O processo de preenchimento da vaga de conselheiro aberta no Tribunal de Contas dos Municípios com a aposentadoria do ex-conselheiro Fernando Vita, em 22 de dezembro passado, começou com a inscrição de dois postulantes, o deputado Paulo Rangel (PT) e o ex-deputado Marcelo Nilo, que protocolaram requerimentos com 38 e 18 assinaturas, respectivamente. Eram necessárias apenas 13. Ambos publicaram também breves currículos profissionais comprovando o cumprimento dos dispositivos constitucionais exigidos pelo elevado cargo.
A etapa de inscrições segue até o dia 27. Definidas as candidaturas ? ainda podem existir outras inscrições ?, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará a avaliação dos nomes, levando em conta a conformidade com exigências constitucionais de cada postulante, bem como suas qualificações técnicas. Todos serão sabatinados pela CCJ e aqueles que cumprirem as normas da Carta Estadual seguirão para a votação definitiva em plenário ? quando precisarão obter o quórum qualificado de 32 votos favoráveis para serem elevados ao cargo de conselheiro do TCM.
Para ser eleito conselheiro, nas votações secretas na CCJ e no plenário, será necessária a obtenção da maioria absoluta. Caso nenhum dos candidatos alcance esse quórum, poderão ser realizados até três votações apenas com os dois nomes mais votados. Ao fim do processo, na hipótese dos candidatos não obtiverem o quórum mínimo, o processo será encerrado ? sendo reaberto para novas inscrições, porém, quem disputou esta primeira votação não pode participar. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Ascom
Tarcísio confirma presença em ato de Bolsonaro: “Ao lado dele como sempre estive”
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta quarta-feira (14/2) que comparecerá ao ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no próximo dia 25, em São Paulo.
Mais de 60% dos atendimentos foram de crise de ansiedade, diz SMS
A maioria dos atendimentos em módulos de saúde mental instalados nos circuitos de Salvador durante o carnaval para atender aos foliões foi de transtorno de ansiedade (67%), segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), divulgados nesta quarta-feira (14).
Com avanço da dengue, Saúde amplia para R$1,5 bilhão recursos emergenciais, diz coluna
Diante da alta de casos de dengue no país, o Ministério da Saúde ampliou, em portaria assinada na sexta-feira, para R$ 1,5 bilhão em recursos de enfrentamento emergenciais para estados, municípios e o Distrito Federal. Em 2023, a pasta reservou R$ 256 milhões para esse fim. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Retirada de recursos da poupança pressiona mercado imobiliário
A debandada de investidores da mais tradicional aplicação financeira do país está provocando reflexos em outros setores da economia. Uma das mais tradicionais fontes de recursos para financiamentos de imóveis para a classe média com juros limitados, o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) é afetado pela retirada persistente de recursos da caderneta de poupança.
Trama golpista: entenda o plano e o método dos maus militares
A Polícia Federal (PF) prendeu ontem mais um militar acusado de participar da tentativa de golpe de Estado. O coronel Bernardo Romão Correa Neto cumpria missão em Washington, Estados Unidos, e desembarcou durante a madrugada no Aeroporto de Brasília. Ele estava em solo americano desde dezembro de 2022, antes da troca de governo.
Morre fundadora da Magazine Luiza
Morreu na madrugada desta segunda-feira (12), em Franca (SP), a fundadora do Magazine Luiza, Luiza Trajano Donato, tia da empresária Luiza Helena Trajano, atual presidente do Conselho de Administração da varejista. Luiza Trajano Donato tinha 97 anos e morreu em casa por causas naturais.
Proposta cria medidas para evitar evasão escolar de mães e pais adolescentes
Proposta em análise no Senado determina medidas para prevenir o abandono escolar em casos de gravidez, maternidade ou parentalidade precoces. O PL 3.748/2023, da senadora Augusta Brito (PT-CE), estabelece como dever do Estado a garantia de condições de acesso e permanência na escola nesses casos.
Entre as mudanças previstas, o projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) para definir multa caso o responsável por estabelecimento educacional deixe de acolher a mãe ou o pai estudante quando precisarem permanecer com o filho. O valor da multa varia de R$ 1 mil a R$ 3 mil.
O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e tem como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI). O PL também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996) para estabelecer como dever do Estado na educação escolar pública a obrigação de garantir creche para os filhos dos estudantes.
Pela proposta, o Estado deverá assegurar a oferta de creches e espaços lúdicos adequados no próprio ambiente escolar. Em relação às universidades, as instituições deverão desenvolver condições para o acolhimento de filhos de mães e pais estudantes.
Além disso, o poder público, as instituições e os empregadores deverão garantir condições adequadas ao aleitamento materno para os filhos de mães estudantes.
?Ocorre que muitos adolescentes, com um peso maior para as meninas, se deparam cedo em suas vidas com as responsabilidades de uma gravidez e da maternidade?, afirmou a autora na justificativa do projeto. Segundo Augusta Brito, a capacidade de acolhimento pelo poder público, família e sociedade ainda é ?precária? quando se trata da parentalidade precoce.
?A concepção precoce agrava situações de pobreza, compromete a saúde da mãe, provoca a interrupção dos estudos e dificulta a inserção dos jovens no mercado de trabalho?, disse a senadora no texto. Para Augusta Brito, as políticas públicas ?precisam considerar esse fator na alocação de recursos financeiros, técnicos e de conhecimento aplicados no desenvolvimento educacional?.
Atuação dos Conselhos
A proposta prevê que os estabelecimentos de ensino promovam ações integradas com os Conselhos de Direitos das Crianças e Adolescentes para prevenir a evasão escolar causada pela gravidez na adolescência.
O Conselho Tutelar deverá elaborar, junto com a escola, um plano individual para adolescentes em caso de gravidez, maternidade ou parentalidade precoces. A busca ativa daqueles que tenham abandonado a escola por esses motivos também será realizada pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Tramitação
Depois da Comissão de Assuntos Sociais, a proposta também será debatida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e na Comissão de Educação e Cultura.
A análise do projeto é em caráter terminativo, ou seja, depois da aprovação nos colegiados poderá ser enviado diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário ? exceto se houver recurso para isso.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Codesal prevê chuvas e alerta para risco de alagamentos neste domingo
A Defesa Civil de Salvador (Codesal) prevê “chuvas moderadas a fortes” em Salvador, entre as 8h e as 12h deste domingo (11) de Carnaval. Diante do cenário, o órgão emitiu um alerta para o risco de “alagamentos e deslizamentos de terra”.
Gandu: faleceu hoje (11) uma das lideranças políticas do município – o ex-prefeito Almir Carneiro
Faleceu na madrugada de hoje (11), o ex-prefeito de Gandu, Almir Ramos Carneiro, ele governou o município no período de 1980-1982. Assumiu o cargo, na vacância do ex-prefeito Eliseu Cabral Leal, morto (assassinado) em 1º de setembro de 1980, em Salvador. Em sua gestão administrativa, investiu na educação do município, implantando escolas na zona urbana e rural, obras de infraestrutura na cidade, concluiu o Terminal Rodoviário e demais benefícios públicos de relevância na cidade. Por muitos anos, Carneiro foi empresário e comerciante na cidade. Deixa viúva Ida, filhos, netos e demais familiares. Seu corpo está sendo velado na Igreja Maranata e o sepultamento será no cemitério local amanhã às 8h. (SN)