BYD rescinde contrato com construtora após denúncia de trabalho análogo à escravidão

A BYD Auto do Brasil encerrou o contrato com a construtora terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda após receber uma notificação do Ministério do Trabalho e Emprego de que a empreiteira havia cometido uma série de irregularidades nas obras de construção em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A rescisão foi divulgada na segunda-feira (23), segundo o jornal Correio. A montadora informou que estuda outras medidas cabíveis.

As infrações envolvem desde cozinhas e banheiros imundos até acidentes com operários mutilados. Nas instalações, 163 trabalhadores chineses foram resgatados em situação análoga à escravidão. As duas empresas foram notificadas extrajudicialmente.

Uma força-tarefa de órgãos federais afirmou ter identificado a presença de 163 operários trabalhando em condições análogas à escravidão em empresas terceirizadas que atuam nas obras de construção da fábrica da montadora de carros elétricos chinesa, em Camaçari (50 km de Salvador).

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, determinou a interdição de alojamentos e trechos do canteiro de obras.

Em nota, a BYD Auto do Brasil afirmou que não tolera desrespeito à lei brasileira e à dignidade humana e informou que decidiu encerrar imediatamente o contrato com a empreiteira Jinjiang Construction Brazil, que fazia parte da obra da fábrica em Camaçari.

Conforme a investigação, foi feito o resgate de 163 trabalhadores, todos chineses, que estavam trabalhando em condições degradantes, com jornadas extenuantes e restrições à liberdade. Todos os operários foram ouvidos individualmente, dizem os órgãos. Eles eram funcionários da empresa Jinjiang Group, uma das empreiteiras contratadas para realizar a obra, de acordo com a força-tarefa.

Também foi constatada superlotação nos alojamentos dos trabalhadores da empresa terceirizada Jinjang, que não tinham colchões, nem condições adequadas de higiene.

Os operários estavam distribuídos em cinco alojamentos em Camaçari. Em apenas um deles, destinado a trabalhadores administrativos, não houve resgate de trabalhadores.

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Líderes da Câmara criticam decisão de Dino que manda PF apurar emendas sem transparência

Lideranças na Câmara dos Deputados criticaram a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino de suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, reclamam da falta de diálogo e falam em escalada na crise.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, parlamentares se queixam em particular da determinação para que a Polícia Federal abra uma investigação sobre a liberação dos recursos. A ação foi vista como acima do tom e midiática, afirmam congressistas ouvidos pelo jornal.

Flávio Dino atendeu a representação do PSOL que apresentou novos fatos a respeito do pagamento das emendas de comissão ?alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro pela falta de transparência.

A representação cita um ofício encaminhado ao governo federal e assinado por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados. O documento detalhava a indicação de 5.449 emendas de comissão.

Na prática, como revelou a revista Piauí, a lista dos 17 líderes de partidos da Câmara mudava a destinação de emendas de comissão, sem aprovação dos colegiados. O ofício com a nova destinação foi encaminhado ao governo Lula (PT) no último dia 12, e a Casa Civil deu aval à manobra.

Entre os signatários da lista com mais de 5.000 indicações estão o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o do PT, Odair Cunha (MG), e o do Republicanos e candidato à presidência da Casa, Hugo Motta (PB). O chefe da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seria o avalista da iniciativa.

O estado mais beneficiado com a destinação dos R$ 4,2 bilhões seria Alagoas ?terra de Lira, com quase R$ 500 milhões.

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Justiça baiana cria novas varas para acelerar mais de 100 mil processos administrativos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou por unanimidade a criação das 15ª e 20ª Varas Administrativas da Fazenda Pública. A decisão representa uma vitória para entidades sindicais e associativas, além de um passo em busca de melhoria da Justiça na Bahia. Com a criação das novas varas, espera-se uma redistribuição equitativa dos processos, que atualmente somam mais de 100 mil nas Varas Administrativas, garantindo maior celeridade na tramitação.

A conquista foi comemorada por entidades como Sinpojud e OAB-BA, que representam mais de 200 mil servidores públicos e 80 mil advogados na Bahia.

A mobilização para a criação das varas começou na gestão do então presidente do TJ-BA, desembargador Lourival Almeida Trindade, em plena pandemia. Na época, a sociedade baiana já clamava pela instalação de uma Vara Especializada em Saúde, e as entidades apresentaram um documento com centenas de assinaturas apoiando a iniciativa. No entanto, a tramitação do projeto foi interrompida antes do término do mandato de Trindade.

Com a chegada da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende à presidência do TJ-BA, a articulação ganhou força. Por meio do escritório de advocacia Alves Cunha, as entidades apresentaram uma petição ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), questionando a proposta de implantação de um cartório único para as Varas da Fazenda Pública Administrativa. O relator do caso no CNJ foi o ministro Caputo Bastos.

As entidades argumentaram que o modelo de cartório unificado já havia demonstrado ineficiência em outras áreas, como as Varas Cíveis, de Família e do Consumidor, conforme constatado em inspeção do próprio CNJ na Bahia. Além disso, destacaram que o TJ-BA já havia aprovado, em Comissão da Reforma do Judiciário, a criação da 15ª e da 20ª Varas Administrativas, sob a relatoria dos desembargadores José Aras (15ª Vara) e Paulo Bandeira de Melo Jorge (20ª Vara).

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