O crescimento da arrecadação e a
não repetição de gastos que ocorreram em 2023 fizeram o déficit do Governo
Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cair em
novembro. No mês retrasado, as contas públicas tiveram resultado negativo de R$
4,515 bilhões. O valor representa queda real (descontada a inflação) de 88,7%
em relação a novembro de 2023, quando o déficit primário tinha ficado em R$
38,071 bilhões.
O resultado veio melhor que o
esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal,
divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado
esperavam resultado negativo de R$ 10,4 bilhões em novembro. As contas do Governo Central foram divulgadas com
três semanas de atraso porque a Receita Federal demorou a passar os dados da
arrecadação de novembro.
Com o resultado de novembro, o
rombo acumulado em 2024 está em R$ 66,827 bilhões. Isso representa queda de
42,6% em relação ao período de janeiro a novembro do ano passado, quando o
déficit primário estava em R$ 112,466 bilhões.
O resultado primário representa a
diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros
da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 ano e o novo
arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de
tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou
para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a
déficit de até R$ 28,75 bilhões.
No fim de novembro, uma edição
especial do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou déficit
primário de R$ 64,426 bilhões para o Governo Central, o equivalente a um resultado
negativo de 0,56% do PIB. A conta, no entanto, inclui gastos fora do arcabouço
fiscal, como o pagamento de precatórios e os créditos extraordinários para
reconstruir o Rio Grande do Sul e combater incêndios florestais.
Ao considerar apenas os gastos
dentro do arcabouço, a previsão de déficit primário cai para R$ 27,747 bilhões,
dentro da margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões. O resultado de 2024 está
sendo ajudado pelas receitas extraordinárias da taxação dos fundos exclusivos,
da reoneração dos combustíveis e do crescimento econômico, que se reflete em
pagamento de mais tributos.
Receitas
Na comparação com novembro de
2023, as receitas subiram, mas as despesas caíram se descontada a inflação. No
mês retrasado, as receitas líquidas subiram 19,3% em valores nominais.
Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),
a alta chega a 13,8%. No mesmo período, as despesas totais caíram 1,7% em
valores nominais e 6,3% após descontar a inflação.
O déficit primário foi
impulsionado pela forte arrecadação federal em novembro, a segunda maior
para o mês. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao
pagamento de tributos), houve alta de 14% em novembro na comparação com o mesmo
mês de 2023, já descontada a inflação.
Os principais destaques foram o
aumento da arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins), decorrente do crescimento econômico. As receitas do tributo,
que reflete o comportamento das vendas, subiram R$ 7,5 bilhões acima da
inflação em novembro em relação a novembro de 2023. A alta do dólar também
contribuiu, fazendo o Imposto de Importação subir R$ 3,1 bilhões acima da
inflação na mesma comparação.
Também contribuíram para a alta
nas receitas o aumento de R$ 2,1 bilhões acima da inflação na arrecadação do
Imposto de Renda Retido na Fonte, por causa da tributação sobre os fundos
exclusivos, que entrou em vigor no fim de 2023. A arrecadação também foi
impulsionada pela alta de R$ 2,5 bilhões acima da inflação do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI), que reflete o crescimento da atividade
industrial.
As receitas não administradas
pela Receita Federal subiram 39,5% acima da inflação na mesma comparação,
puxadas pela transferência de R$ 5,8 bilhões em dividendos do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional. O pagamento de
R$ 4,1 bilhões em outorgas de usinas hidrelétricas após a privatização da
Companhia Paranaense de Energia (Copel) também contribuiu para o crescimento.
Despesas
Quanto aos gastos, o principal
fator de queda foi a ajuda de R$ 11,7 bilhões concedida pela União aos estados
e municípios em novembro de 2023, que não se repetiu no mesmo mês do ano
passado. Apesar dessa queda, outras despesas aumentaram, como os gastos com a
Previdência Social, que subiram 2,3% acima da inflação, devido ao aumento do
número de beneficiários e à política de valorização do salário-mínimo.
Os gastos com o Benefício de
Prestação Continuada (BPC) saltaram 13,9% acima da inflação, pelos mesmos
motivos. O pagamento de créditos extraordinários subiu R$ 1,47 bilhão além da
inflação por causa da reconstrução do Rio Grande do Sul.
Por causa da revisão de cadastros
do Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo
(que engloba os programas sociais) subiram apenas 1,2% em novembro descontada a
inflação na comparação com o mesmo mês de 2023.
Os gastos discricionários (não
obrigatórios) caíram R$ 4,8 bilhões descontada a inflação. Desse total, reflexo
dos bloqueios no Orçamento em vigor desde julho. As maiores quedas, em valores
corrigidos pela inflação, foram observadas nas despesas com saúde (-R$ 1,9
bilhão) e educação (-R$ 1,2 bilhão).
Os gastos com o funcionalismo
federal cresceram R$ 2,5 bilhões (+0,8%), descontada a inflação de janeiro a
novembro em relação ao mesmo período do ano passado. A alta foi compensada pela
quitação de precatórios no início de 2023, o que diminuiu em 12,1%, descontada
a inflação, o pagamento de sentenças judiciais.
Quanto aos investimentos (obras
públicas e compra de equipamentos), o total de janeiro a novembro somou R$
65,649 bilhões. O valor representa alta de 7,9% acima do IPCA em relação ao
mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos
de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a
volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas. (Wellton Máximo ?
Repórter da Agência Brasil).
Foto: Marcelo
Camargo/Agência Brasil