Mês: dezembro 2024

Na última sessão ordinária de votação de 2024, a Assembleia Legislativa da Bahia ? ALBA aprovou, na tarde desta quarta-feira (18.12), em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta estima as receitas e estabelece as despesas do governo baiano para o exercício financeiro de 2025.

“O primeiro ato, sem dúvida, a partir do dia 1º, nós iremos fazer as modificações necessárias, com certeza reduzindo o custo, enxugando a máquina para que a gente possa de fato dar um choque de gestão e ter recurso e a capacidade de investimento que a população tanto espera, que é a entrega de bons serviços públicos e, sobretudo, fazer com que a cidade de Lauro de Freitas volte a crescer e volte a ter, sobretudo, a dignidade e o respeito que esse povo tanto espera.

A Escola do Legislativo e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) promoveram, na tarde desta terça-feira (17), nas salas Herculano Menezes e Luís Cabral, o II Encontro do grupo de pesquisa Constituir, do curso de Direito da Uneb.

A diplomação do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), reeleito ao lado da vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT), e dos 43 vereadores da Câmara Municipal de Salvador (CMS) acontecerá nesta quarta-feira (18). De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a solenidade está marcada para às 17 horas, no teatro Sesc Casa do Comércio, no bairro Pituba.

O Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto que cria um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União (Propag), com previsão de juros menores e parcelamento do saldo em até 30 anos. O texto também cria um novo fundo para compensar os estados em boa situação. Todos os 72 senadores presentes votaram a favor. A proposta (PLP 121/2024) vai à sanção. 

Os deputados Euclides Fernandes, Fátima Nunes, Júnior Muniz, Marcelino Galo, Maria del Carmen, Radiovaldo Costa, Robinson Almeida, Rosemberg Pinto e Zé Raimundo, que compõem a Bancada Estadual do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa da Bahia, lamentaram o falecimento do sindicalista Pedro dos Anjos, ocorrido no dia 11 de dezembro.

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (17) a entrega do título de cidadania baiana a dois ministros do governo do presidente Lula (PT): o das Comunicações, Juscelino Filho, e o do Turismo, Celso Sabino, ambos filiados ao União Brasil.

O deputado estadual, Pablo Roberto (PSDB), definiu na manhã desta terça-feira, 17, que irá assumir a vice-prefeitura de Feira de Santana a partir de 1º de janeiro de 2025.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) publicou nesta segunda-feira (16) a Portaria-Presidente nº 634/2024, que implanta o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi). A instância faz parte do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (SINPAS).
A medida é considerada um marco histórico para a EBC. A empresa vinha há oito anos sem um fórum integrado à sua estrutura que recepcionasse as demandas da sociedade civil e dialogasse com a pluralidade dos diversos atores sociais. O antigo Conselho Curador foi extinto em 2016.
“A volta da participação social na EBC foi uma orientação do grupo de trabalho da transição e está se transformando em realidade. Não existe comunicação pública sem participação social. É com ela que vamos consolidar a missão da EBC de criar e difundir conteúdos que contribuam para o desenvolvimento da consciência crítica das pessoas”, comenta o diretor-presidente da EBC, Jean Lima.
O Cpadi terá entre suas funções o acompanhamento das diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC no que tange à participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica.
O foco do Cpadi também está na pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, na perspectiva da observância dos princípios de promoção da cultura nacional, pluralidade de fontes de conteúdo, estímulo à produção regional e à produção independente, além de suas finalidades educativas, artísticas, culturais, científicas, informativas e promotoras da cidadania.
Composição
O Cpadi é formado por 16 representantes titulares, com seus respectivos suplentes. Foram considerados para composição deste comitê 11 representantes de organizações gerais da sociedade civil, sendo um deles representante de entidades sindicais de radialistas ou jornalistas. Ao menos cinco representantes de organizações gerais da sociedade civil tiveram que ser indicados por entidades ou organizações com atuação direta e comprovada no campo da comunicação pública.

Ainda fazem parte do Cpadi cinco representantes de emissoras públicas integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) – sendo um de cada macrorregião geográfica.
SINPAS
Além do Cpadi, o SINPAS é formado pela Ouvidoria, a Assessoria Especial de Participação Social e o Comitê Editorial e de Programação (Comep). A proposta é estabelecer uma estrutura robusta e interconectada, promovendo um diálogo contínuo entre a gestão da EBC e a sociedade civil, assegurando que as políticas e conteúdos da empresa sejam inclusivos e representem a multiplicidade dos interesses da população brasileira.
Os membros do Comep serão escolhidos posteriormente, pelo Presidente da República, a partir de listas tríplices formadas em votação popular. Os membros do Comep também integram o SINPAS.
O SINPAS é resultado do Grupo de Trabalho (GT) “Comunicação Pública e Participação Social na EBC”, que foi instituído pela Portaria SECOM/PR número 19, de 15 de novembro de 2023, e regulamentado pela Portaria SECOM/PR número 32, de 19 de dezembro de 2023. Foram cerca de quatro meses de debates para se chegar na configuração atual.

A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou, em primeiro turno, na tarde desta terça-feira (17.12), o Orçamento do Estado para 2025, com sete emendas do relator, deputado Vitor Bonfim (PV), e as emendas impositivas dos 63 parlamentares.