A decisão liminar do ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de suspender o piso
salarial nacional da enfermagem teve repercussão rápida e incisiva nas redes
sociais por boa parte dos senadores neste domingo (4). Presidente do Senado
Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco afirmou que vai tratar
imediatamente, em nome do Parlamento, “dos caminhos e das soluções para a
efetivação do piso perante o STF”.
Já está prevista uma reunião
nesta terça-feira (6) entre Pacheco e Barroso, em horário a ser definido.
– O piso salarial nacional dos
profissionais da enfermagem, criado no Congresso Nacional, é uma medida justa
destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que
têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil … Não tenho dúvidas
de que o real desejo dos Três Poderes da República é fazer valer a lei federal
e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio financeiro do sistema de saúde e
entes federados. Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a
isso – expôs o presidente do Senado.
Em 14 de julho deste ano, o
Congresso promulgou a Emenda Constitucional (EC) 124 para possibilitar que uma
lei federal instituísse os pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos
e auxiliares de enfermagem e parteiras. Já em 4 de agosto foi sancionada a
respectiva norma, a Lei 14.434, de 2022.
Primeira signatária da Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que deu origem à Emenda 124,
a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) enviou ofício a Barroso para solicitar
o agendamento de audiência para tratar, juntamente com representantes da
categoria e parlamentares, da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida
contra o piso.
O senador Fabiano Contarato
(PT-ES), autor do projeto de lei que originou a Lei 14.434, afirmou em suas
redes sociais que conversou com Pacheco para pedir que atue na efetivação do
piso da enfermagem, diante da decisão judicial de suspensão do pagamento.
– Pacheco é sensível à causa da
dignidade salarial da enfermagem e contribuirá no sentido de solucionar o
impasse da judicialização – disse Contarato.
Relator da PEC 11/2022, o senador
Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que confia na “harmonia entre os
Poderes” e que ?juntos, encontraremos uma solução para esses trabalhadores
que tanto fizeram e fazem pelo nosso país, inclusive, na linha de frente da
pandemia”.
Reprovação
O senador Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE) afirmou que uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo
presidente da República não pode ser revertida por decisão monocrática.
– Situações como esta colocam em
risco os princípios da independência e da harmonia entre os poderes – declarou
Bezerra.
Na mesma linha, o senador
Vanderlan Cardoso (PSD-GO) também escreveu que “essas atitudes me causam
preocupação com os caminhos de nossa democracia”.
– Decisões assim quebram o rito e
a ordem natural das leis. É um erro tamanha interferência entre os Poderes.
Além do mais, trata-se de uma lei que beneficia nossos enfermeiros, heróis
anônimos nessa pandemia. Não há Poder acima do outro e nem maior que o outro.
Há limites para todos, e eles devem ser respeitados.
Favorável ao aumento do piso dos
profissionais de enfermagem, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) disse ser “hora dos representantes do Legislativo, Judiciário e Executivo se unirem em
busca de uma solução que garanta e implementação da lei aprovada pela ampla
maioria dos parlamentares federais”.
Para o senador Alvaro Dias
(Podemos-PR), não cabe a suspensão dos efeitos da lei.
– Cabe buscar alternativas para o
seu cumprimento sem comprometer a vida financeira de hospitais filantrópicos e
prefeituras municipais. Atualizar a tabela do SUS é essencial.
Direitos
Surpresa foi como se definiu a
senadora Leila Barros (PDT-DF) ao receber a informação da suspensão da lei.
– Defendi e trabalhei pela
aprovação da Lei que estabeleceu esse justo e merecido reconhecimento aos
profissionais. São verdadeiros heróis que merecem mais do que palavras bonitas
de gratidão.
Para a senadora Maria do Carmo
Alves (PP-SE) é “incabível tal suspensão”.
– Principalmente se considerarmos
o tempo que a enfermagem recebeu salários abaixo da sua importância e entrega
para a saúde brasileira.
O senador Lucas Barreto (PSD-AP)
salientou que a Lei 14.434 é resultado de um trabalho que “resgata uma dívida
histórica do país com esses abnegados profissionais”.
– A aprovação do projeto
representou uma vitória para todas essas categorias de profissionais, que
lutaram junto com a gente. São homens e mulheres que atuaram com muita coragem
e engajamento, sobretudo nos momentos mais difíceis do país, como na pandemia
da covid-19. A aprovação do projeto foi precedida de estudos de impacto e de
debates com todos os entes envolvidos, de forma que a insatisfação de alguns
setores não pode, jamais, prevalecer sobre a vontade da maioria. Acreditamos no
bom senso e na revisão da decisão pelo STF.
O senador Dário Berger (PSB-SC)
definiu como “lamentável” a decisão do ministro Barroso.
– A liminar afeta uma categoria
que há anos vem reivindicando melhores condições de trabalho e valorização
profissional. Sou contra essa decisão.
Suspensão
A decisão cautelar de Barroso foi
concedida nesse domingo (4) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) 7.222. O jurista deu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados
da área de saúde informem o impacto financeiro do piso salarial, assim como os
riscos para a empregabilidade na área e a possibilidade de eventual redução na
qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.
Na decisão, o ministro afirmou
ser plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo
o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução,
como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada.
Essa decisão provisória (liminar)
será levada ao plenário virtual do STF, em data ainda não confirmada.
A ADI foi apresentada ao STF pela
Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços
(CNSaúde) que questiona a constitucionalidade da Lei 14.434, de 2022. A norma
definiu que enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês.
Técnicos de enfermagem fazem jus a no mínimo 70% disso (R$ 3.325) e os
auxiliares de enfermagem e parteiras a pelo menos 50% (R$ 2.375). (Agência
Senado).
Foto: José Cruz/Agencia Brasil