Conforme anunciado na semana passada pelo governador Rui
Costa em suas redes sociais, os 417 municípios baianos receberam nesta quarta
(30), do Governo do Estado, R$ 180,6 milhões correspondentes à antecipação das
receitas do ICMS e do IPVA arrecadados nos últimos dias 28 e 29, que só seriam
repassados em janeiro conforme o calendário das transferências constitucionais.
A antecipação foi solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB).
Originalmente estava previsto o repasse apenas do ICMS
arrecadado, mas, após entendimento com o Banco do Brasil, o IPVA foi
acrescentado, e o governo antecipou ainda o aporte de R$ 126,1 milhões ao
Fundeb ? Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação, com recursos provenientes dos três
impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD). Ao todo, foram antecipados aos
municípios R$ 306,7 milhões.
Maiores cotas
Só de ICMS, foram antecipados R$ 178,6 milhões referentes à
arrecadação dos dias 28 e 29. A maior cota de antecipação do imposto coube à
capital baiana: Salvador recebeu nesta quarta R$ 22,1 milhões. Em seguida, os
maiores valores foram para Camaçari (R$ 15,2 milhões), São Francisco do Conde
(R$ 13,9 milhões), Feira de Santana (R$ 7,4 milhões), Simões Filho (R$ 4,5
milhões), Candeias (R$ 4,3 milhões), Luís Eduardo Magalhães (R$ 3,7 milhões),
São Desidério (R$ 3,4 milhões), Paulo Afonso (R$ 3,4 milhões) e Vitória da
Conquista (R$ 3,2 milhões).
O governo já havia repassado aos 417 municípios, nesta terça
(29), R$ 120,8 milhões de ICMS, IPVA e Fundeb, relativos à arrecadação
registrada entre os dias 21 e 25 de dezembro. A arrecadação relativa à
movimentação econômica desta quarta (30), último dia antes do tradicional
feriado bancário do dia 31, será repassada em 5 de janeiro.
Alívio para os municípios
Ao anunciar a antecipação dos valores por solicitação da
UPB, o governador ressaltou o alívio para os cofres dos municípios pressionados
pelos gastos exigidos pelo combate à crise sanitária. “Num ano atípico como
2020, em que todos os entes federativos sofreram com os impactos da pandemia e
ainda arcam com as despesas exigidas pela área de saúde, a antecipação é um
alívio no caixa dos municípios”, avaliou Rui Costa.
Viabilizar a antecipação foi possível graças ao esforço do
Governo do Estado para retomar o ritmo da arrecadação que havia sido afetado
negativamente nos primeiros meses da pandemia, ressaltou o secretário da
Fazenda, Manoel Vitório. Ele lembrou que a arrecadação estadual deve alcançar
este ano patamar similar ao de 2019, o que se reflete nas transferências aos
municípios.
Foto: Pedro Moraes/GVOBA