A Assembleia Legislativa da Bahia
– ALBA, abriu uma enorme janela, na tarde desta terça-feira (26.11.), para que
o setor audiovisual da Bahia possa descortinar um significativo salto de
qualidade. A Casa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 25.532/2024, de
autoria do Executivo, que autoriza o governo do Estado à criação da Companhia
de Audiovisual do Estado da Bahia, chamada de Bahia Filmes.
O presidente do Legislativo
baiano, deputado Adolfo Menezes (PSD), que presidiu a sessão, festejou a
decisão da ALBA. O projeto, que não recebeu emendas, foi relatado pelo deputado
Marcelino Galo (PT). “A cultura está na essência desse Estado. A terra berço do
principal porta-voz do Cinema Novo e um dos maiores nomes da história do cinema
brasileiro, o saudoso cineasta Glauber Rocha (1939 – 1981), precisa da Bahia
Filmes para fomentar uma de suas maiores vocações. Sem contar a geração de
emprego e renda para o setor cultural na Bahia”, festejou o chefe do
Legislativo estadual.
À Bahia Filmes caberá estimular a
cadeia produtiva do setor, além de desenvolver, financiar e implementar
políticas públicas com vista ao desenvolvimento econômico, social, cultural,
artístico, tecnológico e científico da atividade audiovisual no Estado, entre
outras finalidades.
De acordo o projeto, a Companhia
de Audiovisual do Estado da Bahia terá patrimônio e receitas próprios, além de
autonomia administrativa, patrimonial, orçamentária e financeira. Terá sede e
foro em Salvador, podendo ter representação no Brasil e no exterior, conforme
decisão de seu Conselho de Administração.
HABITAÇÃO
Os parlamentares aprovaram ainda,
também por unanimidade, o Projeto de Lei nº 25.534/2024. Esta proposição,
também de autoria do Executivo, autoriza o governo baiano à doação de imóvel ao
Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para fins de construção de unidades
habitacionais de natureza social. O PL foi relatado pelo deputado Robinson
Almeida (PT). (Ascom).
Foto: João Valadares/Ascom