O Ministério da
Defesa divulgou nesta quarta-feira (30) o texto da ordem do dia de 31
de março, a ser lida nesta quinta nas unidades militares, no qual afirma que o
golpe militar de 1964, resultou em “fortalecimento da democracia”.
O texto é assinado pelo ministro
da Defesa, general Braga Netto, e pelos comandantes de Exército, Marinha e
Força Aérea.
O golpe completará 58 anos nesta
quinta-feira (31). A ditadura militar durou de 1964 a 1985. Nesse período,
houve perseguição, tortura e assassinatos de opositores do regime. O Congresso
Nacional foi fechado, e a imprensa, censurada. O documento assinado pelos
militares não menciona esses fatos.
“Nos anos seguintes ao dia
31 de março de 1964, a sociedade brasileira conduziu um período de
estabilização, de segurança, de crescimento econômico e de amadurecimento
político, que resultou no restabelecimento da paz no País, no fortalecimento da
democracia, na ascensão do Brasil no concerto das nações e na aprovação da
anistia ampla, geral e irrestrita pelo Congresso Nacional”, diz o texto.
No texto, o ministro e os
comandantes afirmam que é preciso reconhecer “o papel desempenhado por
civis e militares” durante a ditadura.
“Nos deixaram um legado de
paz, de liberdade e de democracia, valores estes inegociáveis, cuja preservação
demanda de todos os brasileiros o eterno compromisso com a lei, com a
estabilidade institucional e com a vontade popular”, afirma a Ordem do
Dia.
Outro trecho do texto diz que que
as Forças Armadas acompanharam a evolução do país “mantendo-se à altura da
estatura geopolítica do País e observando, estritamente, o regramento
constitucional, na defesa da Nação e no serviço ao seu verdadeiro soberano ? o
Povo brasileiro”.
Além de Braga Netto, assinam o
texto o almirante Almir Garnier Santos, comandante da Marinha; o general Paulo
Sérgio Nogueira de Oliveira, comandante do Exército; e o tenente-brigadeiro
Carlos de Almeida Baptista Junior, comandante da Aeronáutica.
Comissão da Verdade
Segundo o relatório
final da Comissão Nacional da Verdade, que investigou atos praticados por
militares durante a ditadura, 434 pessoas foram mortas ou desapareceram no
regime militar. O relatório apontou 377 pessoas como responsáveis, direta ou
indiretamente, pelas práticas de tortura e assassinato.
O presidente Jair Bolsonaro (PL)
questiona os dados da comissão. Ele costuma chamar de “herói
nacional” o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que morreu em 2015 e
foi reconhecido pela Justiça como torturador do regime militar.
A Comissão da Verdade também
apontou Ustra como um dos responsáveis pelos casos de tortura durante a ditadura.
31 de março no governo
Bolsonaro
Esta é a quarta ordem do dia
alusiva ao golpe militar publicada pelo ministro da Defesa e comandantes das
Forças Armadas no governo Bolsonaro.
Em 2021, no primeiro
ato como ministro da Defesa, Braga Netto afirmou que em 1964 os brasileiros
se movimentaram nas ruas, com amplo apoio da imprensa, de lideranças políticas,
das igrejas e de empresários.
Nas palavras dele, coube às
Forças Armadas a responsabilidade de pacificar o país, enfrentando desgastes
para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas de hoje.
Um ano antes, o general Fernando
Azevedo, então ministro da Defesa, disse que 31 de março de 1964, data do golpe
militar, foi um movimento que representou um “marco
para a democracia“.
Em outro trecho, afirmou que as
Forças Armadas, como instituições “nacionais permanentes e
regulares”, cumprem missão constitucional e estão “submetidas ao
regramento democrático”.
Em 2019, a ordem
do dia também foi assinada por Azevedo. O texto dizia: “As Forças Armadas
participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas
aspirações. O 31 de março de 1964 foi um episódio simbólico dessa
identificação”.
Outro trecho afirmava que o 31 de
março estava inserido no ambiente da Guerra Fria e que a intervenção militar
contou com o apoio da maioria da população e da imprensa da época. (Pedro Henrique Gomes, g1 – Brasília)
Foto: Arquivo/Estadão
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