Projeto de Lei Complementar (PLP)
68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, foi aprovado pela Câmara dos
Deputados nesta terça-feira, (17), e agora segue para sanção presidencial.
Entre os setores contemplados pela nova legislação está a Cultura, que contará
com alíquota reduzida em diversas atividades.
O texto traz a criação de três
novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social
sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). A proposta busca
simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo diversos tributos
existentes. O IBS e a CBS incidirão sobre a maioria das operações de bens e
serviços, enquanto o IS será destinado a produtos nocivos à saúde ou ao meio
ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
No âmbito cultural, a nova
regulamentação estabelece uma redução de 60% na alíquota para produções
artísticas e culturais, incluindo atividades das artes cênicas e do audiovisual
nacional. Serviços como sonorização, iluminação, figurino, promoção de
eventos artísticos e gestão de espaços também serão beneficiados. Além disso,
ingressos e direitos autorais passam a contar com a alíquota reduzida.
As produções contempladas
incluem: espetáculos teatrais, circenses e de dança; shows musicais; desfiles
carnavalescos ou folclóricos; congressos, conferências, simpósios e eventos
acadêmicos ou científicos; feiras de negócios e mostras culturais, artísticas e
literárias; programas de auditório, jornalísticos, filmes, documentários,
séries, novelas, entrevistas e clipes musicais.
A ministra da Cultura, Margareth
Menezes, comemorou a inclusão do setor cultural na reforma. “Recebi a ótima
notícia de que a reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Parabéns ao Congresso Nacional, ao ministro Fernando Haddad e a todas as
articulações que contribuíram para essa conquista. Quero destacar que o
Ministério da Cultura trabalhou intensamente para que bens e serviços culturais
fossem contemplados na reforma, em parceria com deputados, senadores e a
sociedade civil”, celebra.
Segundo a ministra, a reforma
representa um avanço significativo para os trabalhadores da cultura e para o
setor como um todo. “Essa mudança fará uma grande diferença na vida das
pessoas e no fortalecimento da cultura no Brasil”, concluiu.
Para o chefe da Assessoria
Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Cultura
(MinC), Amauri Teixeira, a articulação da ministra da Cultura foi fundamental
para a aprovação do texto. “O setor cultural teve o tratamento que nós
esperávamos! Uma reforma tributária que venha estimular o setor para gerar mais
emprego e renda, evidentemente mais felicidade. Agradeço em nome da ministra a
todos os atores que participaram disso. Foi muito bom, nós estamos muito
felizes com esse texto”, comenta.
O projeto, que iniciou sua
tramitação na Câmara dos Deputados, foi aprovado no Senado com alterações e,
por isso, retornou à Casa para nova análise, sendo finalmente encaminhado para
sanção presidencial. (Agencia Câmara).
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados