A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou esta semana o Projeto de Lei (PL) 2.764/2022, que isenta as pensões alimentícias do recolhimento de Imposto de Renda. A matéria altera a Lei 7.713, de 1988, para deixar claro que o imposto não incide sobre os valores recebidos a título de pensão alimentícia.
Conheça as cinco cidades baianas com as melhores condições de vida, segundo estudo inédito
Lançado neste mês, o Índice de Progresso Social (IPS) Brasil 2024 deu notas para todos os municípios brasileiros a partir da análise de indicadores sociais e ambientais. A ferramenta, criada nos Estados Unidos, já foi aplicada em diversos países desde que foi criada, em 2013.
PF identifica diálogo de possível plano de ataque contra Alexandre de Moraes
Uma conversa de investigados no caso da “Abin paralela”, foi identificada pela Polícia Federal (PF), que revelou um possível plano de ataque contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As mensagens foram trocadas em agosto de 2021 e mostram um diálogo sobre algumas ações violentas contra Moraes.
Senadores defendem retirada de urgência de regulamentação da reforma tributária
Após reunião nesta quinta-feira (11), líderes partidários defenderam retirar a urgência do projeto que regulamenta a reforma tributária, para que a matéria tenha mais tempo de discussão e análise no Senado. A Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta (PLP 68/2024) na quarta-feira (10).
Câmara aprova PEC que destina 5% de emendas parlamentares ao Orçamento para prevenção de desastres
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) proposta de emenda à Constituição que reserva 5% dos valores de emendas individuais de parlamentares e de emendas de bancada para a prevenção de desastres. A PEC será enviada ao Senado.
Câmara aprovou sistema tributário mais ágil e mais simples, diz Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a aprovação da regulamentação da reforma tributária entrega para o País um sistema mais enxuto, que fez justiça social, com aprovação de cashback para a população mais carente que faz parte do CadÚnico.
A revanche de Wagner contra Rui está armada para 2026?, por Raul Monteiro*
A notícia de que o senador Jaques Wagner (PT) pode fechar com o colega Otto Alencar (PSD) o apoio à candidatura à reeleição de Angelo Coronel (PSD) ao Senado na chapa com que Jerônimo Rodrigues (PT) deve concorrer de novo ao governo, em 2026, é péssima para um petista: o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, cujo sonho de se eleger ao Senado foi cortado em 2018.
Saiba quais deputados baianos votaram contra texto que regulamenta reforma tributária
Apenas dois deputados baianos votaram contra o texto que regulamenta a reforma tributária, aprovado na noite de quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados.
Saiba quais deputados baianos votaram contra texto que regulamenta reforma tributária
Apenas dois deputados baianos votaram contra o texto que regulamenta a reforma tributária, aprovado na noite de quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados.
Deputados aprovam texto-base de projeto que regulamenta a reforma tributária; acompanhe
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo.