Ano: 2023

O chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), usou as redes sociais neste sábado para falar sobre as demandas da semana nas solenidades de abertura do ano no Judiciário e no Legislativo. O ex-governador da Bahia, disse que destacou a defesa da democracia e projetos para a reconstrução do país.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou mais 152 pessoas por participação nos atos golpistas ocorridos na sede dos Três Poderes, em Brasília, no Distrito Federal (DF). A queixa foi feita entre 31 de janeiro e 2 fevereiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa um mês de seu terceiro mandato com um perfil mais à esquerda e voltado para a sua base do que o adotado quando assumiu o Executivo pela primeira vez, em 2003.

O mandatário tem feito sinalizações a esse campo político na economia e nos costumes em um ritmo mais intenso do que em sua estreia no Palácio do Planalto.

Uso de linguagem neutra, nomeações de economistas com convicção intervencionista, intensificação de pautas voltadas às minorias e enfrentamento com militares marcaram o primeiro mês do novo governo.

Em 2003, por sua vez, o presidente iniciou o mandato com mais gestos em direção ao mercado financeiro, evitou o embate com as Forças Armadas e deu menos protagonismo a temas ligados à esquerda, como a questão indígena.

Em reação à invasão do dia 8 de janeiro, o Senado endureceu as regras de acesso e decidiu que apenas senadores e deputados federais poderão entrar no prédio sem passar por detectores de metal.

Antes, a dispensa também valia para servidores, funcionários, terceirizados e jornalistas credenciados. Agora, com exceção dos parlamentares, todos deverão passar pelos pórticos de raio-X.

O Senado já discutia mudanças no acesso ao prédio desde a descoberta de que dois acusados de tentar explodir uma bomba em Brasília haviam participado, dias antes, de uma audiência pública promovida pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

Após a descoberta do plano, em 24 de dezembro, a Casa decidiu restringir o acesso de visitantes e ampliar o uso do raio-X -com exceção de senadores. A medida, no entanto, era temporária, e só valia até a posse presidencial, em 1º de janeiro.

O ataque às sedes dos três Poderes -incluindo o Congresso-, no entanto, levou a Casa a tornar a medida permanente. Desde o episódio, a Polícia do Senado elabora um relatório de sugestões para corrigir pontos vulneráveis.

Reservadamente, policiais afirmam que há o temor de ações terroristas isoladas. Dizem, ainda, que a cobrança apenas do crachá era uma medida falha, já que alguém poderia entrar no prédio com a identificação de algum funcionário que tenha sido roubado ou perdido o objeto.

O ato foi assinado pelo ex-primeiro-secretário da Casa, senador Irajá (PSD-TO), mas também passou pela direção-geral do Senado e pelos demais membros da mesa diretora, incluindo o presidente. A mudança foi formalizada em 31 de janeiro, um dia antes da posse dos novos parlamentares.

Com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, a Assembleia Legislativa reabre os trabalhos legislativo nesta sexta-feira (3), às 9h, quando será feita pelo chefe do Executivo a leitura da sua primeira mensagem anual ao Parlamento, apontando prioridades e metas de governo a serem cumpridas até o fim do exercício ? bem como de programas que nortearão toda a sua gestão.

O deputado estadual Roberto Carlos (PV) também está disposto a disputar a vaga aberta de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O nome de quem ocupará o posto será decidido pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Ações na esfera do Tribunal Superior eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsnaro criam grande expectativa para essa semana. As condutas do ex-mandatário da República no pleito de 2022 são contestadas por partidos, ex-candidatos e coligações em pelo menos 16 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).

As acusações são de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação social. Elas tramitam no TSE sob relatoria do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Algumas têm decisão liminar já proferida, mas todas ainda pendem de resolução do mérito.

Uma das principais oitivas do caso, por exemplo, está marcada para o dia 8 de fevereiro, com o depoimento do ex-ministro-chefe da Casa Civil Ciro Nogueira.

Data que marca um mês dos atos antidemocráticos que provocaram a destruição das sedes dos Três Poderes.

Ciro Nogueira vai falar como testemunha de Bolsonaro. O andamento faz parte de um esforço da Corte Eleitoral para julgar a ação que, no caso de condenação, pode deixar Bolsonaro inelegível por oito anos. O esforço dentro do TSE é para que Bolsonaro seja julgado até maio.

O ex-ministro das Relações Exteriores, Carlos França prestou depoimento no TSE, em 19 de dezembro de 2022 r após Nogueira será o número 2 a ser ouvido no caso, por meio de videoconferência, também em 8 de fevereiro.

Aliado a isso, as declarações do senador Marcos do Val (Podemos-ES) a respeito do suposto envolvimento de Bolsonaro, com participação do ex-deputado federal Daniel Silveira (PRB-RJ), em tentativa de golpe de Estado podem agravar a situação judicial do ex-presidente. O parlamentar, inclusive, foi ouvido na quinta-feira (2) pela Polícia Federal (PF) sobre o relato feito em redes sociais e entrevistas.

Além da investigação por suspeita de autoria intelectual nos atos golpistas de 8 de janeiro, conforme o Metrópoles, tramita contra Bolsonaro no TSE a minuta de golpe encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, hoje preso. Em tempo, o ministro Alexandre de Moraes, um dos personagens mais atacados pelo bolsonarismo, é presidente da Corte.

O processo que avança na Corte Eleitoral refere-se à investigação sobre possível ocorrência de abuso de poder político e de uso indevido de meios de comunicação em decorrência do desvio de finalidade da reunião de Bolsonaro com embaixadores de países estrangeiros, a fim de favorecer sua candidatura à reeleição.

Na ocasião, Bolsonaro levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, atacou o processo eleitoral, repetiu argumentos já desmentidos por órgãos oficiais diante da comunidade internacional.

Nesse mês, o vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, vai se aposentar. Ele deixa o cargo, e Kássio Nunes Marques assume o posto. O temor é que Marques, indicado por Bolsonaro, peça vista da ação e trave o julgamento por tempo indeterminado.

Porém, diferentemente das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), os processos na Justiça Eleitoral independem de foro de prerrogativa ? ou seja, Bolsonaro não será julgado por instância inferior. Algumas dos processos que podem deixá-lo inelegível já estão em fase de oitivas, como o que ouviu o então ministro das Relações Exteriores, Carlos França, em 19 de dezembro.

As outras ações ainda em julgamento acumulam vídeos, provas, falas e testemunhas sobre a possibilidade de Bolsonaro ter usado o cargo que exercia em seu favor ? situação que gerou desequilíbrio na disputa eleitoral.

A cada ano, entre 2023 e 2025, o Brasil deve registrar 704 mil novos casos de câncer, segundo estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

Após ser derrotado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na eleição para presidência do Senado, o senador Rogério Marinho (PL-RN)deve assumir a liderança da oposição no Congresso Nacional. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.