A Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, do
deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara o
aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Os projetos com urgência
podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da
Câmara.
O autor do requerimento de
urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges
(PL-TO), defendeu a aprovação. “Basta buscar a Organização Mundial da
Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente,
porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe”,
afirmou.
Já a deputada Sâmia Bomfim
(Psol-SP) criticou a aprovação que, segundo ela, criminaliza crianças e
adolescentes vítimas de estupro. Ela afirmou que mais de 60% das vítimas de
violência sexual têm menos de 14 anos. “Criança não é mãe, e estuprador não
é pai”, disse.
Segundo Sâmia Bomfim, uma menina
estuprada ficaria presa por 20 anos enquanto o estuprador ficaria atrás das
grades por 8 anos. “As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa
menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus”,
declarou.
Procedimento de votação
A deputada Fernanda Melchionna
(Psol-RS) criticou o fato de a votação ter sido feita simbolicamente, sem
pronunciamento dos partidos. “Achamos que esse regime de urgência
precisava ficar registrado, porque é um ataque muito grande às meninas brasileiras.”
O deputado Chico Alencar
(Psol-RJ) afirmou que os projetos a serem votados precisam ser anunciados com
antecedência. “Fui ali atrás, quando voltei fui informado que um projeto
foi deliberado em sua urgência sem que quase ninguém percebesse”, criticou.
Segundo o presidente da Câmara,
Arthur Lira, a votação simbólica foi acertada por todos os líderes partidários
durante reunião nesta quarta-feira (12). “Nós chamamos por três vezes o
Pastor Henrique Vieira [vice-líder do Psol] para orientação”, afirmou. (Agência Câmara de Notícias).
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados