Ano: 2023

O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, destacou nesta quinta-feira, 9, que o financiamento à economia real vem desacelerando em 2023, em linha com a política monetária e com o risco de crédito.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que modifica o sistema de cobrança de impostos no Brasil, considerado hoje um dos mais caóticos do mundo. Para especialistas e o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não foi a reforma ideal – principalmente pelo enorme número de setores que conseguiram o benefício de se enquadrar em alíquotas menores. Mas a avaliação é que, mesmo assim, será um grande avanço. Como o texto foi modificado no Senado, ainda voltará para uma segunda análise na Câmara dos Deputados.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei (PLN) 40/2023, que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.

O presidente licenciado nacional do PDT e ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu a Bruno Reis (União), em reunião nesta quinta-feira (9), a vaga de candidata ao mesmo cargo em sua chapa em 2024, quando o prefeito deverá tentar se reeleger. “A vice-prefeita Ana Paula está dando uma grande contribuição ao prefeito Bruno e à cidade de Salvador. É uma pessoa competente e honrada. Uma mulher que honraria qualquer chapa no Brasil inteiro. Nós do PDT queremos muito que ela continue como vice, achamos que ela é um nome que casa como uma luva com o nome de Bruno Reis”, disse Lupi.

Presente à reunião, o deputado federal Félix Mendonça Junior, presidente do DPT na Bahia, engrossou o cordo. “O PDT já fechou questão sobre a indicação para manter Ana Paula na chapa em 2024. A nossa vice-prefeita tem sido uma parceira leal e uma colaboradora fundamental, uma das peças chaves no sucesso da gestão do prefeito Bruno Reis”, disse Felix.

Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa nesta quarta-feira (8). O Plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa). A matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado.

A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou uma série de mudanças.  A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.

O relator destacou que a proposta não vai representar aumento de carga tributária. O texto prevê uma “trava” para a cobrança dos impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado. 

? O contribuinte não pode continuar a sustentar o peso do estado. Se o receio é que aprovação da PEC acarrete aumento de carga tributária, temos a convicção de que o modelo garante que isso não ocorrerá ? disse Braga.

Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. Braga acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário. Durante a votação em segundo turno, senadores rejeitaram destaques apresentados por senadores da oposição para limitar a soma das alíquotas dos tributos. Uma das emendas previa o teto de 20%; outra estabelecia um limite de 25%.

Um acordo garantiu a aprovação de uma emenda que prevê a criação de um fundo de desenvolvimento para os estados da Região Norte. O fundo será criado por lei complementar.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a aprovação da PEC é “histórica” e que vai garantir uma redução de tributos para a população mais pobre. Ele ressaltou que o texto prevê alíquota zero para arroz e feijão e outros itens da cesta básica. Rebateu críticas da oposição afirmando que governos anteriores apoiavam a reforma tributária, mas mudaram de lado:

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) rebateu o prefeito Bruno Reis (União Brasil) por afirmar que o aumento de 1,5% na alíquota do ICMS agravará a crise no transporte de Salvador. O petista também voltou a ironizá-lo por culpar o metrô pelo problema e, sem citar nomes, responsabilizou o ex-prefeito ACM Neto por não concluir o modal durante os seus dois mandatos no Thomé de Souza – entre 2013 e 2021. O embate entre prefeito e governador ocorre em meio à possibilidade de greve dos rodoviários a partir da próxima semana.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes, participou, na tarde desta quarta-feira (8), da solenidade de abertura do XXV Congresso Nacional do Ministério Público, no Centro de Convenções de Salvador. “Sem dúvida, é um evento importante para a Bahia e para o Brasil. Aqui estão reunidos operadores do Direito para discutir temas fundamentais como a defesa da democracia, da coisa pública, do meio ambiente e tantos outros assuntos que afetam o dia a dia dos cidadãos e das instituições”.

A Polícia Federal deflagrou uma operação nesta quarta-feira (8) para prevenir atos terroristas no país. De acordo com a apuração que deu origem à ação, atos preparatórios estavam em andamento para ataques a prédios da comunidade judaica no Brasil.
Segundo informações às quais a Folha teve acesso, o planejamento envolvia recrutados pelo Hezbollah, grupo extremista islâmico xiita que atua no Líbano e recebe financiamento do Irã. Na atual guerra entre Israel e Hamas, o Hezbollah é aliado do grupo palestino.

Em eminência de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ser apreciada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), mudando as regras do jogo e voltando a permitir a reeleição do presidente da Casa numa mesma legislatura, o governador Jerônimo Rodrigues (PT), preferiu, ao menos publicamente, se isentar de polemizar sobre o assunto.