Em sessão na noite desta terça-feira (17), o Congresso
decidiu manter o veto ao aumento do Judiciário (VET 26). Foram 251 votos pela
derrubada do veto, 6 a menos do que o necessário na Câmara dos Deputados. O
veto ainda recebeu 132 votos favoráveis, além de 11 abstenções. Como o veto foi
mantido na Câmara, não houve necessidade de votação pelos senadores.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2015 foi vetado
integralmente pelo Executivo, sob o argumento de que a medida geraria impacto
financeiro contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal. Pelo
projeto, aprovado no Senado no final de junho, o aumento para os servidores
ficaria entre 53 e 78,5 . A estimativa do governo é que o reajuste custaria
aos cofres públicos cerca de R$ 36 bilhões até 2019.
A manutenção do veto, porém, não veio sem polêmica, com
discursos pedindo responsabilidade fiscal ante outros que defendiam justiça com
os servidores. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o governo respeita os
servidores e não tem se negado a construir um entendimento sobre aumentos
salariais. Segundo o deputado, o governo já sinaliza com um aumento de mais de
40 em um novo plano de cargos e salários para os servidores do Judiciário.
Ele, no entanto, defendeu a manutenção do veto por conta do equilíbrio fiscal.
De acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE), o governo
tem trabalhado pela manutenção dos vetos, mas também tem procurado enfrentar os
problemas do país e apresentar soluções. Ele disse que é preciso discutir [paulatinamente]
as eventuais possibilidades para as situações que vão persistir com a
manutenção dos vetos. Para o deputado Silvio Costa (PSC-PE), existe diferença
entre [ser oposição ao governo e ser oposição ao Brasil]. Ele criticou a [fala
fácil] de muitos deputados que defendem o aumento e criticam o governo. Para o
deputado, é preciso responsabilidade com as contas públicas e ceder à pressão
corporativista seria ?[irresponsabilidade].
– A raiva que os deputados e senadores têm de Dilma e Lula
não pode ser descontada no país. O veto precisa ser mantido pelo bem do país.
Esqueçam a rinha política e pensem no país ? pediu o deputado.
Justiça e respeito
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) lembrou que a
categoria está há nove anos sem aumento e acrescentou que o aumento seria escalonado
entre 2015 e 2017. Para o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), os servidores não
podem pagar o preço pela incompetência do governo. Já o deputado Rocha
(PSDB-AC) destacou o movimento pacífico e ordeiro dos servidores do Judiciário,
que fortalecem a categoria, mesmo com a manutenção do veto.
– Estão tentando transferir para o povo brasileiro, nesse
caso, para os servidores, o ônus dos erros do governo ao longo desses anos ?
declarou o deputado.
Para o senador Magno Malta (PR-ES), o aumento para os
servidores do Judiciário é uma questão de justiça. O senador Flexa Ribeiro
(PSDB-PA) disse que todos os vetos deveriam se derrubados. Já o senador Ronaldo
Caiado (DEM-GO) elogiou a resistência e a capacidade de mobilização dos
servidores da Justiça. Caiado lembrou que o aumento foi aprovado por
unanimidade no Senado e [de repente, o governo demoniza os servidores do
Judiciário, como se eles fossem responsáveis pela situação deplorável do país].
O senador criticou a condução econômica, o crescimento do desemprego e o
aumento da inflação.
– Os servidores da Justiça merecem respeito. Não é justo o
governo dizer que pra salvar a governabilidade é preciso manter o veto. O que
precisa mesmo é trocar a presidente da República ? declarou o senador.
Na opinião do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), se o
governo executasse as dívidas tributárias de grandes empresas, daria para
conceder vários aumentos para os servidores públicos. O senador cobrou mais
qualidade do gasto público e questionou as prioridades do governo, que daria
mais atenção para os bancos do que para os servidores. De acordo com Randolfe,
o segundo governo da presidente Dilma Rousseff contraria o pensamento dos
partidos de esquerda ? que deveriam lutar pela valorização dos servidores
públicos.
– Os trabalhadores não vão pagar o custo da crise. Se alguém
tem que pagar, é o sistema financeiro, são os sonegadores. O reajuste é a
reposição de dez anos sem aumento ? afirmou Randolfe.
Apelos
A análise do veto foi acompanhada pelos servidores da
Justiça. Como vêm fazendo desde a votação do projeto no Senado, ainda no mês de
junho, os servidores ocuparam os arredores Congresso, com faixas e buzinaço e
carro de som. Representantes da categoria também acompanharam a votação nos
corredores e na galeria do Plenário da Câmara. Apesar das manifestações e dos
apelos de servidores e parlamentares, o veto foi mantido.
Pouco depois, a sessão foi encerrada pela falta de quórum
provocada pela obstrução de vários partidos, principalmente os da oposição. Há
uma sessão marcada pra 11h30 desta quarta-feira (18), em que deverão ser
apreciados os cinco destaques restantes.
Agência Senado
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado