Receita revoga ato normativo que modernizava fiscalização do Pix

Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

Em Decreto nesta quarta (15), José Ronaldo oficializa reajuste no transporte coletivo em Feira

Agora é oficial. A tarifa pública do Serviço de Transportes Coletivos de Feira de Santana está reajustada. O prefeito José Ronaldo sancionou a lei que autoriza o reajuste, após cerca de um ano e meio do último reajuste. As novas tarifas só começam a valer no sábado, dia 18.

A tarifa com cartão passa a ser R$ 5,15 (cinco reais e quinze centavos). Para os usuários pagantes em espécie o valor da passagem será de R$5,50 (cinco reais e cinquenta centavos).

As tarifas públicas para os Serviços de Transportes Coletivos nas linhas interdistritais regulares de Feira de Santana são as seguintes: I ? Para os Distritos de JAÍBA, MARIA QUITÉRIA, MATINHA, GOVERNADOR JOÃO DURVAL CARNEIRO e HUMILDES a tarifa pública passa a ser R$ 5,15 (cinco reais e quinze centavos).

Para os Distritos de BONFIM DE FEIRA, JAGUARA E TIQUARUÇU a tarifa passará para R$6,30 (seis reais e trinta centavos); exceto a linha 127-STCU via Socorro no distrito de TIQUARUÇU em que a tarifa praticada é a mesma da sede, no valor de R$ 5,15 (cinco reais e quinze centavos).

Na aquisição de passe estudantil, as tarifas estabelecidas nos artigos anteriores sofrerão uma redução de 50% (cinquenta por cento), segundo os valores abaixo: I ? O passe estudantil na Sede do Município de Feira de Santana e nos distritos de JAÍBA, MARIA QUITÉRIA, MATINHA, GOVERNADOR JOÃO DURVAL CARNEIRO e HUMILDES, assim como para a linha 127 ? Tiquaruçu ? STCU, terá o valor de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos).

O passe estudantil, junto aos usuários do STPAC, para os distritos de BONFIM DE FEIRA, JAGUARA E TIQUARUÇU será de R$ 3,15 (três reais e quinze centavos).

A meia passagem nos domingos e feriados, com fundamento no Decreto nº 10.348/2017, será cobrada apenas para os usuários que optarem pelo pagamento via utilização do cartão social do Sistema de Bilhetagem.

Os vales transporte poderão ser utilizados pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de vigência da nova tarifa, como previsto no art. 131, I do Decreto Federal nº 10.854/21 ou trocados nos termos e prazo previstos no inciso II do mesmo artigo. Art.

F. Santana – Santa Casa de Misericórdia – Nota Pública

A Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana, mantenedora do Hospital Dom Pedro de Alcântara, esclarece que não faz qualquer tipo de cobrança financeira a familiares de seus pacientes por meio de ligações telefônicas, WhatsApp ou e-mails. Todo tipo de autorização para a realização de procedimentos de quaisquer ordens e pagamentos são realizados presencialmente apenas pelos setores competentes desta instituição centenária.

Tão logo tomou conhecimento da fraude, na tarde desta terça-feira 14, a gestão da Santa Casa acionou as autoridades legais e instruiu os familiares a registrarem boletim de ocorrência para que seja feita uma séria e detalhada investigação sobre esta lamentável ação golpista que atinge as pessoas num momento tão delicado em face do acompanhamento a um ente querido em tratamento médico.

O Núcleo de Governança, Compliance e Gerenciamento de Riscos da Santa Casa de Feira de Santana foi imediatamente acionado para as devidas providências internas que visam apurar o envolvimento de quaisquer pessoas que se aproximem da nossa equipe médica e de colaboradores com intenções desonestas e ilegais. De acordo com o Programa de Compliance da instituição, é estritamente proibida toda e qualquer conduta que venha lesar tanto os pacientes, seus familiares e equipe das unidades de atendimento e também macular a imagem desta entidade centenária.

Ao longo dos seus 165 anos de existência, a Santa Casa de Misericórdia exerceu com excelência, honestidade, ética e seriedade o seu papel como prestadora de inúmeros serviços de saúde, zelando pelo cuidado e bem-estar do povo baiano. Situada em Feira de Santana desde a sua criação no ano de 1859, esta instituição filantrópica vai continuar prezando pela transparência e respeito, razão pela qual reforça o seu compromisso de defender os princípios éticos e morais, exigindo das autoridades que os últimos acontecimentos sejam devidamente apurados e seus responsáveis, imputados pelo crime que cometeram.