Em setembro de 2023, o juiz Fábio
Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal, acatou denúncia do Ministério
Público Federal (MPF) e
tornou réu o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (UB),
em ação que apura o desvio de milhões na saúde do município. A denúncia é um
desdobramento da operação “Pityocampa” que apura esquema fraudulento de
licitações e superfaturamento de contratos celebrados pela Coofsaúde
(Cooperativa de Trabalho) com a Prefeitura de Feira de Santana.
Recentemente os citados na ação,
o prefeito José Ronaldo de Carvalho, a ex-secretária de Saúde Denise
Mascarenhas, o ex-chefe de seção de controle e acompanhamento, da Secretaria
Municipal da Fazenda, José Gil Ramos Lima da Penha, o ex-diretor do Departamento
de Administração do Centro Municipal de Prevenção ao Câncer, Antônio Rosa de
Assis e o ex-chefe de Gabinete do ex-prefeito Colbert Martins (sem partido)
Cleudson Santos Almeida, entraram com ação na Justiça Federal alegando ausência
de ato ilícito, ausência de provas, entre outros argumentos.
Em decisão publicada no dia 09 de
janeiro deste ano, que só veio à público recentemente, o juiz federal Diego de
Souza Lima rejeitou os argumentos e manteve réus no processo José Ronaldo,
Denise Mascarenhas e Antônio Rosa de Assis, pois segundo o magistrado, há
indícios de cometimento de improbidade. Foram retirados do processo, Cleudson
Santos Almeida e José Gil Ramos Lima da Penha, pois no entendimento do
juiz, a emissão de parecer jurídico, por si só, não configura
improbidade administrativa, especialmente quando não há indícios
concretos de que o agente público tenha agido com desonestidade ou
objetivo deliberado de causar prejuízo ao erário. (Hely Beltrão ? Conectado
News).
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