odontológica da ALBA.

As comissões de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviço Público e de Saúde e Saneamento, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), realizam uma audiência pública com o tema “Piso da Enfermagem e a Valorização da Carreira”. O debate, centrado nas reivindicações da categoria que atua no âmbito da administração estadual, acontece, nesta segunda-feira (30), às 9h, no auditório Jornalista Jorge Calmon.