Em sessão virtual realizada na manhã desta terça-feira (27),
a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia
(ALBA) priorizou a discussão de projetos que tratam da saúde e bem-estar. Das
cinco proposições aprovadas no colegiado presidido pelo deputado Marcelino Galo
(PT), três tiveram esse foco. Agora, as proposições serão analisadas em
plenário.
O primeiro projeto aprovado pelo CCJ foi de autoria do
deputado Alan Sanches (DEM) e torna obrigatório, a todos os estabelecimentos de
ensino públicos e privados da Bahia, a disponibilização de carteiras escolares
adequadas aos alunos portadores de necessidades especiais.
De acordo com a proposição, a identificação da quantidade de
carteiras especiais por unidade escolar, será levantada no ato da matrícula
escolar no início do ano letivo. Ao justificar a medida, Sanches lembrou que os
alunos portadores de necessidades especiais, já são naturalmente discriminados,
convertendo-se em uma luta diária a sua busca por igualdade de tratamento e
pelo respeito que a estes deve ser atribuído.
“A política de inclusão de alunos portadores de necessidades
especiais na rede de ensino não consiste apenas na permanência física desses
alunos junto aos demais educandos em sala de aula, mas à efetiva possibilidade
de rever concepções e paradigmas, bem como desenvolver o potencial desses
estudantes, respeitando as suas diferenças e atendendo às suas necessidades”,
defendeu Sanches, no projeto.
Também na sessão desta terça, a CCJ considerou constitucional
a proposta do deputado Alex da Piatã (PSD) que institui a Semana Estadual de
Transplantes de Órgãos. De acordo com o projeto de lei, a campanha de
conscientização se dará na segunda semana de setembro.
Segundo Alex da Piatã, a proposição tem como objetivo
conscientizar a população sobre a necessidade e a importância da doação de
órgãos e sobre a melhoria da qualidade de vida dos pacientes transplantados. “Incluem-se também, nessa semana, reflexões e discussões sobre o tema nas
escolas públicas estaduais de 1º e 2º graus”, observou ele.
Outro projeto com foco na saúde aprovado tem como autor o
deputado Pedro Tavares (DEM) e cria a Semana de Conscientização e Combate à
Trombose na Bahia. Ela será implementada, prevê a proposta, na primeira semana
de outubro.
como principais objetivos aumentar a conscientização sobre a doença, reduzir o
número de casos não diagnosticados, incrementar medidas para prevenção baseada
em evidências, incentivar sistemas de cuidados da saúde de forma a criar
estratégias para garantir ?melhores prática? para a prevenção, diagnóstico e
tratamento, além de incrementar os recursos adequados para estas ações e o
apoio à pesquisa para reduzir a carga da doença trombótica”, explicou Pedro
Tavares.
Fora da área de saúde, os integrantes do colegiado aprovaram
também o projeto que institui o 14 de março como o Dia Estadual da Poesia em
homenagem à data de nascimento de Antônio Frederico de Castro Alves. A
proposição é de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB).
Ao justificar a proposta, Fabíola lembrou que o Dia Nacional
da Poesia era celebrado no dia 14 de março, mas o senador Álvaro Dias
apresentou projeto de lei que alterou a data comemorativa para o dia 31 de
outubro, objetivando homenagear Carlos Drummond de Andrade. Após deliberação do
Congresso Nacional, sancionou-se a Lei nº 13.131, de 3 de junho de 2015, que
instituiu ?o dia 31 de outubro como o Dia Nacional da Poesia?.
Ela fez questão de frisar que não tem intenção de negar a
importância do poeta, contista e cronista Carlos Drummond de Andrade, um dos
mais influentes poetas brasileiros. ?Muito pelo contrário, acredita-se que
todos merecem justas homenagens pelo que fizeram pela poesia, literatura e
cultura de nosso país?, disse ela, ressaltando a importância também de se
reconhecer o legado deixado por Castro Alves.
O último projeto aprovado na CCJ, de autoria do deputado
Euclides Fernandes (PDT), dá o nome de Paulo Machado à Via BA-S/N, que liga o
município de Senhor do Bonfim/BA ao distrito de Quicé/BA, partindo do
entroncamento da BR-407. Professor universitário com vários trabalhos
publicados, Machado foi também vice-prefeito de Senhor do Bonfim, secretário de
Educação, Cultura e Esporte do mesmo município e presidente da União dos
Dirigentes Municipais de Educação do Estado da Bahia. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Agencia Alba