A Assembleia Legislativa da Bahia
(ALBA) lançou, na manhã desta quinta-feira (11), a Frente Parlamentar em Defesa
da Advocacia Pública, iniciativa do deputado Vitor Bonfim (PV) através do
Requerimento nº 10.330/2023, aprovado na Casa do Povo com a anuência de mais de
quarenta parlamentares. “Conseguimos um apoio maciço dos deputados na Casa
Legislativa, mais de dois terços dos deputados subscreveram para que a gente
pudesse criar essa Frente Parlamentar”, comemorou.
Em pronunciamento que abriu o
evento no Auditório Jornalista Jorge Calmon, ele destacou que o ato de criação
da Frente é um reconhecimento à classe, considerada importante para o
funcionamento do Estado. Além disso, o deputado enfatizou o avanço nas condições
para a atuação dos procuradores estaduais, mas frisou a necessidade de reforçar
a defesa e a estruturação da advocacia pública.
O parlamentar também ressaltou a
importância do acesso facilitado à Justiça, e levantou como alternativa de
celeridade e eficiência a criação de um Tribunal Regional Federal específico
para atender as demandas da Bahia, valendo-se do exemplo o recém-criado TRF-6,
com sede em Belo Horizonte. Bonfim ainda mencionou o projeto de lei 25.202, de
sua autoria, que prevê o atendimento prioritário aos advogados públicos e
privados, no exercício das funções advocatícias, em agências bancárias e nos
cartórios extrajudiciais.
“A grande maioria dos advogados
têm enfrentado dificuldades, perdendo muito tempo nas agências quando vão fazer
cumprir os direitos dos seus clientes. E, com o projeto, a gente quer dar
melhores condições e celeridade na atuação desses profissionais”, explicou.
No tocante à Frente Parlamentar
em Defesa da Advocacia Pública, a ALBA conta com a parceria da Associação dos
Procuradores do Estado da Bahia (Apeb).
Conforme ressaltou a presidente
da Apeb, Cinthya Viana, a interlocução com os poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário será fundamental para a promoção de avanços para a carreira de
procurador, que na opinião da mandatária, carece de mais investimentos, e novas
normas que influenciem positivamente o trabalho do procurador do Estado.
Segundo Cinthya Viana, a
Advocacia Pública tem o papel de representar o Estado judicial e
extrajudicialmente, e no trabalho consultivo, para apoiar gestores públicos na
construção e implementação das políticas públicas que são aprovadas na Casa
Legislativa, mas ainda necessita de avanços para melhorar cada vez mais o
serviço prestado. “A Advocacia Pública precisa ser amparada com corpo funcional
robusto, com investimento em tecnologia, com formação continuada e melhorias
nas condições de trabalho, além da aprovação de câmaras de mediação no âmbito
da Administração Pública, na própria Procuradoria Geral do Estado”, afirmou.
Para a procuradora-geral do
Estado da Bahia, Bárbara Camardelli, o fato do Legislativo posicionar-se ao
lado da Advocacia Pública revela que aquele compreende que a Advocacia Pública
atende não apenas o Executivo naquilo que é o papel concretizador, mas também
participa da construção e implementação de políticas públicas, criadas a partir
da produção legislativa.
“A Casa Legislativa reconhece a
Advocacia Pública. Isso significa que nós sabemos a importância dos advogados,
que são operários que constroem juridicamente o que essa Casa pensa
inicialmente ao elaborar uma norma. E fazer uma norma não é somente trabalhar
com leis, é traduzir através dessa lei aquilo que a sociedade acredita, e que
deve ser respeitado como valor que a caracteriza”, afirmou.
De acordo com a presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Bahia, Daniela Borges, a OAB-BA
está do lado da Advocacia Pública nas lutas e demandas da categoria. “A
advocacia pública é advocacia também, e estão em corpo só. A profissão de
advogado nasceu do instinto primitivo de defesa, e a advocacia pública da
necessidade do Estado de se defender”, comparou.
Ao final do evento, os deputados
Vitor Bonfim e Ivana Bastos (PSD) foram homenageados com uma placa em
reconhecimento aos parlamentares apoiadores da causa da Advocacia Pública. “Estou muito feliz e agradecida porque a criação dessa frente parlamentar reforça
nossos compromissos aqui do Legislativo para trabalharmos juntos com advogados,
em parcerias, que visam a justiça política”, afirmou.
Além dos mencionados,
participaram do evento o deputado Leandro de Jesus (PL), a procuradora Renata
Fabiana Santos Silva; a promotora de Justiça, Ana Paula Coité de Oliveira;
entre outros integrantes da advocacia pública. (Agencia Alba).
Foto: Ascom/Alba