Após mais de quatro meses de resistência, o presidente da
CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),
marcou a sabatina do ex-ministro André Mendonça, indicado pelo presidente Jair
Bolsonaro para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
A sabatina e a votação da indicação de Mendonça na CCJ vão acontecer
na próxima semana, durante o chamando esforço concentrado convocado no Senado
para votar indicações pendentes para diferentes cargos.
O presidente da comissão informou que um calendário será
elaborado até o início da próxima semana, para que todos os nomes pendentes de
análise na CCJ sejam efetivamente sabatinados.
“Vou fazer a leitura de todas as mensagens
[presidenciais] que estão aqui. Vou seguir integralmente a decisão do
presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco de, no esforço concentrado, com o quórum
adequado, fazermos as sabatinas de todas as autoridades que estão indicadas na
comissão”, afirmou o senador.
Alcolumbre também disse que recebeu sete pedidos de
senadores para serem relator da indicação de Mendonça. Acrescentou que vai
realizar uma reunião com os interessados e membros da comissão nos próximos
dias e que então tomará uma decisão.
O senador pelo Amapá vinha sofrendo pressões para pautar a
sabatina de Mendonça, apesar do alívio proporcionado por uma recente decisão do
STF, que garantiu a ele a prerrogativa para agendar as análises dentro da
comissão.
Por outro lado, cresceu a pressão sobre seu aliado, Rodrigo
Pacheco, que então marcou um esforço concentrado e vinha falando que tinha a “expectativa” de que Alcolumbre realizaria todas as sabatinas
pendentes.
Ao mesmo tempo, o presidente da CCJ também vinha repetindo
nos últimos meses que apenas pautaria a sabatina de Mendonça se tivesse votos
suficientes para derrubá-la. Conforme publicou o jornal Folha de S.Paulo, ele
tem dito que conta com 49 votos contra o indicado de Jair Bolsonaro —de um total de 81 senadores.
Nos bastidores, comenta-se que o principal motivo pelo qual
Alcolumbre vinha segurando a sabatina de Mendonça é o fato de ter perdido o
controle sobre a distribuição de emendas.
Além disso, ele gostaria de ver substituída a indicação de
Mendonça pela do atual procurador-geral da República, Augusto Aras. Mendonça é
o nome “terrivelmente evangélico” que Bolsonaro havia prometido
indicar para uma vaga no STF.
Alcolumbre fez nesta quarta-feira (24) uma longa fala sobre
o assunto, rebatendo a acusação de que havia tornado inoperante alguns órgãos,
justamente por não agendar sabatinas.
Citou como exemplo o CNMP (Conselho Nacional do Ministério
Público), afirmando que as sabatinas que lhe cabiam haviam sido feitas, mas que
o plenário do Senado ainda não realizou as votações previstas.
O ex-presidente do Senado também afirmou que tinha
preferência por realizar primeiramente as sabatinas para cargos com mandatos, e
não para vagas vitalícias, como as indicações para tribunais.
Ele citou especificamente as indicações de Mendonça, para o
STF, e também para uma vaga no TST (Tribunal Superior do Trabalho), cuja
indicada é a desembargadora Morgana de Almeida Richa.
“Pessoalmente, se tivesse que escolher, eu optaria por
colocar todos os cargos nesse momento, os cargos que dispõem de mandato, e não
os vitalícios”, afirmou.
Alcolumbre também comentou a pressão que vinha recebendo,
inclusive ataques de ódio em virtude da sua religião. Respondeu as críticas de
que ele próprio poderia estar perseguindo um evangélico. “Eu sou judeu.
Como que eu estaria perseguindo um evangélico?”, questionou.
Alguns senadores elogiaram a iniciativa, mas aproveitaram
para criticar a demora para o agendamento da sabatina. Esperidião Amin (PP-SC)
se exaltou e bateu na mesa, afirmando que Alcolumbre, como presidente da CCJ, é “um súdito do regimento [do Senado], mas é um súdito rebelde”.
Alguns senadores, como Simone Tebet (MDB-MS) e Carlos Portinho
(PL-RJ), pediram uma solução mais rápida sobre o calendário das sabatinas.
Um dos temores é que a sabatina de Mendonça fique para
quinta-feira (2), o último dia do esforço concentrado, correndo o risco de ser
adiada, caso as anteriores se prolonguem.
O agendamento da análise do nome de Mendonça acontece um dia
após reunião na residência oficial do Senado entre Alcolumbre, o presidente da
Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o líder do governo, senador Fernando Bezerra
(MDB-PE).
Pacheco informou no mesmo dia que havia recebido uma
sinalização positiva de que Alcolumbre pautaria a sabatina de Mendonça durante
o esforço concentrado.
O senador pelo Amapá vem sendo cobrado duramente por
evangélicos, por membros do STF e por outros senadores para destravar a
sabatina do ex-ministro da Advocacia-Geral da União.
A cobrança acabou respingando em Pacheco, que passou a ser
pressionado para levar a análise diretamente para o plenário do Senado.
Durante sessão plenária na semana passada, alguns senadores,
como o líder do Podemos, Álvaro Dias (Podemos-PR), chegaram a ameaçar uma
grande paralisação dos trabalhos do Senado se a sabatina de Mendonça não fosse
realizada.
ENTENDA TRAMITAÇÃO DAS INDICAÇÕES NO SENADO
– A avaliação sobre a nomeação é feita pela CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça). Para iniciar o processo, o presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve ler o comunicado da indicação em plenário, o que
já foi feito;
– A principal etapa na comissão é a realização de uma
sabatina do candidato pelos congressistas. Concluída a sabatina, a CCJ prepara
um parecer sobre a nomeação e envia a análise ao plenário;
– A decisão sobre a indicação é feita em uma sessão plenária
da Casa. A aprovação do nome só ocorre se for obtida maioria absoluta, ou seja,
ao menos 41 dos 81 senadores;
– Depois da aprovação pelo Senado, o presidente pode
publicar a nomeação e o escolhido pode tomar posse no tribunal. (RENATO MACHADO E THIAGO
RESENDE-Folha Press)
Foto: © Fornecido por Folha de S.Paulo ***ARQUIVO***BRASILIA, DF, BRASIL,
29-04-2020,