TJ-BA deixa de julgar processos por falta de quórum qualificado

Por falta de quórum qualificado, o pleno Tribunal de Justiça
da Bahia (TJ-BA) deixou de julgar 14 ações que estavam na pauta desta
sexta-feira (11), entre elas, quatro arguições de inconstitucionalidade, entre
eles, o processo que envolve a Assembleia Legislativa da Bahia, por
incorporação de servidores cedidos de outros órgãos por lei.

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TJ-BA

Foto: TJ-BA

 

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