Em sua última sessão ordinária – ocorrida na tarde desta quarta-feira (26.06.24) – antes do recesso parlamentar, que acontece de 1º a 31 de julho, a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA praticamente zerou a pauta de votação da Casa, configurando um semestre bastante produtivo do Legislativo baiano.
Aprovado prazo maior para estudantes em caso de nascimento de filho ou adoção
O Senado aprovou nesta terça-feira (25) um projeto de lei que permite prazos maiores para a conclusão de cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação para pais e mães estudantes em razão do nascimento de filho ou adoção. O PL 1.741/2022 vai à sanção.
Ministro André Mendonça é empossado integrante efetivo do TSE
Nesta terça-feira (25), o ministro André Mendonça tomou posse como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em solenidade realizada no plenário da Casa, em Brasília. A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, como ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de advogados e jornalistas.
André Mendonça assume uma das vagas destinadas a magistrados do Supremo no TSE, aberta com a saída do ministro Alexandre de Moraes, cujo segundo biênio se encerrou no início deste mês de junho.
Durante a cerimônia de posse, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou a importância da experiência e do conhecimento de Mendonça para o Plenário do Tribunal. ?Gostaria de dar as boas-vindas ao ministro André Mendonça, um grande jurista, um exímio professor, um juiz do Supremo Tribunal Federal e, agora, efetivo deste Tribunal Superior Eleitoral. Eu tenho certeza de que honrará a cadeira e a Justiça Eleitoral com todos os compromissos democráticos que ela tem?, afirmou Cármen Lúcia.
Ao final da sessão plenária, o ministro André Mendonça expressou a honra de integrar o Tribunal. ?Responsabilidade que exercerei com bastante dedicação e afinco no exercício do juiz da Justiça Eleitoral, representando o STF nessa bancada e, ao mesmo tempo, com a responsabilidade de bem encaminhar o exercício sagrado do voto, da democracia e da livre vontade de manifestação dos eleitores?, frisou.
Sobre o ministro
Natural de Santos (SP), André Luiz de Almeida Mendonça tem 51 anos, é mestre e doutor em Direito (Cum Laude) com menção de Doutorado Internacional pela Universidade de Salamanca, na Espanha, onde atua como professor do Programa de Doutorado em Estado de Derecho y Gobernanza Global. Foi pesquisador e professor visitante da Universidade de Stetson, nos Estados Unidos. É professor da graduação em Direito na Faculdade Presbiteriana Mackenzie de Brasília e de diversos programas de pós-graduação stricto sensu no Brasil.
Antes de assumir uma cadeira no STF, em 16 de dezembro de 2021, foi diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU), sendo vencedor da categoria especial do Prêmio Innovare, com o tema ?combate ao crime organizado?. Foi também corregedor-geral da AGU, assessor especial na Controladoria-Geral da União (CGU) e advogado-geral da União por duas vezes. André Mendonça foi, ainda, ministro da Justiça e Segurança Pública.
No TSE, Mendonça tomou posse como ministro substituto no dia 5 de abril de 2022. No dia 16 de maio deste ano, foi eleito pelo Plenário do STF ministro efetivo do TSE.
Composição
O órgão máximo da Justiça Eleitoral é composto de, no mínimo, sete ministros: três são originários do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são representantes da classe dos juristas ? advogados com notável saber jurídico e idoneidade.
Cada ministro é eleito para um biênio e não pode ser reconduzido após dois biênios consecutivos.
CA/LC, DB
Adolfo Menezes ajuíza queixa-crime contra o prefeito de Brumado
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes, ajuizou queixa-crime contra o prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB), que afirmou, durante entrevista a veículos de comunicação, que todos os parlamentares são ?vendidos?. A ação ? que também implica em indenização por danos morais ? foi distribuída no último dia 18, para a Segunda Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça da Bahia, sob a competência do desembargador Mário Alberto Hirs.
Grupos de trabalho da reforma tributária ouviram mais de mil pessoas para finalizar textos
Os dois grupos de trabalho que estão analisando as propostas de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24 e PLP 108/24) já ouviram mais de 1 mil pessoas em pouco mais de um mês de audiências públicas e reuniões internas. Os integrantes dos dois grupos informaram que vão manter a finalização dos textos no dia 3 de julho, conforme acordado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Lúcio rebate Bruno: “Diziam que ele era pau mandado de ACM Neto e não podia governar”
O presidente de honra do MDB da Bahia, Lúcio Vieira Lima, rebateu nesta terça-feira (25) as críticas do prefeito de Salvador e pré-candidato à reeleição, Bruno Reis (União Brasil). ao vice-governador Geraldo Júnior (MDB), por não participar da sabatina realizada pela Folha de São Paulo e UOL com os postulantes ao Palácio Thomé de Souza, na semana passada.
Julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal é retomado no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A Corte tem placar de 5 votos a 3 a favor da descriminalização, além do voto do ministro Dias Toffoli, que abriu uma terceira via. Os dois últimos votos serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
“O povo não aguenta mais, a vaia foi o recado”, diz Alan Sanches após governador ter sido vaiado no São João
O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), avaliou que as vaias recebidas pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) durante o São João em Amargosa “refletem o sentimento de insatisfação do povo com o governo do PT”.
Fim do São João marca lentidão no trânsito da BR-324, sentido Salvador
Com o encerramento das comemorações juninas nesta segunda (24), o fluxo de veículos é intenso na BR-324, sentido Salvador. De acordo com a ViaBahia, concessionária que administra a rodovia, há lentidão do Km 552 ao 600. No Km 535, há lentidão com velocidade entre 20 km/h e 40 km/h e retenção no Km 05.
Chuva volta a assustar moradores do Rio Grande do Sul
A Defesa Civil de Guaíba, a 32 km de Porto Alegre, emitiu um alerta na madrugada desta segunda-feira (24) para que pessoas em áreas de alagamento, próximas às margens do lago Guaíba, procurem locais seguros ou o abrigo localizado no ginásio do Coelhão.
Segundo as informações do órgão, a incidência de vento sul e sudeste, prevista para ocorrer até terça-feira (25), provoca o represamento da água do lago.
Há risco de alagamentos em pontos localizados às margens do Guaíba, além de inundações em córregos e arroios próximos ao lago.
O nível do Guaíba, na medição da régua instalada próxima à Usina do Gasômetro, em Porto Alegre, chegou a 3,41 metros na madrugada desta segunda. A cota de alerta é de 3,15 metros e a de inundação é 3,60 metros.
A sala de situação da Defesa Civil monitora a situação e divulga atualizações sobre as condições hidrometeorológicas.