Mês: outubro 2023

O Plenário aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que reformula e amplia o sistema de cotas no ensino federal. O PL 5.384/2020 prevê que, entre outras mudanças, os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas. Além de aprimorar a política de cotas para ingresso nos estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino médio técnico, o texto altera critérios socioeconômicos (que levam em conta a renda e a formação em escola pública) e insere os quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas, que já inclui pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. O texto agora segue para sanção presidencial.

Em sessão ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (24), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por maioria, o requerimento de regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 25.084/2023, de autoria do Poder Executivo, que prevê a criação do Programa Bahia Sem Fome e institui a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome.

O texto ? que foi entregue ao Legislativo pelo governador Jerônimo Rodrigues, pessoalmente, em um ato no último dia 19 ? prevê a ampliação das ações de combate à fome em território baiano, com recursos próprios do Fundo Estadual de Combate à Fome. Além disso, está prevista a ajuda dos conselhos estaduais e municipais, que fixarão as necessidades de cada região para a redução da insegurança alimentar e nutricional no estado. Desta forma, argumentou o chefe do Executivo, a iniciativa vai fornecer comida na mesa e criar oportunidades de trabalho, emprego e renda para aqueles que mais necessitam.

No plenário, o líder da bancada do Governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), justificou a importância de apreciar a proposta apresentada pelo Executivo estadual. ?Até agora, estamos fazendo o combate à fome com o voluntariado, com a participação do empresariado, da sociedade civil. Essa ação vai garantir que as famílias tenham cesta básica para diminuição da fome. Com o projeto aprovado, vai ser possível o pagamento das ações com o orçamento do Estado?, argumentou.

Durante o debate, o líder da bancada de Oposição, deputado Alan Sanches (UB), encaminhou o voto contrário, durante a apreciação do requerimento. Ele chegou a pedir verificação de quórum assim que Vitor Bonfim (PV), que presidiu os trabalhos, anunciou a ordem do dia. Entretanto, a bancada do Governo conseguiu dar número suficiente para continuidade da sessão e, ato contínuo, para a votação do pleito de urgência.

Ao traçar uma cronologia do orçamento disponível para o Fundo de Combate à Pobreza, Alan Sanches informou que, neste momento, há cerca de R$ 489 milhões no caixa da entidade. ?Com esse fundo, o governo precisa ficar solicitando que as pessoas doem cesta básica? O que falta talvez seja a capacidade de gerenciar esse recurso?, disse. O discurso do líder foi seguido pelo deputado Tiago Correia (PSDB), que classificou o projeto como uma iniciativa importante para mitigar a fome na Bahia, mas criticou a forma como o projeto foi posto. ?O governo precisa apresentar um mapa, indicando onde estão as pessoas com fome e quais são os motivos que levaram a essa situação. A oposição quer contribuir com esse projeto, mas, antes, queremos entender a realidade das pessoas que serão beneficiadas?, indicou o tucano.

O texto foi aprovado com voto contrário da oposição. Entre os parlamentares integrantes do grupo, fizeram questão de registrar o posicionamento para o presidente que conduzia os trabalhos: Alan Sanches, Samuel Junior (Republicanos), Robinho (UB), Tiago Correia e Junior Nascimento (UB). Agora, o texto pode ser apreciado após decorrido o prazo de 72 horas. A expectativa, conforme anunciado pelo líder governista Rosemberg Pinto, é que o texto seja colocado em discussão na sessão ordinária da próxima segunda-feira (30).

Autoridades e representantes de instituições envolvidas na agenda infanto juvenil em Vitória da Conquista [veja lista no final] publicaram uma carta aberta apelando que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) não leve adiante a ideia de demolir a estrutura onde funcionam o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (CIDCA) e o Complexo de Escuta Protegida, que dá assistência a menores vítimas ou testemunhas de violência.

O secretário de Comunicação do Estado, André Curvello, vai receber nesta sexta (27), às 19h, o título de Cidadão Feirense, concedido pela Câmara de Vereadores, que aprovou a homenagem por unanimidade do plenário. O jornalista tem uma forte relação com a cidade, onde passou por duas vezes em missões distintas e desenvolvidas com muita dedicação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou sobre a onda de violência no Rio de Janeiro, após o miliciano Matheus da Silva Rezende, conhecido como Faustão ou Teteus, ser morto pela polícia. Mais de 30 ônibus foram alvos de incêndios criminosos nesta segunda-feira (23/10) e diversas vias da Zona Norte foram bloqueadas em reação a operação policial.
Segundo Lula, a violência no estado é um “problema do Brasil” e o governo federal quer colaborar e compartilhar as soluções dessas questões. “Esse governo não vai se esconder e dizer que é só problema dos estados”, afirmou.

O ministro da Justiça, Flavio Dino, tem defendido a presença das Forças Armadas no Rio de Janeiro para ajudar a conter a onda de violência no estado. A informação é da colunista Carolina Brígido, do portal UOL. Nesta segunda-feira (23), ao menos 35 ônibus e um trem foram incendiados após a morte de Matheus da Silva Rezende, o Faustão, durante uma ação da Polícia Civil na comunidade Três Pontes, na zona oeste da cidade. Segundo denúncias à Justiça, Faustão é a segunda liderança da maior milícia do Rio, que tem como chefe seu tio, Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho.

Após mencionar a intenção de construir um novo Centro de Convenções no Centro Histórico de Salvador, durante o Fórum Negócios & Investimentos, realizado em São Paulo, na semana passada, o prefeito Bruno Reis (UB) confirmou que o projeto está em andamento.

?Veja, as coisas sempre vazam e a gente tem que ter o cuidado de só fazer qualquer anúncio, só detalhar qualquer projeto, quando efetivamente as respostas das viabilidades técnicas estão respondidas. Mas, efetivamente, há um projeto sendo desenvolvido?, disse o chefe do Executivo municipal em coletiva de imprensa durante inauguração do SebraeEcos, no Parque da Cidade, nesta terça-feira (24).

O prefeito explicou que o espaço deve ser construído no local onde hoje funciona uma subestação de energia da Coelba, embaixo da Praça Municipal. ?A ideia é remanejar aquela estação dali, e ali embaixo da Prefeitura e da Praça Municipal ter condições de fazer um Centro de Convenções com capacidade para 4 mil pessoas?, disse o gestor, revelando ainda que sua administração já discute com a Coelba a realocação da subestação. ?Muito provavelmente vai lá pra baixo do estacionamento, em frente à Praça Castro Alves?, contou Bruno Reis.

O deputado Pablo Roberto (PSDB) quer que as escolas públicas baianas incluam, na grade curricular do ensino médio, as disciplinas de Noções Básicas de Direito Constitucional; Ambiental e Consumidor. Em projeto de lei que apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com esta finalidade, ele argumentou que a norma que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional reestruturou o ensino médio e ampliou o tempo mínimo do estudante na escola para mil horas anuais, além de definir uma nova organização curricular, “mais flexível, que contemple uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes, os itinerários formativos, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional”.