Mês: novembro 2023

Em votação secreta realizada ao longo desta terça-feira (21), jornalistas credenciados no Comitê de Imprensa Edson Alves da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) escolheram os parlamentares que serão agraciados com o Prêmio Destaque Parlamentar do ano de 2023. Os cinco mais votados foram o Adolfo Menezes (PSD), presidente da Casa, Leandro de Jesus (PL), Tiago Correia (PSDB), Fabíola Mansur (PSB) e Marcinho Oliveira (UB).

O Senado aprovou nesta terça-feira (21), em regime de urgência e com alterações, o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei (PL) 2.757/2022, que prevê a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários e facilita a regularização de antigas ocupações. De autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o projeto faz ajustes na Lei do Programa Terra Legal, também conhecida como Lei da Política de Regularização Fundiária da Amazônia ou Lei da Amazônia Legal (Lei 11.952, de 2009) e também promove outros ajustes conexos com o tema nos casos de reforma agrária e de financiamento para a aquisição de imóvel rural com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA). Aprovado em votação simbólica e relatado em Plenário pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), a matéria será encaminhada à sanção presidencial.

O secretário estadual da Casa Civil, Afonso Florence, considerado braço direito do governador Jerônimo Rodrigues (PT), foi exonerado do cargo. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na manhã desta quarta-feira (22).

Conforme a publicação, a destituição de Florence, que também é deputado federal licenciado, do posto foi a pedido do próprio gestor. Deste modo, a sua cadeira será ocupada, de forma interina, pelo Chefe de Gabinete da pasta, Carlos Palma de Mello.

A Assembleia Legislativa da Bahia e o Instituto Geográfico e Histórico da Bahia lançam amanhã, às 17h, a sede do IGHB a coleção “Bicentenário do 2 de Julho” impressa em regime de coedição – sem qualquer dúvida o maior tributo já prestado, no ramo editorial, à data magna da Bahia. Ela reúne sete publicações, contendo textos e autores considerados clássicos – alguns até inéditos em livros – que abordam, descrevem e relatam múltiplos aspectos dessa epopeia: a guerra ocorrida na Bahia para consolidar a Independência do Brasil. Na ocasião, também será lançado o livro de caráter ensaístico,

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prometeu a líderes partidários colocar em votação no plenário, ainda nesta semana, projetos para derrubar algumas portarias e decretos do governo Lula. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

De acordo com a publicação, um dos projetos que Lira pretende pautar revoga a portaria do Ministério do Trabalho que proibiu o trabalho aos domingos e feriados nos setores de comércio e serviços sem que antes haja negociação com sindicatos.

Já foram apresentados na Câmara pelo menos 17 projetos de decreto legislativo (PDLs) para sustar a portaria. No Senado, também foram apresentadas propostas nesse sentido.

Emendas atrasadas

Benefício assegurado aos trabalhadores contratados via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o décimo terceiro salário deverá ter sua primeira parcela paga até o dia 30 deste mês. Nesta parcela inicial, os empregados receberão 50% do salário bruto, sem os descontos. Já segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro e terá os descontos devidos.

Apoiada pelo diretório estadual do PSD na Bahia, a deputada Ivana Bastos afirma que dá seu apoio ao correligionário Adolfo Menezes no pleito de se reeleger para um terceiro mandato consecutivo na presidência da Assembleia Legislativa (Alba), caso a proposta de emenda à Constituição do Estado (PEC) da Reeleição seja aprovada.

A ViaBahia impediu judicialmente o protesto que três comissões técnicas da Assembleia Legislativa realizaria na Br-324, amanhã (21), à partir das 9h, na praça de pedágio de Simões Filho, denunciando às péssimas condições das estradas sob concessão da empresa – que também explora também a Br-116 – conclamando motoristas e passageiros para a reunião que acontecerá na ALBA, no dia 28, às 9h, com o presidente da concessionária José Pedro G. Bartolomeu.

Quatro deputados (as) estaduais, serão eleitos no final da tarde de amanhã terça-feira (21), em voto secreto, pelos jornalistas credenciados, junto ao Comitê de Imprensa da Casa, a eleição começa às 9h30 e segue até às 17h, sem interrupção, quando haverá o escrutínio. Na parte da tarde, será a vez dos deputados elegerem, em voto secreto, durante a sessão no plenário da casa, os jornalistas que mais se destacaram na cobertura diária do Poder Legislativo. (SN)

O Plenário pode votar nesta terça-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC 8/2021), que limita as decisões monocráticas e os pedidos de vista nos tribunais. A sessão, marcada para as 14h, tem outros três itens na pauta.

Antes da votação, a PEC 8/2021 passa pela quinta e última sessão de discussão no Plenário. Proposta pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a matéria recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC).

O texto veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado ? em contraposição à decisão colegiada, tomada por um conjunto de magistrados.

A PEC 8/2021 autoriza decisões monocráticas em situações de grave urgência ou risco de dano irreparável durante o recesso do Judiciário. Mas o tribunal deve julgar o caso em até 30 dias após a retomada dos trabalhos, sob pena de perda da eficácia.