Em um ato de cortesia já
tradicional, o secretário estadual de Planejamento, Cláudio Peixoto, esteve na
tarde desta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para
entregar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), que estima as receitas
e fixa as despesas do governo em R$ 70,8 bilhões. Peixoto foi recebido pelos
deputados Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na ALBA, e Vitor Bonfim (PV),
presidente da comissão de Finanças e Orçamento, colegiado por onde o projeto
começará a tramitar.
O projeto da LOA 2025 é um dos
principais instrumentos legais de planejamento, conforme previsto na
Constituição Estadual, junto com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO). Durante a apresentação, Cláudio Peixoto destacou que, dos
R$ 70,8 bilhões previstos no orçamento, cerca de R$ 50 bilhões serão destinados
às áreas sociais, como saúde, segurança, educação, inclusão socioprodutiva e
assistência social. ?A área social representa quase 72% do orçamento total,
revelando o compromisso do governo com setores essenciais à população?, frisou
ele.
PARLAMENTARES
O líder, deputado Rosemberg
Pinto, destacou a importância do diálogo entre o Legislativo e o Executivo na
análise do orçamento de 2025. Ele ressaltou que, apesar da autonomia do
parlamento, eventuais alterações no projeto de lei deverão ser discutidas em
conjunto com o governo estadual, para evitar impactos negativos no planejamento
para 2025 e lembrou que milhares de emendas são apostas pelos deputados
estaduais nessa matéria que é a mais importante no calendário anual do
Legislativo.
“Nosso secretário veio aqui em
nome do governador Jerônimo Rodrigues trazer o orçamento para o ano de 2025, e
a Casa terá a oportunidade de debater o tema”, afirmou ele. O deputado
Rosemberg Pintou acrescentou que os deputados sempre se preocuparam em dialogar
com o Estado sobre o orçamento do ano seguinte, já que “nosso Estado tem um
orçamento muito pequeno para o tamanho das necessidades de um estado com
população de cerca de 14 milhões de pessoas e com quase dois terço do
território localizado no semiárido”.
O líder governista observou ainda
que o orçamento prevê a atualização das emendas parlamentares, com cada
deputado estadual recebendo cerca de R$ 9 milhões para investir em áreas como
saúde e educação, totalizando R$ 572 milhões em emendas. “Esses recursos serão
aplicados de forma alinhada ao planejamento do governo, para que as ações
possam beneficiar os municípios e o próprio Estado de maneira eficiente”,
afirmou.
Por sua vez o deputado Vítor
Bonfim disse que a Assembleia cumprirá, como sempre cumpriu, com as suas
obrigações sem abdicar de suas prerrogativas e que a proposta de orçamento será
apreciada e aprovada antes do início do recesso de fim de ano. O presidente da
comissão de Finanças e Orçamento destacou o fato do governador Jerônimo ter
investido no aperfeiçoamento não apenas da gestão, mas no aprimoramento da
arrecadação, fazendo o dever de casa com êxito, pois a proposta orçamentária é
11% superior à do ano anterior, chegando a um total superior a R$70.800,00 – dos quais 72% investidos na
área social.
TRAMITAÇÃO
A tramitação da proposta
orçamentária anual possui tratamento especial no Regimento Interno da
Assembleia Legislativa e na própria Constituição Estadual, que define a sua
aprovação como impositiva, pois impede o início do recesso (de julho e janeiro)
até que isso ocorra. Após a sua publicação no Diário Oficial Eletrônico é
aberto um prazo de 15 dias úteis para a pauta e apresentação de emendas, mas a
complexidade da proposição que em 2024 tem mais de mil páginas, divididas em
dois tomos leva, tradicionalmente a uma prorrogação por acordo de lideranças
avalizado pela presidência.
Prazo idêntico é seguido nas
comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Justiça, igualmente
prorrogado. Esse projeto também não pode ser apreciado sob regime de urgência,
comportando apenas o regime de prioridade que reduz os prazos à metade em suas
duas discussões e duas votações. Após a primeira votação em plenário, os prazos
são reabertos nas duas comissões, mas existem condicionantes: Emendas não podem
ser reapresentadas e são necessárias 21 assinaturas (um terço dos deputados
estaduais) para que elas possam ser recepcionadas.
Nos demais projetos de lei ou de
resolução esses prazos são contados em dias corridos, mas esta ampliação de
prazos não contempla a complexidade da proposta e a quantidade de emendas
protocoladas ? que já chegaram a dezenas de milhares. Portanto, todos os prazos
regimentais tradicionalmente são prorrogados ficando a votação definitiva em
plenário normalmente para meado de dezembro, enquanto a sessão solene de
encerramento do ano legislativo constitucionalmente ocorre após o período de
festas natalinas, no dia 30 de dezembro ou no dia útil que anteceder a esta
data. (Agencia Alba).
Foto: Carlos Amilton/Ascom/Agencia Alba