Nova lei promove “adoção” de museus no Brasil

A Lei 14.980/2024, sancionada na última quarta-feira (18), institui o projeto Adote um Museu e o Dia Nacional do Museu, a ser comemorado em 18 de maio. A lei permite que pessoas físicas e jurídicas apoiem museus públicos, financiando sua manutenção, sem adquirir direitos sobre os bens. O objetivo é promover a preservação do patrimônio cultural brasileiro, ampliando o acesso aos museus e incentivando doações e parcerias entre o setor público e privado. A lei teve origem em uma iniciativa (PL 3.639/2019) da ex-senadora Maria do Carmo Alves, que morreu em 31 de agosto deste ano.

Fonte: Agência Senado
Foto: DIvulgação/

Câmara aprova emendas do Senado ao projeto que dispensa licitação durante calamidades

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) emendas do Senado ao projeto de lei que prevê a dispensa de licitação para compras e obras, inclusive de engenharia, e muda outras restrições legais quando necessário para enfrentar emergencialmente os efeitos de estado de calamidade pública decretado por estados ou pelo governo federal. A matéria será enviada à sanção presidencial.