A Assembleia Legislativa da Bahia
(ALBA) é palco do I Congresso de Direito Eleitoral da Bahia, iniciado na manhã desta
quinta-feira (9) no Auditório Jorge Calmon, com ciclos de palestras separados
em painéis por eixos temáticos relacionados ao processo eleitoral. Organizado
pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na seccional baiana, o evento reuniu
juristas de renome da advocacia local e nacional, além de deputados estaduais,
que aproveitaram a oportunidade para compreender as últimas atualizações da
seara eleitoralista, essencial para quem pretende disputar a reeleição a um
cargo político este ano.
“É extremamente importante debater o
direito eleitoral, especialmente em um ano de decisão como este, ainda que a
gente tenha a nossa assessoria jurídica que já nos auxilia. Como parlamentar
devemos estar muito bem informados para que tudo ande exatamente dentro do limite
do que a lei estabelece”, afirmou o deputado Samuel Junior (Republicanos).
O painel de abertura do Congresso foi
dedicado ao combate às fake news no processo eleitoral. Palestraram o escritor
João Cezar de Castro Rocha, professor titular de Literatura Comparada na UERJ;
o membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e
ex-assessor-chefe da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
Frederico Alvim; o apresentador do Programa “Explicando Direito” da Rádio
Justiça e procurador do município de Mauá (SP), Irapuã Santana; e o conselheiro
federal da OAB e ex-presidente da OAB-Bahia, Luiz Viana Queiroz.
Castro Rocha ressaltou que vivemos em
momento de necessária reflexão sobre o cenário político-eleitoral atual. Também
abordou o uso de ferramentas tecnológicas capazes de alterar o resultado das
eleições, através da divulgação massiva de mentiras; além da crise da
democracia representativa e a polarização política existente. Em sua
apresentação virtual, Alvim falou sobre a relativização dos fatos, em
decorrência da construção de narrativas negacionistas; e sobre a desordem
informativa viabilizada por estratégias que se aproveitam da avalanche de
conteúdo por segundo disponível para o indivíduo médio para confundir e
manipular a massa de eleitores.
Segundo Irapuã Santana, o contexto é
ainda mais alarmante quando observado ser possível a elaboração de fake news se
valendo apenas da verdade. Para o palestrante, através de informações negativas
um indivíduo pode provocar em outrem ecos de crença. Deste modo, ainda que tal
conteúdo seja explicado, a rejeição ou parte dela permanecerá. No primeiro
painel, apenas o ex-presidente da OAB-BA se apresentou presencialmente. Em sua
fala, Luiz Viana Queiroz provocou reflexões na plateia sobre duas maneiras de
percepção das fake news.
Para o deputado Marcelino Galo Lula
(PT), o Congresso, que termina nesta sexta-feira (10), trouxe à tona temas cuja
importância vai além do ano eleitoral. “Estamos diante das eleições mais
importantes que nós já tivemos no Brasil. Nunca foi tão importante as pessoas
entenderem o processo eleitoral. Não só os operadores do direito, mas a população
como um todo. O papel de todos nós é estar vigilante para a necessidade do
aperfeiçoamento da democracia brasileiro. O sistema eleitoral brasileiro é
referência para o mundo todo. Nós acabamos com todo o sistema de corrupção na
eleição. Na urna hoje não tem corrupção. Precisamos garantir a lisura durante a
campanha e pré-campanha”, afirmou Galo.
Segundo a deputada Olívia Santana (PC
do B), o evento permitiu que os parlamentares e assessores tenham mais
intimidade com o direito eleitoral. Ainda de acordo com a parlamentar, diversas
mudanças na legislação eleitoral foram realizadas, o que demanda a atualização
dos candidatos. “É um conteúdo muito importante pra gente que vai disputar a
reeleição, né? Será uma eleição muito disputada e tensa. Todos precisam estar
atualizados e preparados para o pleito”, enfatizou.
