A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA)
requereu a cassação do diploma e do mandato do deputado federal Benito Gama
(PTB) por meio de ação de impugnação de mandato eletivo (Aime). A ação foi
protocolada no dia 7 de janeiro no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
(TRE-BA) por abuso de poder econômico e graves irregularidades nas contas de
campanha. Segundo a acusação, enquanto candidato, Gama subcontratou serviços de
terceiros e adquiriu bens destinados à campanha eleitoral, mas não os declarou
na prestação de contas, fugindo do controle efetivo dos gastos. A campanha do
deputado figurou no rol das mais caras do Brasil para a Câmara dos Deputados,
com gasto total de quase R$ 6 milhões, sendo R$ 4,5 milhões despendidos na
prestação de serviços de terceiros. A partir de matéria publicada no Jornal
Folha de São Paulo, a PRE apurou que a campanha do candidato repassou a
lideranças políticas ? entre eles ex-prefeitos, ex-vereadores e até mesmo
pastores evangélicos ? vultosas quantias, a fim de obter apoio e retorno
eleitoral, tudo sob o pretexto de prestação de serviços. Nas apurações,
diversas pessoas ? 30 foram ouvidas – confirmaram ter recebido dinheiro para a
campanha do candidato em vários municípios baianos, a exemplo do postulante ao
cargo de prefeito derrotado em 2012 em Jaguaquara, que recebeu R$ 300 mil; de
um dentista atuante na região de Canarana, que recebeu R$ 120 mil e muitos
outros. Todos declararam ao Ministério Público Eleitoral (MPE) que receberam o
dinheiro para exercer a função de coordenadores da campanha e contratar pessoas
para divulgá-la e realizar ações como pintura de muros, afixação de
publicidade, distribuição de santinhos e outros materiais. Além da
subcontratação de terceiros, diversas testemunhas relataram que, com os valores
recebidos, também realizaram gastos com aquisição de materiais e insumos para
uso na campanha eleitoral, sendo que essas informações foram omitidas na
prestação de contas do atual deputado, em desrespeito à legislação. De acordo
com a PRE-BA, a AIME tramitará em segredo de justiça, conforme regra da
Constituição Federal. (Bahia Noticias)
Foto: PTB/ Divulgação