Mês: setembro 2024

Em encontro com moradores do Residencial Nova Conceição, no bairro Conceição I, nesta terça-feira (3), o candidato a prefeito da coligação Pra Fazer o Futuro Acontecer, Zé Neto, assumiu o compromisso de fazer uma reformulação na gestão da saúde municipal em Feira de Santana, ampliando o atendimento na atenção básica em parceria com o Governo do Estado.

A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA , autorizou, na tarde desta terça-feira (03.09.24), em sessão ordinária dirigida pelo presidente Adolfo Menezes (PSD), o Governo da Bahia a contratar operação de crédito interno, no valor de R$ 150 milhões, junto à Caixa Econômica Federal.

A Starlink, empresa de internet via satélite pertencente a Elon Musk, anunciou nesta terça-feira (3) que irá suspender a plataforma X no Brasil.

Um acordo, entre a mesa diretora e os líderes das bancadas, de governo e oposição da Assembleia Legislativa da Bahia, as sessões plenárias a partir do dia 9 de setembro até 9 de outubro, após ter concluído o pleito eleitoral desse ano, a presença dos deputados estaduais, será hibrida (presencial/virtual).

As mulheres terão espaço garantido com participação ativa e de destaque no Governo de José Ronaldo (União Brasil), voltando a ocupar postos estratégicos para o desenvolvimento de Feira de Santana.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), comemorou a nova premiação recebida pela capital baiana e destacou que a honraria confirma o compromisso da sua gestão com a sustentabilidade e com o meio ambiente.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se movimenta para oficializar o nome de Elmar Nascimento (União Brasil), como o seu sucessor na casa.

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional debateu nesta segunda-feira (2) a proposta de reformulação de sua composição de modo a aumentar a participação da sociedade civil e contemplar setores da comunicação não incluídos na lei que deu origem ao colegiado (Lei 8.389, de 1991). Os conselheiros aprovaram várias sugestões de modificações na lei, mas o relatório que ampliava o CCS de 13 para 20 membros foi rejeitado.
O CCS é um colegiado do Congresso Nacional que realiza estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações a respeito do tema da comunicação social no Brasil. Os conselheiros são eleitos pelo Congresso dentre nomes indicados por entidades representativas dos setores da comunicação social. Dos atuais membros titulares da CCS, três representam empresas da comunicação (rádio, televisão, imprensa escrita) e cinco representam os trabalhadores da comunicação. Os cinco membros restantes são representantes da sociedade civil.
A CCS discute formular uma proposta a ser apresentada ao Congresso para que seja analisada na forma de projeto de lei. A proposta apresentada pela comissão de relatoria formada pelos conselheiros Valderez Donzelli, Maria José Braga e Davi Emerich aumentaria a composição do CCS para 20 membros: além de sete membros da sociedade civil, a comissão seria formada por um engenheiro com notório saber em comunicação e um representante de cada um dos seguintes setores:
– Entidades privadas de rádio
– Entidades privadas de televisão
– Entidades públicas de radiodifusão
– Entidades de imprensa escrita
– Empresas de telecomunicações
– Empresas de propaganda
– Entidades sindicais de jornalistas
– Entidades sindicais de radialistas
– Entidades sindicais de artistas
– Entidades sindicais de trabalhadores em cinema e vídeo
– Entidades sindicais de trabalhadores em telecomunicações
– Entidades sindicais de trabalhadores em propaganda e publicidade
Discussão
A proposta dividiu opiniões dos conselheiros e acabou sendo rejeitada com cinco votos contrários e quatro a favor. O conselheiro João Camilo Júnior criticou a elevação geral do número de participantes e com a dificuldade de contemplar todos os setores, mas apoiou o aumento da participação da sociedade civil para sete vagas sem especificar a categoria que deverá ocupar cada vaga.

– As pessoas continuarão tendo que se organizar como sociedade para acessar as vagas. [?] Se a gente começar a especificar muito as vagas, por que não especificar uma vaga para as plataformas digitais? São comunicação social.
A conselheira Maria José Braga, porém, considera que a modificação contempla segmentos que, na composição atual, não teriam acesso ao CCS, enquanto a bancada da sociedade civil seria composta de representantes que estivessem fora da disputa entre os segmentos empresarial e trabalhista.
– O segmento de telecomunicações ?n? vezes requereu estar no Conselho. O segmento de propaganda ?n? vezes requereu estar no Conselho.
Emenda de João Camilo Júnior que mantém a composição atual do CCS, com aumento das vagas da sociedade civil de cinco para sete, foi aprovada com cinco votos a favor, três contrários e uma abstenção. O conselheiro Fabio Andrade também apresentou emenda com a finalidade de incluir no CCS um representante do setor de telecomunicações: com cinco votos a favor, quatro contrários e duas abstenções, a emenda foi aprovada.
O CCS também votou outras alterações no texto, como o dispositivo estabelecendo que as eleições para a escolha dos conselheiros tenham de ser realizadas até três meses antes do encerramento dos atuais mandatos. O presidente do CCS, Miguel Matos, anunciou que a proposta será consolidada e levada a votação na próxima reunião do conselho.
Reunião remota
Depois de vista coletiva, retornou à pauta do CCS a proposta do conselheiro Marcus Bennett que modifica o regimento interno do colegiado para permitir a realização de reuniões remotas. A conselheira Ana Flávia Cabral chegou a ser designada relatora da proposta, mas Miguel Matos acatou sugestão de Maria José Braga para que a proposta seja absorvida por uma mudança mais ampla do regimento.
Liberdade de expressão
Miguel Matos também leu nota sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que bloqueou o acesso à plataforma X (antigo Twitter) no Brasil. Para ele, a decisão convida à reflexão sobre a necessidade de se equilibrar a coexistência entre a liberdade de expressão – cujo exercício, ressaltou, não é ilimitado – e os valores da dignidade humana e do respeito à Constituição.
– Nossa função [do CCS] não é apenas assegurar que a liberdade de expressão seja respeitada, mas também garantir que ela seja exercida de forma responsável. [?] Nenhuma empresa está acima da lei e nenhuma pode afrontar uma decisão judicial.
Maria José Braga apresentou ao CCS nota redigida por ela e por Davi Emerich – aprovada pela comissão em votação simbólica – que defende Alexandre de Moraes e o STF de ataques do empresário Elon Musk, dono do X, que estariam sendo repercutidas por brasileiros de ?posições políticas extremistas?.
– Nenhum cidadão pode [?] alegar censura quando a Justiça age para coibir crimes que objetivam deliberadamente o esgarçamento da sociedade.
Silvio Santos
Na abertura da reunião, Miguel Matos leu nota de pesar pelo falecimento, em 17 de agosto, do empresário e apresentador Silvio Santos. A nota define Silvio Santos como ?ícone da televisão e da cultura popular? e avalia que seu legado transcende o mundo do entretenimento.
– Silvio Santos, ao longo de décadas, não apenas encantou milhões de espectadores com seu carisma e talento, mas também foi um empresário que marcou época na comunicação do país.
Fonte: Agência Senado

O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24) conta com receitas extras de R$ 168,25 bilhões para fechar as contas no ano que vem. São ações administrativas para reduzir litígios ou utilização indevida de benefícios fiscais, mas também foram computados R$ 46,7 bilhões em medidas legislativas a serem apreciadas pelo Congresso Nacional.

A proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24) foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional e prevê um salário mínimo de R$ 1.509, um aumento de 6,87% em relação ao atual, de R$ 1.412. O projeto prevê despesas de 2,93 trilhões com meta de déficit fiscal zero, mesma meta deste ano.