A economia estimada pelo pacote
de corte de gastos obrigatórios está estimada em R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026
e em R$ 327 bilhões de 2025 a 2030, informou nesta quinta-feira (28) o
Ministério da Fazenda. A pasta está detalhando as medidas anunciadas na noite
de quarta (27) pelo ministro Fernando Haddad.
Segundo os cálculos, a economia
ano a ano está estimada da seguinte forma: R$ 30,6 bilhões em 2025; R$ 41,3
bilhões em 2026; R$ 49,2 bilhões em 2027; R$ 57,5 bilhões em 2028; R$ 68,6
bilhões em 2029; e R$ 79,9 bilhões em 2030. O Ministério da Fazenda ressaltou
que as projeções são preliminares.
O ministério também divulgou a
estimativa de impacto fiscal positivo conforme o tipo de proposta a ser enviada
ao Congresso. A proposta de emenda à Constituição (PEC), que poderá ser
incluída em outra PEC que já tramita no Parlamento, permitirá economia de R$
11,1 bilhões em 2025; R$ 13,4 bilhões em 2026; R$ 16,9 bilhões em 2027; R$ 20,7
bilhões em 2028; R$ 24,3 bilhões em 2029; e R$ 28,4 bilhões em 2030.
A PEC tratará dos seguintes
pontos: abono salarial, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prorrogação da
Desvinculação de Receitas da União (DRU), autorização para ajuste orçamentário
em subsídios e subvenções e variação de recursos do Fundo Constitucional do
Distrito Federal (FCDF) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA).
Serão tratados por meio de
projetos de lei (complementar ou ordinário) os seguintes temas: teto para
reajustes no salário mínimo, restrições na concessão do Bolsa Família e no
Benefício de Prestação Continuada (BPC), repasses da Lei Aldir Blanc, biometria
para a concessão de novos benefícios sociais e para atualizações cadastrais e
correção de distorções na previdência dos militares.
As propostas a serem tratadas por
projetos de lei resultarão em economia de R$ 11,7 bilhões em 2025; R$ 19,2
bilhões em 2026; R$ 24 bilhões em 2027; R$ 30,1 bilhões em 2028; R$ 37,3
bilhões em 2029; e R$ 44,5 bilhões em 2030.
Emendas e concursos
Medidas como o escalonamento de
concursos e provimento de vagas em 2025, que podem ser feitas internamente pelo
governo, terão impacto de R$ 1 bilhão por ano de 2025 a 2030.
As mudanças nas regras de emendas
parlamentares garantirão economia de R$ 6,7 bilhões em 2025; R$ 7,7 bilhões em
2026; R$ 7,3 bilhões em 2027; R$ 5,6 bilhões em 2028; e de R$ 6 bilhões em 2029
e em 2030. Parte das mudanças nas regras para as emendas foi sancionada
recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: agencia brasil