O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues para que promova a imediata revogação de todos os decretos de contingenciamento de despesas que estejam em vigor.
Marcelinho Veiga exalta gestões dos prefeitos de Cocos e Sátiro Dias; municípios completaram 65 anos com festas no final de semana
Dois municípios da base política do deputado estadual Marcelinho Veiga (UB) completaram 65 anos com festas no final de semana. A agenda do parlamentar começou ainda na sexta-feira (11), quando participou das entregas e das partes cívicas e profanas da programação em Cocos.
Hassan homenageia Associação Bahiana de Imprensa pelos 93 anos de fundação
Destacando que a imprensa é um dos pilares fundamentais da democracia, o deputado Hassan (PP) homenageou a Associação Bahiana de Imprensa que nesta quinta-feira (17) completa 93 anos de criação e de lutas em defesa da liberdade de imprensa. Lembrando que a entidade nasceu numa década marcada pela ‘Revolução de 30’, estado de sítio e restrições às liberdades individuais, o parlamentar registrou Moção de Congratulação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), enaltecendo a atuação da ABI ao longo de quase um século.
Transporte público gratuito em dia de eleição está na pauta do Plenário
A proposta que garante transporte público gratuito em dias de eleições está na pauta de votações da sessão do Plenário do Senado da quarta-feira (16), às 14h. A PEC 38/2022 é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), com apoio de outros senadores. A relatoria é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
A PEC acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição, determinando que, dentre os direitos políticos dos cidadãos brasileiros, nos dias de eleições de primeiro ou segundo turno, está a “gratuidade dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, urbano, semiurbano, intermunicipal e interestadual, rodoviário e aquaviário”.
Rogério Carvalho argumenta que é expressiva a quantidade de eleitores de baixa renda que têm o seu local de votação distante do seu local de moradia por diversas razões, entre elas o crescimento territorial exponencial das grandes cidades e de suas regiões metropolitanas nas últimas décadas.
Na avaliação de Kajuru, o texto resguarda a normalidade e a legitimidade dos pleitos eleitorais. Na sua avaliação, a obrigatoriedade do transporte público gratuito no dia da eleição impede o “abuso do poder econômico por parte dos candidatos que contratam e fornecem transporte particular com o objetivo de obter o voto dos eleitores”.
Calamidades
Também deve ser votado o projeto que garante reserva de recursos no Orçamento da União para atender calamidades públicas (PLP 257/2019). Após nova consulta à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o texto não prevê mais uma cota fixa da reserva de contingência para essa finalidade.
O projeto esteve no Plenário em março, mas foi retirado da pauta a pedido da liderança do governo. Originalmente, ele previa que 25% da reserva de contingência do Orçamento deveria ser reservado para o atendimento de situações de calamidade. A reserva de contingência, prevista da Lei de Responsabilidade Fiscal, se destina a cobrir riscos fiscais imprevistos.
A autora do projeto, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentou emenda de Plenário para retirar a menção ao percentual de 25%. Agora, o texto apenas estipula que a reserva de contingência pode ser usada para calamidades, mas deixa os detalhes para uma regulamentação futura. A CAE aprovou as emendas no início de agosto. Se for aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Mulheres
Outro que deve ser votado é o projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio aluguel à mulher vítima de violência doméstica. O PL 4.875/2020 tem como relatora a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
O projeto altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) tendo como objetivo proteger e amparar as vítimas em condição de vulnerabilidade social e econômica. O valor do aluguel será definido pelo juiz, com base na situação vivenciada pela vítima, e não poderá ser pago por período superior a seis meses. O valor do auxílio será pago com recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
De acordo com Margareth Buzetti, existe no estado de Mato Grosso o programa Ser Mulher, “que tem o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e promover a cidadania e a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica”. No programa, o estado auxilia as vítimas de violência doméstica que estão sob medida protetiva com a transferência de R$ 600 mensais para o custeio com moradia, argumenta a relatora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Governo se reúne com líderes sindicais para aprimorar atendimento de saúde dos servidores
Líderes sindicais e representantes de classe dos servidores públicos da Bahia se reuniram, nesta quinta-feira (10), com o secretário da administração, Edelvino Góes, e com a coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito.
Coelba autoriza restabelecimento de cargas de energia da Bahia
A Neoenergia Coelba, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na Bahia, informou no começo da tarde desta terça-feira (15) que foi autorizada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) a restabelecer todas as cargas afetadas pela ocorrência no Sistema Interligado Nacional (SIN). A interrupção no fornecimento de energia, na manhã desta terça-feira (15), foi registrada em diversos estados do Brasil.
Confira quais estados foram afetados pelo “apagão nacional”
Em nota divulgada na manhã desta terça-feira (15), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que a interrupção de energia que atingiu diversos estados, por volta das 8h30, ocorreu por causa da abertura de interligação da rede de operação do sistema nacional, entre as regiões Norte e Sudeste.
Comissão aprova proposta que obriga agressor de mulher a ressarcir todos os danos causados
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o agressor de mulheres a ressarcir todos os danos causados, inclusive os gastos de serviço prestado pela Casa da Mulher Brasileira ou locais de apoio às mulheres vítimas de violência.
Além disso, o agressor deverá preferencialmente prestar serviços às Casas da Mulher Brasileira ou a locais de apoio às vítimas da violência, em local diverso ao que sua vítima tenha sido atendida ou acolhida. As medidas valerão para casos de violência física, sexual, psicológica, dano moral ou patrimonial à mulher.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 478/22, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), e ao apensado (PL 588/22). O projeto original obriga os agressores a ressarcir os gastos do serviço prestado pela Casa da Mulher Brasileira ou locais de apoio às mulheres vítimas de violência. A relatora ampliou a obrigação de ressarcir a todos os danos causados.
Além disso, acrescentou que o homem agressor deverá prestar serviços para a Casa da Mulher Brasileira ou a locais de apoio às mulheres vítimas de violência.
Segundo Laura Carneiro, a ideia é que ele perceba os danos causados pelos outros homens agressores. ?Precisamos iniciar um processo de mudança cultural da mentalidade machista, que não pode ser custeada pelos recursos públicos em função dos prejuízos que causaram à saúde física e mental das mulheres agredidas?, avaliou a deputada.
Legislação atual
O texto aprovado inclui as medidas na Lei Maria da Penha. A lei já prevê que aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive os custos do Sistema Único de Saúde (SUS) relativos aos serviços prestados para o tratamento das vítimas de violência doméstica.
A Casa da Mulher Brasileira é um espaço que integra serviços especializados para o atendimento às mulheres em situação de violência, dentre eles acolhimento, apoio psicossocial, delegacia especializada no atendimento à mulher, Defensoria Pública, alojamento de trânsito e serviço de saúde.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Adolfo Menezes homenageia, em moções de pesar, dois profissionais da comunicação na Bahia
Em moção de pesar apresentada à Mesa Diretora, pela morte do publicitário José Linhares, ocorrida na última quinta-feira 10, aos 79 anos, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia destacou o pioneirismo do fundador da empresa A. Linhares no ramo de mídia exterior no Norte e Nordeste do país.
Ex-deputado Marcelo Nilo receberá comenda 2 de Julho – ALBA
Em sessão especial, no dia 31 de agosto às 15h, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), concede ao ex-deputado federal e estadual Marcelo Nilo, a Comenda 2 de Julho, a maior honraria do Legislativo baiano. A sessão especial vai ocorrer, no plenário do Palácio Deputado Luis Eduardo Magalhães.