O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta terça-feira (9) que deve decidir ainda em janeiro, durante o recesso parlamentar, sobre a tramitação da MP 1.202/2023, que limita a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. A proposta foi debatida em reunião com líderes partidários pela manhã.
Nova renegociação de débito dará desconto de até 70% para dívida ativa
Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociar, até 30 de abril, o débito com até 70% de desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu segunda-feira (8) cinco editais de transação tributária, modalidade de parcelamento criada durante a pandemia de covid-19.
Chamado de Transações por Adesão, o programa permitirá o parcelamento da dívida em até 145 meses. Na transação tributária, o tamanho do desconto é determinado conforme a capacidade de pagamento do devedor. Quem tiver menor capacidade de pagamento terá os maiores descontos.
Os editais estão divididos nas seguintes categorias: dívidas de pequeno valor, débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis, capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança e microempreendedores individuais. Segundo a PGFN, o governo espera recuperar cerca de R$ 24 bilhões com as Transações por Adesão.
O devedor pode fazer simulações e pedir a adesão ao programa na página Regularize, portal de serviços eletrônicos oferecido pela PGFN. O próprio sistema avalia a capacidade de pagamento e renegocia o débito, definindo o valor das parcelas e os descontos definitivos.
Limites
Apenas débitos de até R$ 45 milhões poderão ser refinanciados. O valor das prestações previstas não poderá ser inferior a R$ 25 para o microempreendedor individual e R$ 100 para os demais contribuintes.
Os descontos não incidirão sobre o valor principal da dívida, apenas sobre juros, encargos e multas. A exceção será para os microempreendedores individuais, que poderão ter até 50% de desconto sobre a dívida global (valor principal mais juros, multas e encargos).
As negociações abrangem apenas os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, quando a PGFN passa a cobrar a dívida na Justiça. Os débitos com a Receita Federal são objeto de outra renegociação, aberta na última sexta-feira (5). Dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também estão fora do parcelamento especial. (Salvador Noticias).
Foto: Divulgação
Programa com passagens de avião a R$ 200 já tem previsão de lançamento
Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) serão os primeiros segmentos beneficiados pelo programa Voa Brasil, que vai assegurar passagens aéreas a R$ 200 por trecho. Previsto desde meados do ano passado, até então sem público-alvo anunciado, o programa ainda não saiu do papel. De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, a iniciativa será finalmente lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o início do mês que vem.
?A gente espera que o presidente possa anunciar, agora no final de janeiro, mais tardar no início de fevereiro, um programa de passagens a R$ 200, que serão para dois públicos específicos num primeiro momento, o público de aposentados do INSS, que dá em torno de 20 milhões de brasileiros, e também para alunos do Prouni, que atinge 600 mil estudantes?, anunciou em entrevista a jornalistas, nesta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, após se reunir com o presidente.
Em postagem nas redes sociais, Lula escreveu sobre a reunião. ?Me reuni hoje com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o presidente do Sebrae, Décio Lima. Conversamos sobre o programa Voa Brasil, para oferecer passagens com preços mais baixos para aposentados e prounistas, os planos para a construção do túnel entre Santos e Guarujá e os esforços para a reativação do Porto de Itajaí, em Santa Catarina, parado pela incompetência com prazos do governo anterior. Começamos o ano trabalhando para termos avanços em todo o país?, disse o presidente.
De acordo com o ministro, além do estudantes de baixa renda do Prouni, os aposentados do INSS que terão direito a passagem mais barata são aqueles que ganham até dois salários mínimos. No dia do lançamento do programa, o governo já deverá informar o número de passagens a serem disponibilizadas. A previsão de Silvio Costa Filho é que 2,5 milhões a 3 milhões de pessoas que nunca viajaram de avião ou não viajam há mais de 12 meses consigam adquirir passagens aéreas pelo programa, ampliando a democratização do acesso ao transporte aéreo no país.
