O cronômetro do painel eletrônico
do plenário registrava os últimos 46 segundos para o encerramento dos trabalhos
por falta de quórum, na sessão desta terça-feira (14). Uma questão de ordem
levantada pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), no entanto,
garantiu a aprovação por unanimidade do Programa Bahia Pela Paz e do abono
extraordinário para o magistério. O acordo celebrado com o líder da oposição,
Alan Sanches (PSD), vedava, por outro lado, a apresentação de requerimentos de
urgência que o líder adversário pretendia apresentar.
O Programa Bahia Pela Paz estava
obstruindo a pauta e começou a ser apreciado na semana passada. O deputado
Robinson Almeida (PT) chegou a dar o parecer oral em plenário, mas Alan Sanches
fez um pedido de vistas e interrompeu os trabalhos naquela ocasião. Zé Raimundo
Fontes (PT) iniciou a ordem do dia desta terça-feira (14) retomando exatamente
este momento da votação que resultou em aprovação unânime no âmbito das
comissões. Apenas Hilton Coelho (Psol) e Dr. Diego Castro (PL) fizeram
encaminhamento sobre a apreciação, mas já em plenário.
TEXTO
Hilton já havia anunciado que
votaria favoravelmente, mas aproveitou a ocasião para elencar uma série de
críticas ao texto enviado pelo governo. Para ele, faltou um debate mais
dedicado ao assunto, incluindo a participação dos secretários da Segurança Pública,
Marcelo Werner; e dos Direitos Humanos, Felipe Freitas. O psolista disse que
faltou fazer uma análise da experiência de 22 anos do Pacto Pela Vida, durante
o qual, segundo ele, a Bahia conheceu aumento significativo nos números da
letalidade policial. Dr. Diego Castro também fez críticas ao Pacto Pela Vida,
assim como o Bahia Pela Paz, considerando o último um conjunto de generalidades
sem apresentar efetivamente ações.
O Bahia Pela Paz foi trazido à
Assembleia Legislativa pelo próprio governador Jerônimo Rodrigues há exatos
dois meses. A iniciativa promete promover ajustes em relação ao Pacto Pela Vida
no que tange à governança e à criação de novos cargos, visando fortalecer e
aprimorar a capacidade de proteger e servir à comunidade baiana, contribuindo
assim para a eficiência e eficácia. As modificações na estrutura de cargos em
comissão produzirão um acréscimo anual de despesa na ordem de R$ 403,47 mil.
ABONO
O abono extraordinário é
destinado aos ocupantes de cargo publico efetivo e cargo comissionado do quadro
do magistério, além dos professores contratados pelo Regime Especial de Direito
Administrativo (Reda), que se encontrem em efetivo exercício na Educação Básica
da Rede Pública do Estado. O benefício alcança também os professores inativos.
De acordo com a mensagem
governamental, o abono foi proposto como meio de valorização dos profissionais
do ensino, sendo calculado a partir do rateio do valor equivalente ao montante
de 30% da parcela dos recursos devidos pela União ao Estado da Bahia, por meio
de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)
este ano.
A pretensão do Governo do Estado
era garantir a urgência para o reajuste linear do funcionalismo público, mas as
galerias estavam lotadas para tentar evitar a aprovação. Representantes
sindicais defendem a cifra de 10% enquanto a mensagem do Poder Executivo
estabelece 2% este mês e outros 2% em dezembro. Os oposicionistas garantem que
não haverá acordo para aprovar a proposta atual, o que significa que a bancada
da maioria vai ser obrigada a garantir o quórum de 32 deputados para aprovar
não só o projeto como também a urgência, o que pode ocorrer já na sessão desta
quarta-feira. (Agencia Alba).
Foto: Carlos Amilton/Agencia Alba