A bancada da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pediu vista e adiou a votação do projeto de lei 25.233/2024 que cria o Programa Bahia pela Paz, de autoria do Poder Executivo.
Governo propõe alterações no conselho do Fundeb
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto para modificar a Lei nº 14.318, de 12 de julho de 2021, responsável pela reestruturação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs-Fundeb).
Policiais de Salvador começam a usar câmeras corporais a partir desta terça (7)
A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) inicia nesta terça-feira (7) a fase de testes das câmeras corporais acopladas aos uniformes de policiais militares. O anúncio foi feito pela manhã, em coletiva de imprensa na sede do órgão, no Centro Administrativo (CAB).
Segundo a SSP, ao todo, serão implementadas 1.300 câmeras, 200 delas cedidas pelo Ministério da Justiça, e outras 1.100, locadas pelo governo estadual.
Na primeira etapa, serão usados 448 equipamentos em companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) localizadas nos bairros de Pirajá, Tancredo Neves e Liberdade. De acordo com a SSP, os locais foram estabelecidos a partir de um critério técnico, que utilizou o parâmetro de unidades com maior número de atendimentos de ocorrência, na capital.
A implementação das câmeras será gradativa e, nas outras fases, contemplará também as polícias Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar. Conforme a SSP, a Bahia será o primeiro estado do país a implantar câmeras corporais em todas as forças de segurança.
Utilização do equipamento
As câmeras corporais farão um registro transparente e inviolável da atuação das forças e são destinadas ao uso exclusivo no serviço operacional pelo profissional devidamente capacitado, sendo vedada a sua utilização para captação de imagens e áudios que não sejam de interesse da segurança pública.
Nas diretrizes de uso dos equipamentos existem dois tipos de gravação das imagens: a gravação de rotina, que consiste em um registro audiovisual produzido pela câmera de forma contínua e ininterrupta; e a gravação destacada, marcando temporalmente o início e o término do registro.
Além de agregar mais transparência, qualidade e segurança ao trabalho dos agentes, o uso das chamadas bodycams vai qualificar as investigações criminais e fortalecer o chamado ?lastro probatório?, beneficiando policiais e cidadãos comuns. Os registros capturados pelas câmeras corporais também são ferramentas importantes para o treinamento de novos agentes e o aprimoramento contínuo dos profissionais de todas as forças de segurança.
Gestão dos registros
Situação do Rio Grande do Sul é prioridade absoluta do Congresso, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta segunda-feira (5) medidas que serão tomadas pelo Congresso para auxiliar o Rio Grande do Sul na situação de calamidade causada pela chuva e pelas enchentes em mais de 300 municípios do estado. Entre elas, está a criação de uma comissão temporária dedicada ao tema. Para Pacheco, a situação é sem precedentes no Brasil e as soluções não podem “esbarrar em burocracia”.
Governo libera mais de R$ 580 milhões em emendas para Rio Grande do Sul
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6/5) a liberação de R$ 580 milhões em emendas parlamentares individuais para ajudar no combate à calamidade no Rio Grande do Sul, causada pelas enchentes. A maior parte do valor, R$ 538 milhões, será destinada à Saúde. O restante será aplicado em áreas como Cidades, Educação, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento Regional, entre outras.
Lula assina decreto para agilizar socorro ao RS: “Para as coisas começarem a andar”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (6), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que será encaminhado para o Congresso Nacional com medidas que visam a acelerar o socorro financeiro e logístico ao Rio Grande do Sul, devastado por fortes chuvas nos últimos dias que causaram a maior enchente da história do estado, de acordo com informações do portal InfoMoney.
Jerônimo anuncia vinda de Lula à Bahia na próxima sexta-feira (10)
Nesta segunda-feira (6), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) revelou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem planos de visitar a Bahia ainda esta semana. Durante uma coletiva de imprensa realizada durante a entrega de mais de 170 veículos destinados ao fortalecimento do sistema de saúde em Salvador e no interior do estado, Jerônimo mencionou que Lula tem previsão de desembarcar na sexta-feira (10) para uma agenda em Teixeira de Freitas.
“Proposta mesquinha”, diz Alan Sanches sobre reajuste enviado pelo Governo a servidores estaduais
O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), classificou como “mesquinha” a proposta do Governo do Estado para conceder reajuste salarial de apenas 4% aos servidores estaduais, e ainda assim de forma escalonada.
Deputado Pablo Roberto destina nova ambulância para Feira de Santana
Através de uma emenda parlamentar do deputado estadual Pablo Roberto (PSDB), Feira de Santana acaba de receber uma nova ambulância para reforçar a assistência à saúde no município, desta vez contemplando a comunidade do distrito de Humildes.
Com erisipela, Bolsonaro deve ser transferido para hospital em Brasília nesta segunda-feira (6)
Após ser hospitalizado no fim de semana, em Manaus (AM), com quadro de erisipela, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser transferido para um hospital particular em Brasília (DF), nesta segunda-feira (6).