Senadores e deputados vão tirar dinheiro das emendas de bancada estadual para reforçar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – conhecido como Fundo Eleitoral. O projeto de Lei Orçamentária enviado em agosto pelo Poder Executivo (PLN 29/2023) previa apenas R$ 939,2 milhões para custear as eleições municipais de 2024. Nesta semana, os parlamentares aprovaram um aporte de R$ 4 bilhões – o que assegura para o próximo ano o mesmo valor usado em 2022: R$ 4,96 bilhões.
Reforma tributária vai empobrecer a todos, afirma Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta 6ª feira (10.nov.2023) que a reforma tributária vai “empobrecer a todos” no país. O texto da PEC 45/2019 foi aprovado pelo Senado Federal em 2 turnos na última 4ª feira (8.nov), com 53 votos a favor e 24 contra. O placar foi o mesmo no 1º e no 2º turno.
Lula afirma ao STF que não quis caluniar Bolsonaro ao criticar flexibilização do acesso a armas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse para o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 9, que “não tinha a intenção de caluniar” nem de “ofender a reputação ou a dignidade ou o decoro” de Jair Bolsonaro (PL) ao dizer que o ex-presidente flexibilizou a posse de armas de fogo “para agradar o crime organizado”.
Há desaceleração no crédito bancário em todos os segmentos, afirma diretor do BC
O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, destacou nesta quinta-feira, 9, que o financiamento à economia real vem desacelerando em 2023, em linha com a política monetária e com o risco de crédito.
Cesta básica, remédios, automóveis: o que muda com a reforma tributária
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que modifica o sistema de cobrança de impostos no Brasil, considerado hoje um dos mais caóticos do mundo. Para especialistas e o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não foi a reforma ideal – principalmente pelo enorme número de setores que conseguiram o benefício de se enquadrar em alíquotas menores. Mas a avaliação é que, mesmo assim, será um grande avanço. Como o texto foi modificado no Senado, ainda voltará para uma segunda análise na Câmara dos Deputados.
Congresso aprova R$ 15 bilhões para compensar perda de estados e municípios
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei (PLN) 40/2023, que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.
Presidente do PDT reforça pedido a Bruno Reis para manter Ana Paula na vice em 2024
O presidente licenciado nacional do PDT e ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu a Bruno Reis (União), em reunião nesta quinta-feira (9), a vaga de candidata ao mesmo cargo em sua chapa em 2024, quando o prefeito deverá tentar se reeleger. “A vice-prefeita Ana Paula está dando uma grande contribuição ao prefeito Bruno e à cidade de Salvador. É uma pessoa competente e honrada. Uma mulher que honraria qualquer chapa no Brasil inteiro. Nós do PDT queremos muito que ela continue como vice, achamos que ela é um nome que casa como uma luva com o nome de Bruno Reis”, disse Lupi.
Presente à reunião, o deputado federal Félix Mendonça Junior, presidente do DPT na Bahia, engrossou o cordo. “O PDT já fechou questão sobre a indicação para manter Ana Paula na chapa em 2024. A nossa vice-prefeita tem sido uma parceira leal e uma colaboradora fundamental, uma das peças chaves no sucesso da gestão do prefeito Bruno Reis”, disse Felix.
Adolfo Menezes diz que “sucessão na ALBA não está em pauta e fevereiro de 2025 ainda está distante”
“A sucessão na ALBA não está em pauta e fevereiro de 2025 ainda está muito distante. O fato de um grupo de parlamentares apresentar uma PEC, para restabelecer a reeleição na Assembleia, não muda nada, porque nada garante que serei o escolhido pelos meus 62 pares.
Senado aprova e envia reforma tributária de volta à Câmara
Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa nesta quarta-feira (8). O Plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa). A matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado.
A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou uma série de mudanças. A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.
O relator destacou que a proposta não vai representar aumento de carga tributária. O texto prevê uma “trava” para a cobrança dos impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado.
? O contribuinte não pode continuar a sustentar o peso do estado. Se o receio é que aprovação da PEC acarrete aumento de carga tributária, temos a convicção de que o modelo garante que isso não ocorrerá ? disse Braga.
Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. Braga acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário. Durante a votação em segundo turno, senadores rejeitaram destaques apresentados por senadores da oposição para limitar a soma das alíquotas dos tributos. Uma das emendas previa o teto de 20%; outra estabelecia um limite de 25%.
Um acordo garantiu a aprovação de uma emenda que prevê a criação de um fundo de desenvolvimento para os estados da Região Norte. O fundo será criado por lei complementar.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a aprovação da PEC é “histórica” e que vai garantir uma redução de tributos para a população mais pobre. Ele ressaltou que o texto prevê alíquota zero para arroz e feijão e outros itens da cesta básica. Rebateu críticas da oposição afirmando que governos anteriores apoiavam a reforma tributária, mas mudaram de lado:
Jerônimo rebate Bruno sobre ICMS e volta a ironizá-lo por ligar metrô à crise no transporte
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) rebateu o prefeito Bruno Reis (União Brasil) por afirmar que o aumento de 1,5% na alíquota do ICMS agravará a crise no transporte de Salvador. O petista também voltou a ironizá-lo por culpar o metrô pelo problema e, sem citar nomes, responsabilizou o ex-prefeito ACM Neto por não concluir o modal durante os seus dois mandatos no Thomé de Souza – entre 2013 e 2021. O embate entre prefeito e governador ocorre em meio à possibilidade de greve dos rodoviários a partir da próxima semana.