O Governador Rui Costa sancionou, nesta terça-feira (19), a
Lei Orçamentária Anual (LOA) da Bahia para este ano de 2021. A LOA estima a
receita e fixa a despesa do Estado, apresentada sob a forma de
orçamento-programa. O Orçamento está projetado em R$ 49,3 bilhões. O ato foi
publicado no Diário Oficial do Estado. O texto foi aprovado na Assembleia
Legislativa da Bahia (Alba), na segunda-feira (18).
A Área Social está contemplada com R$ 30,1 bilhões, 62,4% do
total de recursos orçados para 2021. Têm participação destacada na LOA as
funções Saúde (15,7%), Educação (13,1%) e Segurança Pública (10,2%). A
expectativa para 2021 é que a retomada gradativa da atividade econômica no
estado impulsione a recuperação dos setores da Indústria e dos Serviços, os
mais atingidos pelos impactos causados pela pandemia do coronavírus.
“Mesmo com todas as restrições fiscais e incertezas
macroeconômicas, estamos focados na manutenção do nível de investimentos
públicos, já que a Bahia é o segundo Estado que mais realiza investimentos,
ficando atrás apenas do Estado de São Paulo. Por isso estamos apontando na
perspectiva de ampliar nosso investimento com recursos do Estado, para alcançar
o nível de R$ 3 bilhões”, ressaltou o titular da Secretaria de Planejamento do
Estado (Seplan), Walter Pinheiro, quando entregou a proposta orçamentária ao
presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Nelson Leal, em 30 de
setembro.
O secretário também citou projetos estruturantes como
vetores de desenvolvimento e integração regional, a exemplo da Ponte
Salvador-Ilha de Itaparica, dos projetos de mobilidade urbana e interurbana,
manutenção e construção de novas estradas, ações nas áreas de infraestrutura
hídrica e esgotamento sanitário, de incentivo à produção da agropecuária com
ênfase na agricultura familiar, assim como na recuperação de setores mais
afetados pela pandemia, como o turismo, “setor este que estamos com vários
projetos de atração de investimentos na Bahia”, completou.
“A área de energia também é preponderante para fazer a
economia da Bahia girar, com projetos que já temos consagrados em leilão e que
terão início em janeiro de 2021”, disse Pinheiro, ao explicar ainda que o
governo espera que o setor da agropecuária mantenha-se vigoroso, embalado pelo
bom desempenho da produção de grãos, pela demanda crescente por alimentos e
preços mais competitivos no mercado externo. (Ascom/Seplan).
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