As comissões temáticas da
Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) estão com pautas cheias de projetos a
serem votados na próxima semana. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
considerado o colegiado mais importante do Parlamento, por exemplo, tem mais de
30 projetos na pauta para votar.
Dentre as proposições que serão
apreciadas pela CCJ, que se reúne na terça-feira, estão o PL que cria o serviço
telefônico ?Disque Dependente Químico?, de autoria do deputado Alex da Piatã
(PSD), e o que institui o Programa de Enfrentamento da Obesidade Mórbida, de
José de Arimateia (Republicanos).
Os integrantes do colegiado
deverão ainda votar o projeto que estabelece a responsabilidade civil dos
estacionamentos nos estabelecimentos comerciais, da deputada Fátima Nunes (PT),
e o que prevê a concessão gratuita de ingressos esportivos à pessoa com Transtorno
do Espectro Autista (TEA), de Pancadinha (SD).
Embora em menor número que a CCJ,
a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da ALBA também terá agenda
cheia na terça-feira. No total, são oito requerimentos previstos para serem
votados ? a maioria para a realização de audiências públicas. O deputado Hilton
Coelho (Psol) propôs uma audiência pública para debater o tema “Juventudes
Negras e Segurança Pública”. Hilton tem mais três requerimentos com propostas
de audiências para serem votados.
Já o deputado Bobô (PC do B)
sugeriu uma audiência para debater a “O papel do Ministério Público Brasileiro
na implementação das APACs”. Robinson Almeida (PT), por sua vez, quer debater o
PL do programa “Bahia pela Paz”. O presidente do colegiado, deputado Pablo
Roberto (PSDB) também tem um requerimento que será apreciado, no qual propõe
uma audiência conjunta com a Comissão de Saúde e Saneamento para debater a
situação enfrentada por pais e responsáveis de crianças e adolescentes com
transtorno do espectro autista.
A Comissão de Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia da ALBA, que também se reúne na terça, tem dois
requerimentos de audiências públicas para votar. Os dois de autoria da deputada
Olívia Santana (PC do B), presidente do colegiado: uma audiência para debater O
papel da Coordenação pedagógica no desenvolvimento da Educação e outra para
discutir a Regulamentação da atividade dos motoristas de Aplicativos e as
plataformas. Dois projetos de lei também serão apreciados.
A Comissão de Finanças,
Orçamento, Fiscalização e Controle vai analisar a prestação de contas do
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do exercício de 2022 e do Tribunal de
Contas do exercício de 2021. Por fim, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento
Econômico e Turismo vai colocar em discussão e votar a proposta de Robinson
Almeida de instalar outdoor requerendo a instalação da CPI da ViaBahia. (Agencia Alba).
Foto: Ascom/Alba