?Essa é a primeira etapa do programa e, a partir daí, a gente vendo que o programa funcionou, vai tentar cada vez mais, ao lado das aéreas, buscar a ampliação do programa?, destacou o ministro, ao comentar sobre a possibilidade de ampliação do desconto para outros públicos. Costa Filho afirmou que o programa foi construído com base no diálogo com as companhias aéreas, já que o governo não pode interferir na precificação das passagens. Apesar disso, o ministro informou que o governo monitora a prática de preços abusivos e celebrou o crescimento de 15% do número de passageiros, entre 2022 e 2023. ?Esse ano [2023] a gente saiu de 98 milhões de passageiros para 115 milhões de passageiros, crescimento de passageiros de mais de 15% na aviação brasileira?.
Deputado articula projeto para confiscar bens de envolvidos nos atos golpistas
Durante ato que marcou o primeiro ano do ataque às sedes dos Três Poderes, realizado nesta segunda-feira (8), na Câmara, o deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) aproveitou a oportunidade para articular um projeto de lei de sua autoria, que propõe o confisco de bens de pessoas envolvidas em atos golpistas.
De acordo com Igor Gadelha, no portal Metrópoles, o PL prevê que equipamentos utilizados em crimes contra o Estado Democrático de Direito sejam apreendidos pela Justiça. Ônibus fretados por empresários bolsonaristas para levar manifestantes a Brasília, por exemplo, poderiam ser confiscados.
Lula quer manter um ministério só para Justiça e Segurança, mas com comando duplo
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, depois de virar interventor do Distrito Federal durante a manifestação do 8 de janeiro poderá assumir parte do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
O presidente Lula não vai dividir a pasta em duas, como foi no governo Michel Temer, mas pode redefinir as duas funções, na prática, dentro do mesmo ministério. O ex-presidente do Supremo Ricardo Lewandowski como ministro e, Cappelli, como um super secretário executivo, com carta branca para cuidar da segurança pública.
Ricardo Lewandowski é o mais cotado hoje para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Lula. Esse formato vem sendo pensado porque os tempos mudaram também na Justiça desde seu primeiro mandato. Em 2003, o advogado e humanista Márcio Thomáz Bastos cabia como uma luva na Justiça, mas tudo vem mudando e, hoje, 90% do tempo e da energia da pasta estão concentrados na segurança pública, o que pede outro perfil, ou divisão de tarefas.
Evento na ALBA marca 1 ano dos atos golpistas de 8 de janeiro
Na manhã desta segunda-feira (8), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) foi palco de um ato que marcou o primeiro aniversário da invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) por vândalos e golpistas inconformados com a vitória do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Presidentes dos Três Poderes: atos contra democracia não serão tolerados
Um momento de reafirmação da força da democracia brasileira e do compromisso com os valores democráticos. Assim o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, definiu o ato “Democracia Inabalada”, nesta segunda-feira (8), no Congresso. O ato, com a presença dos presidentes dos Três Poderes, marca um ano dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que deixaram um rastro de destruição e vandalismo em 2023. Para os presentes, iniciativas contra a democracia não podem ser toleradas e os responsáveis precisam ser punidos.
Adolfo Menezes diz que golpismo do 8 de janeiro “feriu, mas também revelou uma democracia fortalecida”
Anfitrião, na capital baiana, do ato que marcou a passagem de um ano das ações terroristas que vandalizaram a sede dos três poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), disse que o vandalismo na capital federal “tentou ferir de morte, mas a democracia saiu ainda mais fortalecida no Brasil”.
PF cumpre mandado de prisão em operação no aniversário dos ataques de 8 de janeiro
A Polícia Federal cumpre nesta segunda-feira 46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva no âmbito da operação Lesa Pátria, que apura os ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, no mesmo dia em que a invasão e depredação do Palácio do Planalto e dos prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) completa um ano.
Lira não irá ao ato do 8 de Janeiro convocado por Lula
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não comparecerá nesta 2ª feira (8.jan.2023) ao evento de 1 ano do 8 de Janeiro organizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao Poder360, a equipe de comunicação do congressista disse que o motivo são problemas de saúde em sua família em Alagoas.