CCJ aprova regulamentação da reforma tributária com modificações

Após cerca de oito horas de discussão, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na noite desta quarta-feira (11). Votado o regime de urgência, ele seguiu para ser analisado pelo Plenário na quinta-feira (12) a partir das 10h, como transmitiu o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), durante a sessão deliberativa do colegiado.

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Governador Jerônimo Rodrigues anuncia mudanças no secretariado

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta quarta-feira (11), mudanças na composição do seu secretariado, conforme já havia confirmado, anteriormente, à imprensa. As mudanças acontecem nas pastas da Comunicação Social; Relações Institucionais; Trabalho, Emprego, Renda e Esporte; e na Chefia de Gabinete do Governador. Parte das nomeações será publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado (DOE).

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Ponte Salvador-Itaparica: Estado e CAF assinam contrato de até US$ 150 milhões para construção

O projeto de construção da ponte Salvador-Ilha de Itaparica deu um novo passo nesta quarta-feira (11), com a assinatura de contrato de financiamento entre o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF) e o Governo do Estado da Bahia. O acordo prevê empréstimo de até US$ 150 milhões, que vai servir à recuperação e a duplicação do trecho da BA-001 que conecta Nazaré das Farinhas à Ponte do Funil, em Itaparica, e faz parte das obras complementares do Sistema Viário Integrado da ponte.

De acordo com o contrato, parte dos recursos também será destinada ao financiamento parcial de contribuições ao Fundo de Garantia de Aporte da Ponte (FGAP). O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, explicou que a relação com a CAF é parte de uma etapa estratégica, de diálogo com agências de fomento, para garantir que a ponte seja uma realidade.

“A construção de uma obra de tanto impacto, como é a Ponte Salvador-Itaparica, demanda um planejamento financeiro adequado. Dentro do cronograma do que estamos aportando de recursos, as conversas com órgãos multilaterais, com agências de fomento, fazem parte. Então, é um valor significativo, mas é uma parte do planejamento financeiro que já está desenhado, garantido, para que a ponte Salvador-Itaparica seja uma realidade”, destacou.

Com o objetivo de melhorar a integração entre a Região Metropolitana de Salvador (RMS) e as regiões sul, sudoeste e oeste da Bahia, o projeto busca oferecer uma solução logística eficiente e resiliente às mudanças climáticas e inclusão social e financeira. A ponte Salvador-Ilha de Itaparica, elemento central do empreendimento, será construída com base em rigorosos critérios de sustentabilidade e resiliência ambiental.

“Melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem na América Latina e no Caribe é a razão de existir do CAF, e nós fazemos isso financiando soluções de alto impacto, como esse projeto do Sistema Viário Salvador-Ilha de Itaparica, que inclui a ponte, uma obra desejada pela população há décadas. Importante destacar que o CAF se consolida cada vez mais como o banco verde e do crescimento sustentável e inclusivo da região. Além de ser um parceiro estratégico de governos nacionais e subnacionais, como o Estado da Bahia”, disse a representante do CAF no Brasil, Estefanía Laterza.

A execução do projeto será realizada no âmbito de uma parceria público-privada (PPP). O Sistema Viário Salvador-Ilha de Itaparica contempla os seguintes trechos: trecho 1 ? Acessos viários em Salvador; trecho 2 ? Ponte Salvador-llha de Itaparica; trecho 3 ? Chegada da Ponte à llha de Itaparica; trecho 4 ? Nova Variante Rodoviária (Desvio de Mar Grande) a ser construída na llha de Itaparica; trecho 5 ? Recuperação e ampliação de Trecho da BA-001 existente, desde a Nova Variante Rodoviária (Desvio de Mar Grande), nas proximidades de Cacha Prego, cabeceira da Ponte do Funil.

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