O advogado Hercules Oliveira da
Silva ingressou neste domingo (2) com uma ação popular junto ao Tribunal
Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), questionando a recondução do deputado
Adolfo Menezes à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pela
terceira vez. O pedido foi fundamentado em uma alegada violação da Constituição
Federal.
De acordo com o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o advogado
argumenta que a emenda aprovada pelos deputados estaduais ao artigo 71, inciso
II, da Constituição do Estado da Bahia, que permite reeleições consecutivas e
indefinidas para a mesa diretiva da ALBA, infringe o artigo 57, § 4º da
Constituição Federal. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) já
consolidou o entendimento de que são vendidas reconduções ou reeleições
consecutivas, mesmo em legislaturas distintas, permitindo apenas uma
recondução.
“Este estado de coisas
inconstitucionais, ilegais, que violam a Ordem Jurídica, e que configuram
improbidade administrativa não podem prevalecer num estado democrático de
direito social, como o Brasil. Precisamos estar atentos, e na condição de
cidadãos, independente de cores partidárias ou questões financeiras, opormo-nos
contra as arbitrariedades dos governantes e detentores momentâneos do poder que
lhes foi concedido pelo povo”, declarou o advogado.
A Ação foi registrada no
TRE-BA sob o número 0600021-06.2025.6.05.0000 e tem como relator o
desembargador eleitoral substituto Ricardo Borges Maracajá Pereira. (Acorda
Cidade).
Foto: Reprodução/Acorda Cidade