A partir desta segunda-feira (1º), o Governo Federal retoma a cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel. O imposto estava zerado desde 2021, mas parte do recolhimento foi antecipada já em setembro deste ano. A partir de janeiro de 2024, a arrecadação volta a ser integral: cerca de R$ 0,35 por litro de diesel.
Delegacia Virtual é opção para registro de ocorrências na Arena Daniela Mercury
Baianos e turistas que estão vindo ao Festival Virada Salvador contam com atendimento da Polícia Civil em uma Delegacia Especial de Área (DEA), na Arena Daniela Marcury, Boca do Rio. Para eventuais casos de furtos, roubos e mais de 15 tipos de ocorrências, o público pode contar também com a Delegacia Virtual.
Nos primeiros dias do evento, dezenas de Boletins Ocorrência (BO?s) foram registrados na Delegacia Virtual, com maior quantidade para perda e extravio de documentos, com 80 registros. A média do tempo, entre o registro e o recebimento do BO no e-mail do solicitante, é de 39 minutos.
Último fim de semana do ano terá chuvas em grande parte do país
O último fim de semana de 2023 terá o predomínio de chuvas em boa parte do país, com alerta de temporais e de ventos fortes em algumas regiões. O calor predominará no Norte e no Nordeste, enquanto uma massa de ar polar derrubará as temperaturas no Sul.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo de chuvas intensas das 10h deste sábado (30) até as 10h deste domingo (31). O alerta abrange quase todo o Sudeste (exceto municípios mineiros próximos à divisa com a Bahia), todo o Centro-Oeste, o sul da Bahia e do Pará, quase todo o Amazonas (exceto nordeste do estado), Acre, Rondônia e municípios paranaenses próximos à divisa com São Paulo.
Segundo o Inmet, essas regiões poderão registrar chuvas de 20 a 30 milímetros em uma hora e de 50 milímetros por dia, com ventos entre 40 e 60 quilômetros por hora (km/h). Apesar do temporal, há baixo risco de corte de energia elétrica, alagamentos, deslizamentos, descargas elétricas e quedas de galhos de árvores.
A situação é mais preocupante no Espírito Santo, no estado do Rio de Janeiro, na zona da mata mineira e nos municípios paulistas do Vale do Paraíba. Essas regiões estão com alerta laranja para vendavais até as 20h deste sábado. O Inmet adverte para o risco de ventos entre 60 e 100 km/h, com risco de queda de árvores, destelhamento de casas e danos em edifícios.
Apenas o extremo norte do país, o Nordeste e o Sul têm previsão de pouca chuva nos dias finais do ano. No Nordeste, a previsão é de calor, com a possibilidade de chuvas isoladas nas regiões litorâneas.
Tradicional corrida de São Silvestre reúne 35 mil atletas em SP
A Corrida Internacional de São Silvestre chega neste domingo (31) à sua 98ª edição, com cerca de 35 mil participantes, entre amadores e profissionais. Como de costume, a prova ocorre no último dia do ano e, seguindo uma tendência mundial das grandes provas da modalidade, no período da manhã, desde 2012. A maioria dos corredores é do gênero masculino. Ao todo, são 21.553 homens e 12.811 mulheres.
Em relação à origem, a capital paulista é a que mais concentra participantes, com um total de 11.259. Na sequência, aparecem na lista das cinco cidades com maior quantidade de inscritos: Rio de Janeiro, Guarulhos, Santo André e Campinas, com 1.036, 616, 550 e 543, respectivamente.
Aneel mantém bandeira verde nas contas de luz em janeiro de 2024
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na sexta-feira, 29, que no mês de janeiro a bandeira tarifária será verde. Desta forma, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz.
Pacheco pretende reunir líderes para analisar MP da desoneração
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer reunir os líderes partidários nos primeiros dias de janeiro para discutir a tramitação da medida provisória (MP) que instituiu uma reoneração gradual da folha de pagamentos. Em nota emitida na sexta-feira (29) à noite, Pacheco disse ter recebido com ?estranheza? a MP que revogou a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia.
?Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP?, afirmou Pacheco.
Publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União, a MP derrubou a prorrogação, até 2027, da desoneração da folha para 17 setores da economia intensivos em mão de obra, instituída pelo Congresso após derrubada de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além de estabelecer uma reoneração parcial, a MP limitou o uso de compensações tributárias (descontos em impostos a pagar) por empresas e instituiu a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para ajudar empresas afetadas pela pandemia de covid-19.
Uma eventual devolução da MP ao Palácio do Planalto dependerá do resultado da reunião de líderes, tanto da Câmara como do Senado. ?Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro. Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional ou não?, acrescentou Pacheco na nota.
“Passa um filme na cabeça voltar à minha terra”, diz Jerônimo em Aiquara
A cidade de Aiquara ganhou equipamentos para a assistência à saúde do município e obras de abastecimento e tratamento de água. Uma das localidades beneficiadas foi Bois (a seis quilômetros da sede), onde foi entregue um sistema de abastecimento de água, com investimento de R$ 200 mil, através da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), que atenderá 130 moradores.
Executivo publica medida provisória que limita desoneração da folha
Foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29) a MP 1.202/2023, editada ontem pelo governo federal após a promulgação da Lei 14.784, de 2023, que prorroga para até o final de 2027 a desoneração da folha salarial para 17 setores da economia. A medida provisória visa limitar a desoneração e aumentar a arrecadação federal, que será impactada pela prorrogação do benefício, instituído em 2012 e prorrogado sucessivamente desde então.
Para tanto, a MP altera algumas regras da desoneração da folha de pagamentos de que trata a nova lei, que teve origem no PL 334/2023, que havia sido vetado totalmente (VET 38/2023) pela Presidência da República depois de aprovado por Câmara e Senado.
De autoria do senador Efraim Filho (União-PB), o projeto teve o veto derrubado pelo Congresso e foi promulgado em seguida. O autor afirmou que a medida é um equívoco e sugeriu que o Parlamento devolva a MP para o Executivo, sem analisá-la. Em sua avaliação, a medida pode reduzir benefícios, elevar a carga tributária e trazer insegurança jurídica para as empresas.
? Ao Congresso restam dois caminhos, um deles seria devolver a medida provisória, decisão que cabe ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, mas está clara a intenção do governo de tentar impor uma agenda por MP, que ele não conseguiu sustentar em Plenário, principalmente na votação da derrubada do veto presidencial. O segundo caminho seria aguardar o recesso para derrotar a medida em Plenário, já na volta dos trabalhos ? disse Efraim.
A MP prevê alíquota menor de imposto, a partir de abril, apenas para um salário mínimo por trabalhador e redução gradual do benefício até 2027. O argumento do governo é que a medida vai ajudar a alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas e colocar em ordem o Orçamento.
Embora entre em vigor na data de sua publicação, como toda medida provisória, o texto prevê algumas mudanças que só passarão a valer 90 dias após a publicação. A MP estipula também limite para compensação de créditos tributários ganhos na Justiça pelas empresas contra a administração pública.
A medida também prevê revisão no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para socorrer o setor com uma desoneração total de impostos em meio à pandemia de covid-19. O Perse foi inicialmente previsto para durar dois anos, mas neste ano foi prorrogado pelo Congresso para até 2025.
Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a MP vai diminuir a geração de empregos e pode gerar demissões. O senador Marcos Rogério (PL-RO), para quem o governo federal ?atropela o Parlamento? com a MP, pediu que Pacheco devolva a peça para o Executivo. Para o senador Sérgio Moro (União-PR), a medida provisória ?ofende o contribuinte e o Congresso?. O senador Luis Carlos Heinze (PL-SC), por sua vez, afirmou que a MP pode colocar em risco ?milhares de postos de trabalho? e defendeu a rejeição da matéria pelos senadores.
Com informações da Agência Brasil
Fonte: Agência Senado
Medidas de Haddad são criticadas por representante de indústrias
A tentativa de recompor receitas, em busca de equilíbrio fiscal em 2024, tem levado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a tomar medidas que geram insegurança jurídica, disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe.
Em rede social, Leandro de Jesus assume apelido
Eleito deputado estadual na esteira do bolsonarismo em 2022, Leandro de Jesus (PL) assumiu a autodenominação “bolsonarista da favela”, em postagem na sua conta do Instagram nesta sexta-feira (29).