Neste sábado (28/09/2024), a
Justiça Eleitoral da 157ª Zona Eleitoral de Feira de Santana determinou a
suspensão imediata do evento “Circuito Cultural Feira EnCena”, programado para
ocorrer entre os dias 27 e 29 de setembro. A decisão foi proferida pela juíza
Sebastiana Costa Bomfim e Silva, após a Ação Cautelar Preparatória para Ação de
Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), ajuizada pela Comissão Provisória do
Partido Liberal (PL), legenda coligada à chapa majoritária de direita que tem
José Ronaldo como candidato a prefeito.
O partido alegou que o evento
tinha caráter eleitoreiro, supostamente favorecendo a candidatura de José
Cerqueira (Zé Neto, PT), concorrente ao mandato de prefeito de Feira de
Santana, e seu vice, Alexsandro de Queiroz (Sandro Nazireu). Ocorre que o “Circuito
Cultural Feira EnCena” integra o calendário de atividades culturais promovido
pelo Governo do Estado da Bahia, com o propósito de incentivar a cultura e o
entretenimento na cidade, através da apresentação de cerca de 40 artistas.
O ponto central das alegações do
PL era a participação do cantor Igor Kannário, que possui forte apelo popular
na região e é associado publicamente à campanha de Zé Neto. Segundo a
legislação eleitoral brasileira (Lei 9.504/97, art. 39, §7º), a realização de
showmícios – eventos eleitorais com a presença de artistas para promover
candidatos – é expressamente proibida, uma vez que pode influenciar
indevidamente o eleitorado. O Partido Liberal argumentou que a realização de um
grande evento cultural, patrocinado pelo governo estadual, nas vésperas do
pleito, com a presença de figuras públicas associadas ao candidato,
configuraria abuso de poder político.
O Ministério Público Eleitoral
emitiu parecer favorável à suspensão do evento, alegando que a utilização de
recursos públicos e a promoção de eventos de grande porte às vésperas das
eleições comprometiam a equidade do processo eleitoral. O parecer destacou que
o envolvimento de figuras populares como Igor Kannário ampliaria a exposição da
candidatura de Zé Neto, desequilibrando a disputa e interferindo na livre
escolha dos eleitores.
A decisão da juíza Sebastiana
Costa Bomfim e Silva destacou que o abuso de poder político ocorre quando
prerrogativas públicas são utilizadas de maneira indevida para favorecer uma
candidatura, especialmente quando o poder de influência da máquina pública é
empregado de forma a desequilibrar a competição. A magistrada enfatizou que,
embora o evento fosse apresentado como uma iniciativa cultural, a proximidade
com o período eleitoral e o envolvimento de figuras ligadas à campanha
indicavam o desvirtuamento de sua finalidade original.
“A legislação eleitoral busca
garantir a igualdade entre os candidatos, de modo que eventos culturais
patrocinados pelo governo, com a participação de artistas populares associados
a determinadas campanhas, devem ser cuidadosamente analisados para evitar que
comprometam a liberdade do voto”, afirmou a juíza em sua decisão.
Além de suspender o evento “Circuito Cultural Feira EnCena”, a juíza determinou que o Estado da Bahia se
abstenha de realizar qualquer outro evento patrocinado pelo governo estadual
até o segundo turno das eleições municipais. A pena por descumprimento da
decisão foi fixada em R$ 100 mil por evento, além da proibição expressa da
participação de Igor Kannário ou de qualquer outro artista em atos de campanha
eleitoral.
O Estado da Bahia foi intimado a
comprovar o cancelamento do evento e a decisão foi encaminhada às autoridades
responsáveis pela fiscalização, com ordem de reforço policial para garantir o
cumprimento da medida.
Contexto do caso e impacto
eleitoral
O “Circuito Cultural Feira
EnCena” fazia parte de um calendário de atividades culturais promovido pelo
Governo do Estado da Bahia, com o objetivo de fomentar a cultura e o
entretenimento na cidade. No entanto, a coincidência de datas com o período
eleitoral e a participação de personalidades conhecidas no cenário político
levantaram suspeitas de que o evento seria utilizado como uma ferramenta para
angariar apoio à campanha de Zé Neto, candidato pela coligação “Pra Fazer o
Futuro Acontecer”.
A Justiça Eleitoral, diante das
provas e argumentos apresentados, entendeu que o evento não era apenas uma
celebração cultural, mas uma tentativa de influenciar o eleitorado local por
meio de um uso indevido de recursos públicos.
“A realização de eventos de
grande visibilidade, às vésperas de um pleito eleitoral, quando diretamente
associados a uma candidatura, cria um cenário em que o equilíbrio da disputa
eleitoral é comprometido, ferindo o princípio da igualdade de condições entre
os concorrentes”, diz trecho da decisão.
Além disso, o fato de o evento
ser patrocinado pelo Governo do Estado, governado por aliados de Zé Neto, foi
um agravante na decisão. A proximidade entre o poder público e a candidatura
sugeriu o uso da máquina estatal para fins eleitorais, o que é vedado pela
legislação. A Justiça Eleitoral, portanto, considerou essencial a suspensão do
evento para garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral.
Repercussões políticas
A suspensão do evento gerou
repercussão imediata na cena política local, especialmente entre os apoiadores
da coligação de Zé Neto e seus opositores. Enquanto os adversários comemoraram
a decisão como uma medida necessária para evitar o uso indevido de recursos
públicos, a campanha de Zé Neto afirmou que o evento não tinha qualquer relação
direta com a campanha eleitoral e que sua suspensão prejudica o acesso da
população a atividades culturais.
A equipe jurídica da coligação “Pra Fazer o Futuro Acontecer” informou que irá recorrer da decisão,
argumentando que o evento cultural estava previsto desde o início do ano e que
a participação de artistas locais e nacionais fazia parte da programação previamente
estabelecida, sem qualquer intenção de influenciar o pleito.
Enquanto isso, o Ministério
Público Eleitoral reforçou a importância da decisão como uma forma de preservar
o equilíbrio da disputa e a igualdade de condições entre todos os candidatos. A
suspensão de eventos culturais com potencial eleitoreiro é vista como um passo
necessário para impedir que candidatos que têm acesso aos recursos da máquina
pública obtenham vantagem indevida durante o período eleitoral. (Jornal Grande
Bahia).
Foto: DIvulgação/JGB