Mês: novembro 2023

“Salvador não pode ser tratada como mercadoria, mas como bem comum, como espaço democrático e não-excludente para a atual e para as futuras gerações. Os moradores do Horto Florestal, da Pituba, da Graça nunca estarão em paz convivendo em uma cidade desigual com lugares sem saneamento, sem condições mínimas de habitação e com transporte público deficiente”, discursou o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, ao participar, hoje (30), ao lado do governador em exercício Geraldo Junior, da abertura do 1° Fórum Baiano do Direito da Cidade, promovido pela Associação Comercial da Bahia (ACB) e Associação Baiana de Direito Imobiliário (IBDI).

A taxa de desocupação recuou a 7,6% no trimestre encerrado em outubro de 2023. Foi a menor taxa desde o trimestre móvel encerrado em fevereiro de 2015, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (30) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Segundo o levantamento, a população desocupada (8,3 milhões) recuou 3,1% (menos 261 mil pessoas) no trimestre e 8,5% (menos 763 mil) no ano. É o menor contingente desde o trimestre móvel encerrado em abril de 2015.

É a primeira vez que o contingente ocupado ultrapassou os 100 milhões na Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), iniciada em 2012.

O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi estimado em 57,2%, crescendo 0,4%. frente ao trimestre de maio a julho (56,9%) e ficando estável na comparação anual.

A taxa composta de subutilização (17,5%), recuou 0,3% frente ao trimestre encerrado em julho (17,7%) e caiu 2,0% ante o mesmo trimestre de 2022 (19,5%). Foi a menor taxa desde o trimestre móvel encerrado em dezembro de 2015.

Já a população subutilizada (20,0 milhões de pessoas) ficou estável no trimestre e recuou 11,6% no ano. É o menor contingente desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2016.

A população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas (5,4 milhões) cresceu 5,6% (mais 287 mil) no trimestre e caiu 9,1% (menos 546 mil) no ano.

O deputado Alex da Piatã (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei sobre a prestação de assistência espiritual e religiosa aos pacientes internados nas unidades de saúde da rede pública e privada do Estado da Bahia.
“Para muitas pessoas, o exercício da fé é um instrumento de cura e, por esse motivo, deve-se garantir a prestação de assistência espiritual e religiosa aos pacientes internados em estabelecimentos de saúde pública e privada, por meio de ministro de culto ou outra pessoa idônea que tenha sido indicada por tal propósito por organização ou entidade religiosa”, justificou.

Em concorrido evento que lotou o Auditório Jornalista Jorge Calmon, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) lançou, na tarde desta quarta-feira (29), o livro “Educação Antirracista com gosto de dendê e cheiro de pitanga: orientações pedagógicas negrorreferenciadas”, uma obra organizada pela professora doutora Mabel Freitas com autores que abordam quatro áreas do conhecimento: linguagens,

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 29, a “Operação Nobreza”, que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de comércio atacadista de produtos alimentícios, que teria sonegado ao Estado da Bahia mais de R$ 78 milhões em impostos (ICMS).

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) desembarcou em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, na madrugada desta quarta-feira (29), onde participa, ao lado do presidente Lula e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, da COP 28 ? 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU). O encontro reúne mais de 200 países e tem o objetivo de avaliar o cumprimento do Acordo de Paris, que estabelece metas de redução das emissões de gases do efeito estufa na atmosfera. Também será um momento para apresentação de novas tecnologias de produção de energia limpa, as que não causam aquecimento global.

O crescimento dos índices de violência contra os motoristas e mototaxistas de aplicativos na Bahia foi motivo de debate em audiência pública realizada, nesta terça-feira (28), pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia. Além da insegurança, o os trabalhadores expuseram, a precariedade das condições de trabalho, a ausência de benefícios trabalhistas e de reconhecimento profissional.

O presidente em exercício Geraldo Alckmin confirmou, nesta terça-feira (28), que a União repassará nesta quinta-feira (30) R$ 8,7 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E que outros R$ 3,3 bilhões serão depositado nos cofres municipais de mais de 5.500 prefeituras para compensar a redução nas transferências ao FPM, em 2023.

