Como diria o historiador Romano
Titus Livius, ou o filósofo grego Diógenes de Sinope, muitos anos
antes da Era Cristã, “antes tarde do que nunca”.
Sim. Antes tarde do que nunca!
Finalmente, depois de 15 anos de irresponsabilidade, descaso, má fé, omissões,
desrespeito aos baianos e negligência com que a ViaBahia vem administrando as
BRs 324 e 116 na Bahia, a pior concessionária do Brasil está a um passo de ter
rescindido o contrato de concessão.
E, como disse o ministro-chefe da
Casa Civil, Rui Costa, ao informar que o processo de descontinuação da
concessão está sendo coordenado pelo Ministério dos Transportes, a ViaBahia já
vai tarde, e não deixará saudades.
Pelo contrário. Deixa tristeza e
lamentos pelas centenas de mortes para as quais contribuiu com as rodovias
esburacadas e mal conservadas, sem manutenção e iluminação adequadas, dando
causa a milhares de acidentes ao longo dos últimos 15 anos.
A previsão é de que a
concessionária continue administrando as duas rodovias até o dia 31 de dezembro
deste ano, depois do que o governo federal, através do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT) deverá realizar intervenções para melhorar
a trafegabilidade
Mas não vamos ainda comemorar
vitória. Vamos continuar atentos e empenhados na luta, porque ainda é preciso
esperar a decisão do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa
um pedido de reequilíbrio consensual do contrato de concessão, até agora sem
decisão final. O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT), que estranhamente mantiveram-se omissas enquanto
a ViaBahia desrespeitava e não cumpria as obrigações contratuais, também fazem
parte das discussões.
Nossa luta pela duplicação da
BR-116, com ênfase no trecho da Serra do Mutum, iniciada tão logo assumi o
mandato de deputado estadual, continua, até a decisão final. Recordo cada passo
dado, e sinto-me feliz por ter contribuído para o resultado que estamos a um
passo de obter: livrar os baianos da ViaBahia!
Em março de 2023, encaminhei
indicação ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando que fossem envidados
esforços junto ao Ministério da Infraestrutura para a duplicação da BR-116, no
trecho situado após a ponte do Rio Paraguaçu até a divisa com o estado de Minas
Gerais.
Nesse mesmo mês, em
Brasília, tive audiência com a gerente de assuntos federativos, Elisa
Pellegrini, e com o secretário especial de assuntos federativos da Secretaria
de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano,
reiterando a solicitação de duplicação da BR-116, e protocolei documento ao
ministro Rui Costa.
Em agosto de 2023, participei da
entrega à Polícia Federal de representação criminal solicitando que a
concessionária fosse investigada e responsabilizada.
Também assinei a petição de
instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Alba, para apurar
os desmandos da ViaBahia.
Denunciando o estado precário das
duas autopistas, participei, em agosto do ano passado, de audiência pública na
Câmara dos Deputados, para debater a situação das BRs 324 e 116 e cobrar
providências junto ao Ministério dos Transportes e Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT).
Nesse mesmo mês, em companhia dos
deputados membros da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e
Turismo participei de reunião na sede da ANTT, em Brasília, cobrando o
cumprimento do contrato e a retomada das obras de duplicação.
Em fevereiro de 2024, protocolei
petição no Ministério Público Federal (MPF) em Jequié, pedindo uma reunião
urgente com os procuradores federais, representantes da concessionária ViaBahia
e da sociedade civil organizada.
Em busca de solução para a
questão da duplicação da BR-116, participei das reuniões da Comissão de
Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, onde debati o assunto e
cobrei providências.
Em abril último, intensificando a
campanha pela duplicação da BR-116, participei da reunião da Comissão de
Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alba e apoiei a proposta
de internacionalizar a questão, levando o debate à Embaixada do Canadá, porque
a ViaBahia administra capital canadense.
No mês seguinte, fazendo parte de
uma comitiva de deputados baianos, participei em Brasília, de nova audiência
pública na Câmara dos Deputados, para mais uma vez cobrar providências contra a
ViaBahia.
No mesmo dia participei de
reunião no Tribunal de Contas da União (TCU) para tratar da mesma questão.
Ainda no mês de maio, juntamente
com os deputados que formam as comissões de Infraestrutura e de Agricultura da
Alba, participei de reunião com o embaixador do Canadá no Brasil, Emmanuel
Kamarianakis, expondo a ele a forma omissa e negligente como a ViaBahia
administra as BRs 324 e 116.
Agora, estamos chegando à reta
final, na esperança de que o plenário do TCU faça justiça aos baianos e
homologue a rescisão contratual, nos livrando da ViaBahia.
Eu, assim como milhares de
usuários das BRs 324 e 116, por 15 anos expostos aos perigos nessas vias,
sinto-me lesado pela ViaBahia. E pergunto: quem pagará por esses 15 anos de
atraso?!
(*) Hassan Iossef é deputado
estadual
Foto: Divulgação