O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado
Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão extraordinária para a próxima
terça-feira (30), às 15h, com o objetivo de apreciar cinco projetos
encaminhados pelo governo.
Entre eles, os que autorizam o Executivo a alienar imóveis
de propriedade do Estado, a exemplo do antigo Centro de Convenções, o Terminal
Rodoviário de Salvador, o prédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran)
e a ex-sede da junta Médica do Estado, que fica em Amaralina.
Desta vez, o governo do estado enviou um projeto de lei para
cada imóvel, em vez de apresentar uma proposta contendo esses e outros 23
imóveis. Todos os imóveis objetos das proposições serão alienados mediante
licitação, na modalidade de leilão.
A primeira tentativa de alienar os imóveis, em abril deste
ano, acabou não prosperando. Em julho, a Justiça suspendeu a tramitação do
texto, atendendo a um pedido do deputado estadual Hilton Coelho (Psol). À
época, o parlamentar argumentou que não havia, no projeto, dados importantes a
exemplo de mapas, localização, perímetro, metros quadrados e valor de mercado.
Os requerimentos para a tramitação de urgência dos projetos
de lei do Executivo foram aprovados na sessão da última terça-feira (23), com
os votos contrários da bancada de oposição.
Nas mensagens enviadas aos parlamentares, o governador Rui
Costa argumentou que os imóveis geram elevado custo com manutenção e segurança.
?Estes recursos serão aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da
Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e em
outros investimentos?, afirmou ele.
Na mesma sessão extraordinária convocada pelo presidente da
ALBA, os deputados votarão o projeto de Revisão do Plano Plurianual (PPA
2020-2023). O último projeto que será apreciado é o que altera a Lei nº 11370,
que dispõe sobre o regime de trabalho do
servidor ocupante dos cargos da carreira de Delegado de Polícia e das demais
carreiras da Polícia Civil. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Agencia Alba