?O presidente Lula não cortou o ICMS de ninguém?, afirmou Alckmin sobre a queda de arrecadação tributária de estados e municípios, durante a abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília. Geraldo Alckmin representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28).

Alckmin defendeu que os governos locais precisam ser fortalecidos. ?Quanto mais nós descentralizarmos e fortalecermos a federação e os governos locais, mais ganha o povo do Brasil. Então, a descentralização é fundamental?. O presidente em exercício ainda destacou as oportunidades oferecidas pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC). ?Foi feito, também, um esforço grande na área de serviços públicos. Tivemos a primeira etapa do Novo PAC Seleções. São R$ 65 bilhões para quem se inscreveu até o dia 10 deste mês?.

Até esta data, o Novo PAC Seleções recebeu inscrições de projetos de governos municipais e estaduais para compras e, também, para a realização de obras com recursos do governo federal, em áreas como abastecimento de água e esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, prevenção a desastres com drenagem urbana e contenção de encostas; mobilidade urbana, renovação de frotas, entre outras.

Alckmin destacou a retomada dos programas Minha Casa, Minha vida e do Mais Médicos, na gestão Lula. De acordo com Alckmin, o mundo atual debate três grandes temas: segurança alimentar, segurança energética e clima. ?Nos três, o Brasil é o grande protagonista?.

Ensino médio

No mesmo encontro com prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo federal enviou, na manhã desta terça, ao Congresso Nacional, a medida provisória de apoio ao ensino médio, por meio do Ministério da Educação. Segundo Padilha, o texto incentivará o bom desempenho escolar e a permanência nas escolas de estudantes deste nível de escolaridade, sobretudo os de baixa renda.

Padilha avaliou que neste fim de ano o Brasil vive três grandes momentos, o de crescimento econômico com alta do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país); de inflação controlada, dentro da meta; e com a taxa de desemprego menor do que 8% (7,78%), no terceiro trimestre deste ano.

?É possível, sim, o Brasil voltar a tomar um rumo certo. Nesse país, há 7 anos isso não acontecia. Algo que, para nós, é básico. Essas três combinações ao mesmo tempo vieram de um grande esforço, desde a transição [de governo], conduzida pelo presidente Alckmin, com a parceria de prefeitos?, apontou o ministro Padilha. Aos gestores municipais, o ministro Alexandre Padilha também confirmou o crédito extraordinário, sancionado pelo presidente Lula, que será repassado pelo Tesouro Nacional a estados e municípios nesta quinta-feira (30), mencionado por Alckmin em sua fala. LINK 1

Diálogo

O anfitrião do encontro, prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, comemorou a volta do diálogo do governo federal com os municípios, em busca de soluções para os problemas das cidades.

Nessa linha de fortalecimento da cooperação entre os governos nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, o prefeito sergipano ressaltou a criação do Conselho da Federação. ?Em um ano, o Conselho da Federação já está vivendo. Fizemos a primeira reunião e espero que nós façamos do Conselho da Federação o ponto de discussão de melhorarmos o pacto federativo no Brasil, para que a gente encontre elementos para melhor a vida do Brasil e a vida nas nossas cidades?.

Edvaldo Nogueira ressaltou que o poder municipal é o que está mais próximo do cidadão brasileiro. “Que os municípios tenham o protagonismo na vida das pessoas. É na cidade que o cidadão nasce e estuda. É na cidade que o cidadão e a cidadã, quando precisam de uma questão de saúde, vão buscar a unidade básica, a média ou a alta complexidade. É na cidade que nós temos que viabilizar ao trabalhador que precisa chegar no momento certo em seu trabalho possa ter acesso à mobilidade urbana, ônibus, trens e metrôs. É preciso que as cidades tenham recursos para enfrentar essas questões”.

Um acordo previamente pavimentado entre os líderes do governo e da oposição Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (UB), respectivamente, com conhecimento do presidente Adolfo Menezes, a Assembleia Legislativa aprovou em dois turnos de votação o Plano Plurianual (PPA) para o próximo quadriênio 2024-27.