A Assembleia Legislativa da Bahia e o Instituto Geográfico e Histórico da Bahia lançam amanhã, às 17h, a sede do IGHB a coleção “Bicentenário do 2 de Julho” impressa em regime de coedição – sem qualquer dúvida o maior tributo já prestado, no ramo editorial, à data magna da Bahia. Ela reúne sete publicações, contendo textos e autores considerados clássicos – alguns até inéditos em livros – que abordam, descrevem e relatam múltiplos aspectos dessa epopeia: a guerra ocorrida na Bahia para consolidar a Independência do Brasil. Na ocasião, também será lançado o livro de caráter ensaístico,
Presidente da Câmara promete votar PDL que revoga portaria sobre trabalho aos domingos
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prometeu a líderes partidários colocar em votação no plenário, ainda nesta semana, projetos para derrubar algumas portarias e decretos do governo Lula. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.
De acordo com a publicação, um dos projetos que Lira pretende pautar revoga a portaria do Ministério do Trabalho que proibiu o trabalho aos domingos e feriados nos setores de comércio e serviços sem que antes haja negociação com sindicatos.
Já foram apresentados na Câmara pelo menos 17 projetos de decreto legislativo (PDLs) para sustar a portaria. No Senado, também foram apresentadas propostas nesse sentido.
Emendas atrasadas
13º salário: pagamento de 1ª parcela será feito até 30 de novembro
Benefício assegurado aos trabalhadores contratados via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o décimo terceiro salário deverá ter sua primeira parcela paga até o dia 30 deste mês. Nesta parcela inicial, os empregados receberão 50% do salário bruto, sem os descontos. Já segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro e terá os descontos devidos.
Presidência da Alba: Apoiada por Otto, Ivana parabeniza Adolfo, mas mantém seu nome na disputa
Apoiada pelo diretório estadual do PSD na Bahia, a deputada Ivana Bastos afirma que dá seu apoio ao correligionário Adolfo Menezes no pleito de se reeleger para um terceiro mandato consecutivo na presidência da Assembleia Legislativa (Alba), caso a proposta de emenda à Constituição do Estado (PEC) da Reeleição seja aprovada.
Decisão liminar da Justiça Federal veda protesto de deputados contra ViaBahia
A ViaBahia impediu judicialmente o protesto que três comissões técnicas da Assembleia Legislativa realizaria na Br-324, amanhã (21), à partir das 9h, na praça de pedágio de Simões Filho, denunciando às péssimas condições das estradas sob concessão da empresa – que também explora também a Br-116 – conclamando motoristas e passageiros para a reunião que acontecerá na ALBA, no dia 28, às 9h, com o presidente da concessionária José Pedro G. Bartolomeu.
Eleição na Alba – Destaque Parlamentar e os melhores da Imprensa na cobertura do Legislativo
Quatro deputados (as) estaduais, serão eleitos no final da tarde de amanhã terça-feira (21), em voto secreto, pelos jornalistas credenciados, junto ao Comitê de Imprensa da Casa, a eleição começa às 9h30 e segue até às 17h, sem interrupção, quando haverá o escrutínio. Na parte da tarde, será a vez dos deputados elegerem, em voto secreto, durante a sessão no plenário da casa, os jornalistas que mais se destacaram na cobertura diária do Poder Legislativo. (SN)
Senado vota PEC que limita pedido de vista e decisão monocrática em tribunais
O Plenário pode votar nesta terça-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC 8/2021), que limita as decisões monocráticas e os pedidos de vista nos tribunais. A sessão, marcada para as 14h, tem outros três itens na pauta.
Antes da votação, a PEC 8/2021 passa pela quinta e última sessão de discussão no Plenário. Proposta pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a matéria recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC).
O texto veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado ? em contraposição à decisão colegiada, tomada por um conjunto de magistrados.
A PEC 8/2021 autoriza decisões monocráticas em situações de grave urgência ou risco de dano irreparável durante o recesso do Judiciário. Mas o tribunal deve julgar o caso em até 30 dias após a retomada dos trabalhos, sob pena de perda da eficácia.
Deputados baianos fazem mobilização amanhã na BR-324
Amanhã terça-feira (21), um grupo de 28 deputados realizará na praça de pedágio em Simões Filho-Ba, às 9h, um protesto contra a qualidade dos serviços prestados pela concessionária ViaBahia, empresa que administra, às BRs 324(Salvador/Feira de Santana e a 116 (Rio Bahia), rodovias que cortam o estado da Bahia.
Comissão pode votar nesta semana o relatório final da LDO e o parecer preliminar do PPA
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional pode votar nesta semana o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23) e o parecer preliminar do Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027 (PLN 28/23). Os parlamentares apresentaram 673 emendas que alteram o Anexo de Metas e Prioridades da LDO e 1.599 emendas com mudanças no texto.
A LDO dá as diretrizes para elaborar os orçamentos anuais e o PPA, os principais programas de ações para os próximos quatro anos.
Conheça o ciclo orçamentário federal
Maioria do STF valida quatro pontos da Lei de Organizações Criminosas
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos da Lei de Organizações Criminosas, legislação de 2013 que serve como um dos principais instrumentos no combate ao crime organizado.
A lei define o que é organização criminosa e as diretrizes para a investigação criminal e o procedimento judicial para processar o crime, incluindo quais meios podem ser utilizados para a obtenção de provas.