O presidente da Assembleia
Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou nova
sessão extraordinária para esta quarta-feira (15), às 15h, com o intuito de
apreciar cinco projetos de lei – dentre eles, quatro de autoria do Poder
Executivo e um de iniciativa parlamentar, cujo proponente é o deputado Euclides
Fernandes (PT). O ato foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta
terça (14).
Na pauta, o Projeto de Lei nº
24.511/2022 que disciplina a participação de secretários de Estado e
agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas, constituídos sob a
forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Também será
votado o PL 24.524/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
crédito interno junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
Consta ainda na pauta da sessão
extraordinária o Projeto de Lei nº 24.549/2022, que prevê a instituição do
Programa Consórcios Municipais da Bahia. E o PL de nº 24.572/2022, que altera a
estrutura de cargos em comissão da Secretaria Estadual da Fazenda
(Sefaz).
Por último, deverá ser apreciado
nesta quarta-feira o projeto nº 24.500/2022, do deputado Euclides Fernandes
(PT), que dá nome de José Rodrigues Guimarães à rodovia estadual BA-220, que
liga os municípios de Andorinha e Senhor do Bonfim. (Agencia Alba).
Foto: Ascom/Alba