A retirada de 12 projetos de lei que estavam em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) foi solicitada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) solicitou. Em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as proposições foram removidas da pauta da Casa.
Entre as propostas removidas está a criação do Fundo Permanente para a Defesa Civil (Fundpec), que seria vinculado à Superintendência de Proteção e Defesa Civil, sob comando de Heber Santana. O recurso seria utilizado para “garantir recursos para programas, projetos e ações de proteção e defesa civil no Estado”.