Ano: 2023

O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o projeto de lei 21.835, do deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), que proíbe a cobrança pelas instituições de ensino da Bahia, de taxas de emissão de registro de diplomas e outros documentos acadêmicos e escolares. Em sessão ontem (03/10), que entrou pela noite, os deputados aprovaram diversas proposições, entre elas, essa determinando que seja proibido o recolhimento de taxas na primeira emissão do diploma e outros documentos acadêmicos e escolares.

O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene nesta terça-feira (3), as Emendas Constitucionais 130 e 131. A primeira cria a possibilidade de permuta entre juízes estaduais de diferentes tribunais. A outra extingue a possibilidade de perda da nacionalidade originária para os brasileiros que adquirem outra nacionalidade. 

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, disse que a EC 130 vai “corrigir uma injustificada assimetria e homenagear um importante princípio da Constituição Cidadã, o princípio da unicidade do Poder Judiciário”.

Durante uma sessão bastante movimentada, que entrou pela noite desta terça-feira (3), a Assembleia Legislativa aprovou dezenas de proposições, todas pelo acordo de lideranças que promoveu a dispensa das formalidades regimentais. Na pauta, 11 projetos de lei e quase 20 projetos de resolução, todos oriundos da iniciativa parlamentar.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de resolução que concede a Comenda 2 de Julho – a mais alta honraria da Casa – a Luiz Caetano, secretário de Relações Institucionais da Bahia e ex-prefeito de Camaçari.
Autor da iniciativa, o deputado estadual Júnior Muniz (PT) justificou que, ao longo dos 40 anos de atuação na vida pública, Caetano “se dedicou de corpo e alma ao povo baiano”.

A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na reunião desta terça-feira (3), uma nova convocação ao presidente da ViaBahia, José Pedro Guerreiro Bartolomeu, para audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Eduardo Salles (PP), a reunião é para esclarecer questões relativas à falta de manutenção e de investimentos nas rodovias BR-116 e BR-324, nos trechos sob concessão da empresa.

O projeto de lei 22063/2016, de autoria do deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), que institui a política estadual de estímulo ao uso da energia solar fotovoltaica, recebeu parecer favorável hoje (3), na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, da Assembleia Legislativa da Bahia. O objetivo é impulsionar o uso de energia solar fotovoltaica em todo o estado.
Segundo o deputado, a proposta busca o investimento em energia limpa, estimulando a sua produção, com impactos positivos para a economia e a promoção da sustentabilidade.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA -, deputado Adolfo Menezes (PSD), abriu a sessão ordinária da Casa, na tarde desta terça-feira (3), felicitando a diretoria e o conjunto dos servidores da principal estatal brasileira. “A nossa Petrobras completa, hoje, 70 anos, um orgulho nacional. Em 3 de outubro de 1953, o então presidente da República, Getúlio Vargas, sancionou o projeto de sua fundação, dando origem à Lei nº 2.004”, historiou, Menezes.

Feira de Santana irá ganhar dois novos equipamentos para reforçar a cultura e a realização de eventos de grande porte. Nesta segunda-feira (2), foi assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues a ordem de serviço para a construção do novo Centro de Convenções e do teatro da cidade. O investimento de R$ 56 milhões do Governo do Estado, através da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), dará continuidade à obra, que estava paralisada desde 2004 pela administração municipal.

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), foi destaque durante o evento da tarde desta segunda-feira (1º), quando o governador, Jerônimo Rodrigues, anunciou importantes investimentos para a cidade, em especial, a assinatura da ordem de serviço para o início das obras do novo Centro de Convenções, que será instalado no bairro São João. O governador enalteceu a dedicação e liderança da vereadora, destacando seu compromisso com o desenvolvimento de Feira de Santana.
?Quero agradecer a vereadora Eremita pelo empenho na tramitação do projeto da cessão do terreno para que enfim pudéssemos avançar nesse grande sonho, que é a construção do Centro de Convenções, aqui em Feira?, destacou Jerônimo Rodrigues.
A vereadora e presidente da Casa da Cidadania retribuiu a gentileza, destacando o cuidado e comprometimento do governador com Feira de Santana. ?Em 20 anos de vereança, é a primeira vez que vi um governador tão comprometido com o crescimento de Feira. Foi um encontro muito produtivo e me sinto orgulhosa em ter feito parte da liberação do terreno para a construção do Centro de Convenções?, celebra a vereadora.
O equipamento, que terá capacidade para receber grandes eventos, congressos e convenções, também contará com um teatro. O governo do Estado está investido mais de R$ 56 milhões para a construção do Centro de Convenções, que tem um prazo estimado de 14 meses para a conclusão da obra.
Após a visita ao terreno onde será construído o Centro de Convenções, a presidente Eremita Mota se juntou a uma série de empresários locais, políticos estaduais e federais na cerimônia realizada no Hotel Charmant.