Um dos organizadores do I Congresso de
Direito Eleitoral da Bahia, o advogado Thiago Bianchi, presidente da comissão
de Direito Eleitoral da OAB-BA, ressaltou que o objetivo do evento é difundir
as atualizações eleitorais, assim como debater os principais desafios
encontrados pelos juristas em período de prestação do serviço jurídico aos
candidatos. “Nós, como representantes da advocacia, precisamos estar preparados
e com domínio do ordenamento jurídico no que envolve as eleições. Este é um
momento também de reforçar as discussões acerca de temas relevantes sobre o
período eleitoral, para pensarmos em alternativas”, explicou
DESAFIOS
Ainda na quinta-feira, foram
realizados outros três painéis. No final da manhã, quatro palestrantes
apresentaram os desafios para as Eleições de 2022. Para a coordenadora do IDP
Online e ex-assessora jurídica de ministros e da presidência do TSE, Marilda
Silveira, é necessária a formação de agentes multiplicadores de conteúdo
verídico acerca do sistema de totalização de votos pelas urnas, com a
finalidade de afastar teorias da conspiração que têm provocado dúvidas na
população acerca da veracidade da contagem dos sufrágios.
Já o advogado eleitoralista Ademir Ismerim,
segundo palestrante do painel 2, o período da pré-campanha tem gerado um
desequilíbrio no pleito eleitoral, garantindo vantagem ao candidato com mais
recursos financeiros assim que efetiva a candidatura. “O período da
pré-campanha é aquele em que o candidato, na verdade, ainda não teve a
candidatura homologada. Nós não temos um controle de gastos. Depois que os
candidatos são escolhidos de convenção, eles são obrigados a ter o registro,
abrir conta, movimentar, tudo que eles fazem tem que ser de forma oficial”,
destacou.
Para o advogado Tiago Ayres, hoje o
período de pré-campanha no Brasil é um momento de incerteza, em que a
legislação costuma não ser precisa, e, muitas vezes, as decisões judiciais são
divergentes de maneira extrema em diferentes estados brasileiros, ainda que
tratem do mesmo objeto. Além disso, para Ayres, o processo eleitoral tem sido
realizado com limitações que acabam sufocando a democracia no momento crucial
onde os cidadãos estão conhecendo os candidatos que vão concorrer a cargos
públicos de representação do interesse da própria coletividade.
Última palestrante do segundo painel,
a advogada Gabriela Rollemberg, fundadora da Academia Brasileira de Direito
Eleitoral e Político e do laboratório Quero Você Eleita, elencou diversos
tópicos como desafios no tocante ao processo eleitoral deste ano. Entre as
principais críticas da jurista, fora destacada a fragilidade das leis federais
voltadas ao pleito.
No turno vespertino, após intervalo
para o almoço, os participantes puderam acompanhar a programação dedicada ao
direito eleitoral digital e aos direitos políticos e sua proteção. Palestraram
Diogo Rais, cofundador do Instituto Liberdade Digital e Membro da Academia
Brasileira de Direito Eleitoral e Político; Neomar Rodrigues, membro da
Comissão de Direito Eleitoral da OAB-BA e articulista de Direito Eleitoral do
site Política Livre; Maíra Calidone, eleitoralista e presidente do Observatório
Eleitoral da OAB/SP; Fernanda Lage, pesquisadora em Direito e Inteligência
Artificial na UnB e professora-adjunta da Universidade de Brasília; João Paulo
Oliveira, professor de Direito Eleitoral e presidente da Comissão de Direito
Eleitoral da OAB-BA; Rafael Barreto, ex-diretor do Tribunal de Ética da OAB-BA
e conselheiro da OAB-BA; o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e a
desembargadora Anna Graziela, juíza eleitoral no TRE-MA.
A presidente da OAB-BA, Daniela
Borges, destacou o aniversário de 90 anos da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) completados em 2022. Na ocasião, a dirigente se orgulhou de ter se tornado
a primeira mulher a presidir uma seccional da entidade sui generis no Brasil. “Compreendo como uma conquista, mas não apenas pessoal. Significa uma conquista
da democracia”. (Agencia Alba).
Foto: PauloMocofaya/AgênciaALBA